norma nº 16/2023

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ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
PORTARIA Nº 016/2023 
“Dispõe sobre o feriado e ponto 
facultativo de carnaval do Poder 
Legislativo Municipal e dá outras 
providências.” 
A SRA. ODINÉIA MARIANA DE SOUZA, Presidente da Câmara 
Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe 
são conferidas pelo Regimento Interno e. 
CONSIDERANDO as festividades do Carnaval, que fazem parte da 
história e cultura brasileira; 
CONSIDERANDO a ausência de prejuízo a continuidade do serviço 
público; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Fica adotado o FERIADO DE CARNAVAL no dia 21 de 
fevereiro de 2023 (terça-feira) e adotado o Ponto Facultativo em período integral nos 
dias 20 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) e 22 de fevereiro de 2023 (quarta-feira). 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
ODINÉIA M 
Pr 
Alto Araguaia - MT, 15 de fevereiro de 2023. 
A DE SOUZA 
nte 
RUA HERONIDES TOLEDO DE a - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria() gmail.com 
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