norma nº 8/2023

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ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2023 
“Concede título de Cidadã 
Araguaiense à Sra. Ana 
Luzia Gomes Pereira”. 
AUTORIA;Vereador Marcos Nunes Gomes 
A Presidente da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de 
Mato Grosso, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art. 1º — Concede título de Cidadã Araguaiense à Sra. Ana Luzia 
Gomes Pereira, em reconhecimento aos serviços prestados e relevante 
contribuição para o desenvolvimento do município de Alto Araguaia. 
Art. 2º — A Câmara Municipal estabelecerá a data para a entrega 
do Título concedido. 
Art. 3º — Este Projeto Decreto Legislativo entrará em vigor na 
data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, aos 
dez dias do mês de outubro de 2023, 85º Aniversário Político Administrativo. 
 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com Alto Araguaia - MT
ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 008/2023 - “CONCEDE TITULO DE CIDADÁ ARAGUAIENSE À SRA. ANA LUZIA GOMES PEREIRA” 
Autoria: 
 
Vereador Marcos Nunes 
PARECER E VOTO DO RELATOR 
O Vereador Marcos Nunes protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Decreto nº. 008/2023 — “Concede título de Cidadã Araguaiense à Sra. Ana Luzia Gomes Pereira”. 
O referido projeto veio acompanhado de justificativa e analisando-o percebo que preenche os requisitos de constitucionalidade e legalidade, devendo o mérito ser apreciado pelo Plenário. 
Assim relato e voto. 
Alto Araguaia-MT, 04 de outubro de 2023. 
 
arcos Nunes Gpmes (PSB) 
 
 
Relator 
o os . 
Luiz Carlos Mabhado Junior (MDB) am Dias de Souza (PSD) 
Membro 
G$LVoto com o Relator ho) Voto com o Relator 
( ) Voto contrário ao Relator ( ) Voto contrário ao Relator