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norma nº 13/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-11-12
Ementa“Concede Araguaiense Gomes Maia”
native_id608

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

NO 4 
É 
e quad 
ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2024 
“Concede Título de Cidadão 
Araguaiense ao Sr. José Augusto 
Gomes Maia” 
Autoria: Ricardo Barbosa dos Santos 
A Presidente da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, 
no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga o 
seguinte Decreto Legislativo. 
Art. 1º — Concede título de cidadão Araguaiense ao Sr. José Augusto Gomes 
Maia, em reconhecimento aos serviços prestados e relevante contribuição para o 
desenvolvimento do município de Alto Araguaia. 
Art. 2º — A Câmara Municipal estabelecerá a data para a entrega do Título 
concedido. 
Art, 3º — Este Projeto Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, aos doze do mês 
de novembro do ano de 2024. 86º Aniversário Político Administrativo. 
IS 
A 1 |) Odinéia Milriana de Souza 
Presidente 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com 
Alto Araguaia - MT

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