norma nº 4/2025

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
Portaria nº. 004/2025
“Dispõe sobre a revogação das Portarias 35/2021
e 09/2022 e dá outras providências”.
O Sr: Marcos Nunes Gomes, Presidente da Câmara Municipal de
Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas.
RESOLVE:
Artigo 1º - Revogar a Portaria 35/2021 -“Dispõe sobre convocação de
servidor efetivo para exercer a jornada de trabalho de 40(Quarenta) horas semanais e dá outras
providências” e a Portaria 09/2022 - “Dispõe sobre designação de servidora efetiva para exercer
a função de responsável pela Sala Cidadã deste Poder Legislativo Municipal e sobre Pagamento
de Função Gratificada, e dá outras providências.”
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025.
Alto Araguaia-MT, 06 de Janeiro de 2025.
sub Nunes Gom
Presidente
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
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Alto Araguaia - MT