norma nº 72/2025

gsstATIVO,
Pá “w,
Ê
Rd
ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
us
PORTARIA Nº. 072/2025
“Dispõe sobre Concessão de Férias o
Servidor e dá outras providências”
O'Sr. Marcos Nunes Gomes, Presidente da Câmara Municipal de
Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas.
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Férias a GILCIMAR
APARECIDO MORAES SIQUEIRA (Período aquisitivo: 06/03/2024 a 05/03/2025), com
conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecúnia, conforme previsto no art. 69
$ 3º da Lei 1.079/97, sendo 20 (vinte) dias de férias parcelados em dois períodos, conforme
prevê artigo 1º da Resolução 001/2019, sendo o 1º período de 15 (quinze) dias, a partir de 07 de
julho de 2025 e o 2º período de 5 (cinco) dias, com data a ser marcada posteriormente, data esta
condicionada ao aval do gestor.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Alto Araguaia-MT, 23 de junho de 2025.
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com
Alto Araguaia - MT