norma nº 54/2024

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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
PORTARIA Nº. 054/2024 
“Concede pagamento de licença prêmio a 
servidor” 
A Sra. ODINÉIA MARIANA DE SOUZA, Presidente da Câmara 
Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas, 
RESOLVE: 
Artigo 1º - Fica concedido 30 (trinta) dias de LICENÇA PRÊMIO à 
servidora MAYRA DE JESUS ALMEIDA, convertidos em pecúnia, referente ao período 
aquisitivo compreendido entre 14/01/2019 a 13/01/2014 
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Alto Araguaia-MT, 29 de AGOSTO de 2024. 
ODINÉIA MARIANA DE SOUZA 
Presidente 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT