norma nº 22/2025

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
PORTARIA Nº 022/2025
Fixa a tabela de subsídios dos servidores públicos
de provimento efetivo e em comissão e dos
agentes políticos da Câmara Municipal de Alto
Araguaia, nos termos da Lei Municipal
nº4.615/2025 e das Resoluções Legislativas nº 001
e 002/2025.
O Sr. Marcos Nunes Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Alto
Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas:
CONSIDERANDO disposto da Lei Municipal nº4.615, de 21 de janeiro
de 2025 e das Resoluções nº 001 e 002 de 21 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o item 2, da Resolução de Consulta nº07/2020, do
TCE-MT, em consonância com a decisão do STF no âmbito de RE nº 731221, os quais firmam o
entendimento de que o RGA fixado pelo chefe do Poder Executivo vale para todos os agentes e
servidores públicos, de todos os poderes,
RESOLVE:
Art. 1º - O valor dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara
Municipal de Alto Araguaia, fixados na LEI MUNICIPAL Nº 4.604/2024, levando em
consideração aplicação da Revisão Geral Anual de 4,77%, de que trata a Lei 4.615 de 21 de
Janeiro de 2025, passam a vigorar conforme o Anexo 1 desta Portaria.
Art. 2º O valor dos vencimentos dos servidores comissionados da
Câmara Municipal de Alto Araguaia, fixados na LEI MUNICIPAL Nº 4.604/2024 levando
em consideração aplicação da Revisão Geral Anual de 4,77% de que trata a Resolução
Legislativa nº 001 de 21 de janeiro de 2025, passam a vigorar conforme o Anexo II desta
Portaria.
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(o gmail.com
Alto Araguaia - MT

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
Art, 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alto Araguaia-MT, 22 de janeiro de 2025.
Martos Nunes some
Presidente
ANEXO |
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
TABELA SALARIAL: 1615 - AUXILIAR PARLAMENTAR DE OS GE
Classe Nível Salário Classe
A 01
Classe Nível Salário
12 5.950,27
Classe Nível Salário Classe Nível Salário Nível Salário
2.862,30 C 3.054,65 D
2.917,81 B 06 3.653,10 C 3.898,59 D 06 4.160,58 E 06 4.440,19
- PORTO, CEP. 78.780-000
UA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 VILA AERO) , CE À
qn (66) 348I-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com
Alto Araguaia - MT

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
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Art. 3º O valor dos vencimentos dos agentes políticos da Câmara
Municipal de Alto Araguaia, que tiveram seus subsídios fixados nos termos das Leis 3754 de
2015 e 3965 de 2017, levando em consideração aplicação da Revisão Geral Anual de 4,77%
de que trata a Resolução Legislativa nº 002 de 21 de janeiro de 2025, passam a vigorar
conforme o Anexo III desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alto Araguaia-MT, 22 de março de 2025.
Marcos Nunds Gomes
Presidente
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
