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ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
PORTARIA Nº. 069/2025
“Dispõe sobre Concessão de Férias a
Servidora e dá outras providências”
O:Sr. Marcos Nunes Gomes, Presidente da Câmara Municipal de
Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suás atribuições que lhe são
conferidas.
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Férias a SÂMELA
PATRICIA FERNANDES MACIEL MAIA (Período aquisitivo: 25/04/2024 a 24/04/2025),
com conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecúnia, conforme previsto no
art. 69 $ 3º da Lei 1.079/97, sendo 20 (vinte) dias de férias parcelados em dois períodos,
conforme prevê artigo 1º da Resolução 001/2019, sendo o 1º período de 15 (quinze) dias, a partir
de 01 de julho de 2025 e o 2º período de 5 (cinco) dias. com data a ser marcada posteriormente,
data esta condicionada ao aval do gestor.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Alto Araguaia-MT, 23 de junho de 2025.
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