norma nº 21/2023

ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
Portaria nº. 021/2023 
“Dispõe sobre as baixas dos bens moveis 
do poder legislativo de Alto Araguaia - 
MT.” 
A Sra. Odineia Mariana de Souza, Presidente da Câmara Municipal 
de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são 
conferidas, 
CONSIDERANDO, a necessidade de organização e registro do 
patrimônio do Poder Legislativo do Município de Alto Araguaia — MT, 
CONSIDERANDO, os Artigos 85, 89, 100 e 104 da Lei nº 
4.320/64; Resolução C.F.C. nº. 1.111/2007; Portaria S.T.N. nº 406/2009 e Lei 
complementar nº. 101/2000; 
CONSIDERANDO, os procedimentos contábeis relativos à 
evidenciação do patrimônio, conforme disposto o volume II da Portaria S.T.N. nº. 
406/2011, cuja data base é o exercício 2017; 
ita 
RESOLVE: 
Art. 1º. — Ficam declarados como bens móveis inservíveis para O 
serviço público os bens mobiliários descrito abaixo, pertencentes à Câmara Municipal de 
Alto Araguaia- MT, por se encontrarem em desuso para uso, conforme relatório de 
 
Avaliação da Comissão especialmente designada para este fim. 
Nº Objeto 
Patrimônio 
1000095 CADEIRA MOD 4004 PADRÃO NORMAL 
1000094 CADEIRA MOD 4004 PADRÃO NORMAL 
1000021 POLTRONA MOD 4004 PADRÃO ALTO 
1000156 CADEIRA MOD 4004 PADRÃO NORMAL 
1000190 CADEIRA MOD 4004 PADRÃO ALTO T 
1000184 CADEIRA MOD 4004 PADRÃO ALTO T 
1000180 CADEIRA MOD 4004 PADRÃO ALTO T % 
1000181 | CADEIRA MOD 4004 PADRÃO ALTO T 
> RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria( gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63. - Alto Araguaia - MT 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
[1000188 CADEIRA MODELO PADRÃO ALTO TEC 
1000193 CADEIRA MOD 4004 PADRÃO NORMAL 
1000568 CADEIRA GIRATÓRIA COR VERDE 
1000570 CADEIRA GIRATÓRIA GAS BUMERANG 
1000684 POLTRONA GIRATÓRIA COR VERDE LUCAFLEX 
1000685 POLTRONA GIRATÓRIA COR VERDE LUCAFLEX 
1000686 POLTRONA GIRATÓRIA COR VERDE LUCAFLEX 
1000687 POLTRONA GIRATÓRIA COR VERDE LUCAFLEX 
1000463 MESA PARA ESCRITORIO WORK COMP 
1000499 ESCRIVANIA 1,20M SEM GAVETA MARROM 
1000043 MESA PARA ESCRITORIO WORK COMP 
1000012 MESA PARA MICROCOMPUTADOR 
1000168 CADEIRA MOD 4004 PADRÃO ALTO T 
1000158 CADEIRA MOD 4004 PADRÃO NORMAL 
1000157 CADEIRA MOD 4004 PADRÃO NORMAL 
1000102 CADEIRA MOD 4004 PADRÃO NORMAL 
1000728 CADEIRA SECRETARIA 4 PES 
1000101 CADEIRA MOD 4004 PADRÃO NORMAL 
1000178 CADEIRA MOD 4004 PADRÃO ALTO T 
1000611 POTENCIA HY HOYONIC 2200 
1000674 GRAVADORA DE DVD - APARELHO DE DVD 
1000335 CAIXA DE SOM ACUSTICA PEQUENA 
1000346 MESA DE SOM COM 8 CANAIS 
1000365 TV 21 POLEGADAS MARCA PHILIPS 
1000361 FONTE ESTABILIZADORA HOBBI II 
1000678 RÁDIO AIWA - RELÓGIO 
1000010 MAQUINA DE DATILOGRAFAR FACIT 
1001093 NOTEBOOK ACER, WINDOWS 10, VERSAO 1511 
1001096 NOTEBOOK ACER, WINDOWS 10, VERSAO 1511 
1001102 NOTEBOOK ACER, WINDOWS 10, VERSAO 1511 
1001099 NOTEBOOK ACER, WINDOWS 10, VERSAO 1511 
1001097 NOTEBOOK ACER, WINDOWS 10, VERSAO 1511 
1001098 NOTEBOOK ACER, WINDOWS 10, VERSAO 1511 
1000213 SOFÁ LUXO 03 LUGARES COR MARROM 
1000215 SOFÁ LUXO 02 LUGARES COR MARROM S 
1000074 LONGARINA 5 LUGARES MOD 6003 T VERDE 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(i gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
So, º pe E o [sl & a o r E e 
2 ; 
ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
 
1001172 CADEIRA GIRATORIA - TIPO SECRETARIA. 
 
1000125 VENTILADOR COM PEDESTAL ARGE 
 
1000185 CADEIR AMOD 4004 VERDE 
 
1000099 CADEIRA MOD 4004 VERDE 
 
1000565 CADEIRA GIRATORIA COR VERDE 
 
1000191 CADEIRA VERDE 
 
1000011 MESA PARA IMPRESSORA 
 
1000182 CADEIRA MOD VERDE 
 
1000156 CADEIRA MOD 4004 PADRÃO NORMAL 
 
1000139 VENTILADOR DE MESA MARCA LOREN 
 
1000043 MESA PARA ESCRITORIO WORK 
 
1000297 ESTABILIZADOR SMS REVOLUTION 3 
 
1000336 MINI CAIXA DE SOM 
 
1000334 MINI CAIXA DE SOM 
 
1000338 MINI CAIXA DE SOM 
 
1000337 MINI CAIXA DE SOM 
 
1000333 MINI CAIXA DE SOM 
 
1000335 MINI CAIXA DE SOM 1000332 MINI CAIXA DE SOM 
Art. 2º. Os bens móveis referidos nos artigo anteriores ficarão à 
disposição da Secretaria de Administração a partir desta data, para fins de doação, 
transformações, incineração destruição total ou alienação, mediante procedimentos 
técnicos inerentes à modalidade da baixa cabível. 
Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Alto Araguaia-MT, 20 de março de 2023. 
 
Odineia a de Souza 
Presidente 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(igmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT