norma nº 56/2025

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
PORTARIA Nº. 056/2025
“Dispõe sobre Concessão de Férias a
Servidora e dá outras providências”
O'Sr. Marcos Nunes Gomes, Presidente da Câmara Municipal de
Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas.
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Férias a AMANDA
CAROLINE RIBEIRO ROSA (Período aquisitivo: 06/03/2024 a 05/03/2025), com conversão
de 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecúnia, conforme previsto no art. 69 $ 3º da
Lei 1.079/97, sendo 20 (vinte) dias de férias parceladas em dois períodos. conforme prevê art. 1º
da Resolução 001/2019, sendo o 1º período de 5 (cinco) dias a partir do dia 07 de abril de 2025 e
o 2º período de 15 (quinze) dias, com data a ser marcada posteriormente, data esta condicionada
ao aval do gestor.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Alto Araguaia-MT, 03 de abril de 2025.
arcos Nun
Presidente
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com
Alto Araguaia - MT