norma nº 9/2023

 
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ESTADO DE MATO GROS SO , PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2023 
“Concede título de Cidadã Araguaiense à 
Sra. Mônica Reis e Silva Cazon Anicesio”, 
AUTORIA: Odinéia Mariana de Souza e Luizinho 
A Presidente da Câmara Municipal de Alto Araguaia; Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela 
promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art. 1º — Concede título de cidadã Araguaiense à Sra. Mônica Reis e Silva 
Cazoni Anicesio, em reconhecimento aos serviços prestados e relevante contribuição 
para o desenvolvimento do município de Alto Araguaia. 
Art. 2º — À Câmara Municipal estabelecerá a data para a entrega do Título 
concedido. 
Art. 3º — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, aos dez dias 
do mês de outubro de 2023, 85º Aniversário Político Administrativo. 
| de Souza 
 
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ESTADO DE MATO GROSSO e PODER LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
TÍTULO 
PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 009/2023 — “CONCEDE 
CAZONI ANICESIO”. 
DE CIDADÃ ARAGUAIENSE À SRA. MÔNICA REIS E SILVA 
Autoria: 
 
Vereadores Odinéia Mariana e Luizinho 
PARECER E VOTO DO RELATOR 
Os Vereadores protocolaram na Câmara Municipal o Projeto de Decreto nº. 009/2023 — “Concede título de Cidadã Araguaiense à Sra. Mônica Reis e Silva Cazoni Anicesio”. 
O referido projeto veio acompanhado de justificativa e analisando-o percebo que preenche os requisitos de constitucionalidade e legalidade, devendo o mérito ser apreciado pelo Plenário. 
Assim relato e voto. 
Alto Araguaia-MT, 04 de outubro de 2023. 
cos| Nune es PSB) 
Relator 
VOTO DOS MEMBROS 
Ra Ç 
Luiz Carlos ado Junior (MDB) José F iano Dias de Souza (PSD) 
Presidente Membro 
(XYoto com o Relator (À Voto com o Relator 
( ) Voto contrário ao Relator ( ) Voto contrário ao Relator