TABELA SALARIAL: 1615- AUXILIAR PARLAMENTAR DE SERVIÇOS GERAIS
Classe Nível Salário Classe Nível Salário Classe Nível Salário Classe Nível Salário Classe Nível Salário
A 01 228617 B 01 2.862,30 C 01 3.054,65 D 01 3.259,92 E 01 3.478,99
A 02 2.400,49 B 02 3.005,42 Cc 02 3.207,38 D 02 3.422,93 E 02 3.652,95
A 03 2.520,51 B 03 3.155,69 C 03 3.367,74 D 03 3.594,06 E 03 3.835,59
A 04 2.646,54 B 04 331347 C 04 3.536,14 D 04 3.773,77 E 04 4.027,37
A 05 2.778,86 B 05 3.479,14 C 05 3.712,95 D 05 3.962,46 E 05 4.228,73
A 06 2.917,81 B 06 3.653,10 C 06 3.898,59 D 06 4.160,58 E 06 4.440,17
A 07 3.063,70 B 07 3.835,76 C 07 4.093,54 D 07 4.368,62 E 07 4.662,18
A 08 3.216,88 B 08 4.027,55 C 08 4.298,21 D 08 4.587,05 E 08 4.895,29
A 09 3.377,74 B 09 4.228,93 C 09 4.513,11 D 09 4.816,41 E 09 5.140,06
A 10 3.546,62 B 10 4.440,39 C 10 473877 D 10 5.057,21 E 10 5.397,05
A 1 372395 B 11º 466240 C 11 4.975,72 D 11º 5.310,07 E 11 5.666,92
A 12 3.910,15 B 12 4.895,52 C 12 5.224,50 D 12 5.575,58 E 12 5.950,27
TABELA SALARIAL: 1655- AGENTE PARLAMENTAR DE VIGILÂNCIA E RECEPÇÃO
Classe Nível Salário Classe Nível Salário Classe Nível Salário Classe Nível Salário Classe Nível Salário
(o) E
A 01 228617 B 01 2.862,30 01 3.054,65 D 01 3.259,92 01 3.478,99
A 02 2.400,49 B 02 3.005,42 Cc 02 3.207,38 D 02 3.422,93 E 02 3.652,95
A 03 2.520,51 B 03 3.155,69 C 03 3.367,74 D 03 3.594,06 E 03 3.835,59
A 04 264654 B 04 331347 C 04 3.536,14 D 04 3.773,77 E 04 4.027,37
A 05 277886 B 05 3.479,14 C 05 3.712,95 D 05 3.962,46 E 05 4.228,73
A 06 2917,81B 06 3.653,10 Cc 06 3.898,59 D 06 4.160,58 E 06 4.440,19
A 07 3.063,70 B 07 3.835,76 C 07 4.093,54 D 07 4.368,62 E 07 4.662,18
A 08 3.216,88 B 08 4.027,55 C 08 4.298,21 D 08 4.587,05 E 08 4.895,29
A 09 3.377,74 B 09 422893 C 09 451311 D 09 4.816,41 E 09 5.140,06
A 10 3.546,62 B 10 4.440,39 C 10 4.738,77 D 10 5.057,21 E 10 5.397,05
A 1º 3.723,95 B 11 466240 C 11º 4.975,72 D 11 5.310,07 E 11 5.666,92
A 12 3.910,15 B 12 4.895,52 C 12 5.224,50 D 12 5.575,58 E 12 5.950,27
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP, 78.780-000
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL; camara.secretaria(a gmail.com
Alto Araguaia - MT

TABELA SALARIAL:
Classe Nível Salário
A 01 2.390,09 B 01
A 02 2.509,60 B 02
A 03 2.635,10 B 03
A 04 2.766,84 B 04
A 05 2.905,18 B 05
A 06 3.050,45 B 06
A 07 3.202,97 B 07
A 08 3.363,11 B 08
A 09 3.531,28 B 09
A 10 3.707,84 B 10
A 1 389324 B 1
A 12 4.087,90 B 12
TABELA SALARIAL: 1752 - ASS.
Classe Nível Salário Classe Nível
A 01 4.019,96 B 01
A 02 4.220,97 B 02
A 03 443202 B 03
A 04 465362 B 04
A 05 488629 B 05
A 06 5.130,62 B 06
A 07 5.387,14 B 07
A 08 5.656,49 B 08
A 09 5.939,33 B 09
A 10 6.236,29 B 10
A 11 6.548,12 B 1
A 12 6.875,54 B 12
TABELA SALARIAL:
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
1767 - AS
Classe Nível Salário
Classe Nível Salário Classe Nível Salário
P>>>>>>>D>DDD
TABELA SALARIAL: 1815- ASSISTENTE TE
Classe Nível Salário Classe Nível Salário Classe Nível Salário Cla:
A 01 3.533,20 B 01 442357 c 01 4.720,83 D
A 02 3.709,86 B 02 4.644,75 C 02 4.956,88 D
A 03 3.895,35 B 03 4.877,00 C 03 5.204,73 D
A 04 4.090,12 B 04 5.120,84 C 04 5.464,96 D
A 05 429463 B 05 5.376,88 C 05 5.738,21 D
A 06 4.509,36 B 068 5.645,73 C 06 6.025,12 D
A 07 473482 B 07 592802 C 07 632637 D
A 08 4.971,57 B 08 622441 C 08 6.642,70 D
A 09 5.220,15 B 09 6.535,64 C 09 6.974,84 D
A 10 5.481,15 B 10 6.862,43 C 10 7.323,58 D
A 11 5.755,22 B 1 7.205,54 C E] 7.689,76 D
A 12 6.042,97 B 12 7.565,82 C 12 807424 D
TABELA SALARIAL: 1877 - CONTROLADOR INTERNO
Classe Nível Salário Classe Nível Salário Classe Nível
A 01 6.394,72 B 01 8.006,18 Cc 01 8.544,19 D
A 02 6.714,45 B 02 840649 C 02 8.971,40 D
A 03 7.050,18 B 03 882682 C 03 9.419,97 D
A 04 7.402,68 B 04 926815 C 04 9.890,96 D
A 05 7.772,82 B 05 9.731,56 C 05 10.385,52D
A 06 8.161,46 B 06 10.218,15 C 06 10.904,79D
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - V
0
02
03
04
05
06
07
08
09
10
1
12
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481
2.390,09 B 01
2.509,60 B 02
2.635,10 B 03
2.766,84 B 04
2.905,18 B 05
3.050,45 B 06
3.202,97 B 07
3.363,11 B 08
3.531,28 B 09
3.707,84 B 10
3.893,24 B 1
4.087,90 B 12
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CNICO LEGISLATIVO
Salário Classe Nível Salário
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Alto Araguaia - MT
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01
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3.408,11 E
3.578,52 E
3.757,45
3.945,31
4.142,58
4.349,71
4.567,20
4.795,56
5.035,34
5.287,11
5.551,47
5.829,03
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5.732,18 E
6.018,79 E
6.319,72 E
6.635,72 E
6.967,49 E
7.315,87 E
7.681,68 E
8.065,74 E
8.469,05 E
8.892,51 E
9.337,14 E
9.803,97 E
3.408,11
3.578,52
3.757,45
3.945,31
4.142,58
4.349,71
4.567,20
4.795,56
5.035,34
5.287,11
5.551,47
5.829,03
1730 - AGENTE OPERACIONAL DE TRANSPORTE
Classe Nível Salário Classe Nível Salário
2.992,43 C 01 3.19350 D 01
3.142,04 C 02 3.353,18 D 02
3.299,14 C 03 3.520,84 D 03
3.637,31 C 04 3.696,88 D 04
3.637,31 C 05 3.881,72D 05
3.819,15 C 06 4.075,81 D 06
4.010,13 C 07 427961 D 07
4.210,63 C 08 4.493,60 D 08
4.421,17 C 09 4.718,27 D 09
4.642,22 C 10 4.954,19 D 10
4.874,34 C 11º 5.201,90 D 1
5.118,06. C 12 5.461,99 D 12
LEGISLATIVO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
Salário Classe Nível Salário Classe Nível Salário
5.033,02 C 01 5371,23D 01
5.284,67 C 02 5.639,79 D 02
5.548,90 C 03 5.921,78 D 03
5.826,35 C 04 6.217,86 D 04
6.117,66 C 05 6.528,76 D 05
6.423,54 C 06 6.855,20 D 06
6.744,72 C 07 7.197,97 D 07
7.081,95 C 08 7.557,87 D 08
7.436,07 C 09 7.935,77 D 09
7.807,85 C 10 8.332,56 D 10
8.198,25 C 11 874919 D 1
8.608,17 C 12 9.186,65 D 12
SISTENTE LEGISLATIVO DE INFORMAÇÃO
Classe Nível Salário Classe Ni
2.992,43 C 01 3.193,50 D 01
3.142,04 C 02 3.353,18 D 02
3.299,14 C 03 3.520,84 D 03
3.464,10 C 04 3.696,88 D 04
3.637,31 C 05 3.881,72D 05
3.819,17 C 06 4.075,81 D 06
4.010,13 C 07 4.279,61 D 07
4.210,63 C 08 4.493,60 D 08
4.421,17 C 09 4.718,27 D 09
4.642,22 C 10 4.954,19 D 10
4.874,34 C 115.201,90 D 11
5.118,06 C 12 5.461,99 D 12
mmmmmmmmmmmm
Classe Nível Salário
01 3.637,13
02 3.818,99
03 4.009,94
04 4.210,45
05 4.420,97
06 4.642,01
07 4.874,12
08 5.117,83
09 5.373,72
10 5.642,39
11 5.924,52
12 6.220,76
Classe Nível Salário
01 6.117,37
02 6.423,24
03 6.744,42
04 7.081,64
05 7.435,73
06 7.807,51
07 8.197,87
08 8.607,79
09 9.038,18
10 9.490,07
11 9.964,59
12 10.462,82
vel Salário Classe Nível Salário
01 3.637,13
02 3.818,99
03 4.009,94
04 4.210,45
05 4.420,97
06 4.642,01
07 4.874,12
08 5.117,83
09 5.373,72
10 5.642,39
11 5.924,52
12 6.220,76
Classe Nível Salário
01
5.038,08 E 5.376,64
5.289,99 E 02 5.645,47
5.554,51 E 03 5.927,73
5.832,21 E 04 6.224,14
6.123,82 E 05 6.535,35
6.430,01 E 06 6.862,12
6.751,52 E 07 7.205,22
7.089,10 E 08 7.565,48
7.443,55 E 09 7.943,75
7.815,72 E 10 8.340,93
8.206,51 E 11 8.757,99
8.616,84 E 12 9.195,89
9.118,36 E
9.574,29 E
10.053,00E
10.555,66E
11.083,44E
11.637,61E
Classe Nível Salário
01º 9.731,13
02 10.217,67
03 10.728,55
04 11.264,99
05 11.828,23
06 12.419,65
ILA AEROPORTO, CEP, 78.780-000
E-MAIL; camara.secretaria() gmail.com

CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
A 07 8.569,53 B 07 10.729,05 C 07 11.450,04D 07 12.219,49E
A 08 8.998,01 B 08 11.265,50 C 08 12.022,54D 08 12.830,45E
A 09 9.447,91 B 09 11.828,78 C 09 12.623,67D 09 13.471,98E
A 10 9.920,31 B 10 12.420,22 C 10 13.254,86D 10 14.145,58E
A 11º 10.416,33B 11 1304123 C 11º 13.917,59D 11 1485286E
A 12 10.937,16B 12 13.693,29 C 12 14.613,48D 12 15.595,50E
TABELA SALARIAL: 1939 - TESOUREIRO
Classe Nível Salário Classe Nível Salário Classe Nível Salário Classe Nível
A 01 5.195,90 B 01 6.505,28 C 01 6.942,44 D 01 7.408,97 E
A 02 5.455,69 B 02 6.830,55 C 02 7.289,57 D 02 7.779,42 E
A 03 572848 B 03 717208 Cc 03 7.654,04 D 03 8.168,39 E
A 04 6.014,91 B 04 7.530,67 C 04 8.036,74 D 04 8.576,81 E
A 05 6.315,66 B 05 7.907,22. C 05 8.438,58 D 05 9.005,66 E
A 06 6.631,43 B 06 8.302,58 C 06 8.860,51 D 06 9.455,94 E
A 07 6.963,01 B 07. 871770 Cc 07 9.303,55 D 07 9.928,73 E
A 08 7.311,16 B 08 9.153,59 C 08 9.768,72 D 08 10.425,17E
A 09 7.676,71 B 09 9.611,27 Cc 09 10.257,16D 09 10.946,44E
A 10 8.060,56 B 10 10.091,84 C 10 10.770,02D 10 11.493,76E
A 11 8.463,59 B 11º 10.596,43 C 11 11.308,50D 11º 12.068,45E
A 12 8.886,76 B 12 11.126,24 C 12 11.873,94D 12 12.671,87E
TABELA SALARIAL: 1975 - PROCURADOR JURÍDICO
Classe Nível Salário Classe Nível Salário Classe Nível Salário Classe Nível
A 01 8.791,16 B 01 11.006,54 C 01 11.746,18D 01 12.535,53E
A 02 9.230,71 B 02 11.556,86 C 02 12.333,49D 02 13.162,30E
A 03 9.692,26 B 03 12.134,71 C 03 12.950,16D 03 13.820,42E
A 04 10.176,87B 04 12.741,45 C 04 13.597,67D 04 14.511,45E
A 05 10.685,72B 05 13.378,52 C 05 14.277,56D 05 15.237,01E
A 06 11.219,99B 06 14.047,44 C 06 14.991,44D 06 15.998,86E
