norma nº 43/2025

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
Do PORTARIA Nº. 043/2025
“Dispõe sobre designação de servidor efetivo para
compor as Comissões de Patrimônio e de
Inventário e sobre Pagamento de função
gratificada,”
O Sr. Marcos Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Alto Araguaia,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas.
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a servidor Bailon Francisco Rosa Junior, portador
do RG nº. 892847 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº, 592.695.021-04, ocupante do
cargo de Agente Parlamentar de Vigilância de Recepção, paras compor as Comissões de
Patrimônio e de Inventário desta Casa de Leis e para tanto conceder-lhe função gratificada
simbologia FG- 01, conforme prevê anexo II da Lei Municipal nº. 4604/2024, de 22 de
novembro de 2024, a partir de 14 de fevereiro de 2025.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
Alto Araguaia-MT, 14 de fevereiro de 2025.
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com
Alto Araguaia - MT