norma nº 99/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
PORTARIA Nº. 099/2025
“Dispõe sobre Concessão de Férias o
Servidor e dá outras providências”
O Sr. Marcos Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Alto
Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas.
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder ao servidor WALÉRIO JERRY BARROS,
ocupante do cargo de Agente Operacional de Transportes, 30 (trinta) dias de férias,
referente ao período aquisitivo (11/11/2024 a 10/11/2025), com conversão de 1/3 (um
terço) do período de férias em abono pecuniário, conforme previsto no art. 69 8 3º da
Lei 1.079/97, a partir do dia 1º de dezembro de 2025.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua
publicação.
Alto Araguaia-MT, 17 de novembro de 2025.
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