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ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
Portaria nº86/2025
“Dispõe sobre a designação das vereadoras
Polleyka Fraga dos Santos e Martha Silvia
Zaiden Maia Brandão para ocuparem,
respectivamente, os cargos de Procuradora da
Mulher e Procuradora da Mulher Adjunta da
Câmara Municipal de Alto Araguaia — MT.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA —
MT, senhor MARCOS NUNES GOMES, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei
Orgânica Municipal e demais dispositivos legais:
CONSIDERANDO a resolução nº003/2023, que dispõe sobre a Criação
da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de designação formal das
procuradoras, a fim de conferir publicidade e transparência aos atos desta Casa Legislativa;
RESOLVE:
Artigo 1º Designar a vereadora Polleyka Fraga dos Santos para ocupar o
cargo de Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Alto Araguaia — MT..
Artigo 2º Designar a vereadora Martha Silvia Zaiden Maia Brandão para
ocupar o cargo de Procuradora da Mulher Adjunta da Câmara Municipal de Alto Araguaia — MT.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. revogadas
as disposições em contrário.
Alto Araguaia-MT, 15 de setembro de 2025.
MARÇO S GOME
te
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL; camara.secretariaa gmail.com
Alto Araguaia - MT