A 07 11.781,01B 07 14.749,83 C 07 15.741,02D 07 16.798,81E
A 08 12.370,05B 08 15.487,32 C 08 16.528,06D 08 17.638,76E
A 09 12.988,56B 09 16.261,68 C 09 17.354,46D 09 18.520,69E
A 10 13.637,99B 10 17.074,76 C 10 18.22219D 10 19.446,73E
A 11º 14.319,90B 11º 17.928,51 C 11º 19.133,30D 11 20.419,06E
A 12 15035888 12 18.824,93 C 12 20.089,97D 12 21.440,01E
TABELA SALARIAL: 2082 - CONTADOR
Classe Nível Salário Classe Nível Salário Classe Nível Salário Classe Nível
A 01 6.661,37 B 01 8.340,03 Cc 01 8.900,47 D 01 9.49860 E
A 02 6.994,43 B 02 8.757,03 Cc 02 9.345,50 D 02 9.973,51 E
A 03 7.344,16 B 03 9.19488 Cc 03 9.812,76 D 03 10.472,21E
A 04 7.711,37 B 04 965461 Cc 04 10.303,42D 04 10.995,81E
A 05 8.096,93 B 05 10.137,36 € 05 10.818,59D 05 11.545,60E
A 06 8.501,79 B 06 10.644,22 C 06 11.359,51D 06 12.122,88E
A 07 8.926,88 B 07 11.176,44 C 07 11.927,49D 07 12.729,03E
A 08 9.373,23 B 08 11.735,26 C 08 12.523,87D 08 13.365,47E
A 09 9.841,88 B 09 12.322,03 C 09 13.150,05D 09 14.033,76E
A 10 10.333,98B 10 12.938,13 C 10 13.807,57D 10 14.735,43E
A 11 10.850,68B 11º 13.585,03 C 11 15.222,85D 11º 15.472,21E
A 12 11.393,22B 12 14.264,29 C 12 15.222,85D 12 16.245 81E
ANEXO II .
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO VENCIMENTO QDE
Assessor Legislativo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
Assessor Legislativo Nível I
Assessor Administrativo
Chefe de departamento pessoal
Assessor Parlamentar da Presidência CC-02
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIV
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OU
CC-03
Cc-08
CC-06
CCc-07
EIRA, 85 - VIL
VIDORIA) E-M
Alto Araguaia - MT
1.760,24
2.716,42
1.760,24
1.760,24
2.716,42
07
08
09
10
1
12
13.040,63
13.692,67
14.377,31
15.096,16
15.850,97
16.643,52
Salário Classe Nível Salário
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
1
12
7.906,86
8.302,21
8.717,31
9.153,17
9.610,84
10.091,39
10.595,94
11.125,74
11.682,04
12.266,13
12.879,44
13.523,42
Salário Classe Nível Salário
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
1
12
13.377,91
14.046,80
14.749,15
15.486,60
16.260,94
17.073,98
17.927,69
18.824,08
19.765,27
20.753,54
21.791,22
22.880,78
Salário Classe Nível Salário
1
fmd fui (4) tá
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
1
12
10.136,89
10.643,74
11.175,93
11.734,73
12.321,46
12.937,54
13.584,41
14.263,62
14.976,82
15.725,66
16.511,95
17.337,54
A AEROPORTO, CEP, 78.780-000
AIL: camara.secretaria(a gmail.com

iv
ATIVO
Ro e,
Ê +
4
ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
Assessor Parlamentar do Vereador CC-01 1.518,00 10
Assessor de Comunicação CCc-04 2.281,80 2
Assessor de Imprensa CC-05 3.802,99 1
Coordenador de Compras CC-07 2.716,42 1
ANEXO III
CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS
DENOMINAÇÃO DO CARGO VENCIMENTO
Vereador 8.025,83
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP, 78.780-000
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL; camara.secretaria(a gmail.com
Alta A cameento