norma nº 40/2025

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
PORTARIA Nº. 040/2025
“Dispõe sobre designação de servidor efetivo para
compor Comissão de Patrimônio e sobre
Pagamento de função gratificada.”
O Sr. Marcos Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Alto Araguaia,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas.
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a servidor GI LCIMAR APARECIDO MORAES
SIQUEIRA, portador do RG nº. 12387169 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 872.975.901-34
Para compor Comissão de Patrimônio desta Casa de Leis e para tanto conceder-lhe função
gratificada simbologia FG- 01, conforme prevê anexo Il da Lei Municipal nº. 4604/2024, de 22
de novembro de 2024, a partir de 14 de fevereiro de 2025.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
Alto Araguaia-MT, 14 de fevereiro de 2025.
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com
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