norma nº 76/2025

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA ASIA DE AIEA ARAGUAIA
“PORTARIA Nº. 076/2025
“Dispõe sobre exoneração de Cargo em
Comissão e dá outras providências”
O Sr. Marcos Nunes Gomes, Presidente da Câmara Municipal de
Alto Araguaia, Estado de- Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas.
RESOLVE:
Artigo 1º - Exonerar, o servidor MAIKON FRAGA RIBEIRO,
brasileiro, solteiro, portador do RG 3233275-0 SESP/MT e CPF 093.990.581-74, do
cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Vereador, simbologia CC-01,
conforme anexo Il da Lei Municipal nº. 4604/2024, de 22 de novembro de 2024, a partir
do dia 01 de agosto de 2025.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, salvo disposições em contrário.
Alto Araguaia-MT, 01 de agosto de 2025.
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(d gmail.com
Alto Araguaia - MT