norma nº 10/2023

ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2023 
“Concede título de 
Cidadão Araguaiense ao 
Sr » Leandro Barbosa 
Infante”. 
AUTORIA: Vereador Marcos Nunes Gomes 
A Presidente da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato 
Grosso. no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela 
promulga oseguinte Decreto Legislativo. 
Art. 1º — Concede título de Cidadão Araguaiense ao Sr. Leandro 
Barbosa Infante, em reconhecimento aos serviços prestados € relevante contribuição 
para o desenvolvimento do município de Alto Araguaia. 
Art. 2º - A Câmara Municipal estabelecerá a data para a entrega do Título 
concedido. 
Art. 3º — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, aos dez dias 
do mês de outubro de 2023, 85º Aniversário Político Administrativo. 
Odinéia M a de Souza 
Pr ente 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(M) gmail.com 
Alto Araguaia - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 010/2023 —- “CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADÃO ARAGUAIENSE AO SR. LEANDRO BARBOSA 
INFANTE. 
Autoria: 
 
Vereador Marcos Nunes 
PARECER E VOTO DO RELATOR 
O Vereador Marcos Nunes protocolou na Câmara Municipal o Projeto de 
Decreto nº. 010/2023 — “Concede título de Cidadão Araguaiense ao Sr. 
Leandro Barbosa Infante. 
O referido projeto veio acompanhado de justificativa e analisando-o 
percebo que preenche os requisitos de constitucionalidade e legalidade, 
devendo o mérito ser apreciado pelo Plenário. 
Assim relato e voto. 
Alto Araguaia-MT, 04 de outubro de 2023. 
VOTO DOS MEMBROS 
 
O Junior (MDB) José Fabiano Dias de Souza (PSD) 
Presiden Membro 
t>áVoto com o Relator (54) Voto com o Relator 
( ) Voto contrário ao Relator ( ) Voto contrário ao Relator