norma nº 82/2025

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Mo,
A a
A
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
a
PORTARIA Nº. 082/2025
“Dispõe sobre Concessão de Férias a
Servidora e dá outras providências”
O'Sr. Marcos Nunes Gomes, Presidente da Câmara Municipal de
Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas.
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder ao servidor DEORIDES CAPISTRANO DE
ALENCAR, ocupante do cargo de Agente Parlamentar de Vigilância e Recepção, 30 (trinta)
dias de férias (Período aquisitivo: 22/05/2023 a 21/05/2024), com conversão de 10 (dez) dias em
abono pecuniário e 20 (vinte) dias de férias parcelados em dois períodos, conforme prevê art. 1º
da Resolução 001/2019, sendo o 1º período de 05 (cinco) dias a serem usufruídos a partir de 15
de setembro de 2025 e o 2º período de 15 (quinze) dias, com data a ser marcada posteriormente,
condicionada ao aval do gestor,
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Alto Araguaia-MT, 18 de agosto de 2025.
Presidente
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria( gmail.com
Alto Araguaia - MT