| Tipo | Portaria do legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2024 |
| Date | 2024-02-05 |
| Ementa | Art. 1º Criar o Grupo de Estudos para Reforma e Atualização da Lei Orgânica do Município de Alto Araguaia – MT. §1º O Grupo de Estudos será conduzido pela Consultoria Legislativa do Portal Legislativo. §2º Os encontros, datas, horários e local das reuniões ocorrerão na forma do cronograma do Parecer Prévio em anexo. |
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> i AT Poog, e P\ s ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT PORTARIA Nº 014/2024 ODINEIA MARIANA DE SOUZA, Presidente Alto Araguaia da Câmara - MT, no uso de suas Municipal de atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Criar o Grupo de Estudos para Reforma e Atualização Orgânica do Município da Lei de Alto Araguaia — MT. Portal $1º O Grupo de Estudos será conduzido pela Consultoria Legislativa do Legislativo. $2º Os encontros, datas, horários e local das re uniões ocorrerão na forma do cronograma do Parecer Prévio em anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Alto Araguaia, 07 de fevereiro de 2024. RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 — VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 TEL: (66) 3481 1148 E'MAIL: camara.secretaria@gmail.com