norma nº 102/2025

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ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
PORTARIA Nº. 102/2025
“Dispõe sobre Concessão de licença
ao Sr. Silvio José de Castro Maia
Neto, e dá outras providências”
O Sr. Marcos Nunes Gomes, Presidente da Câmara Municipal
de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica concedido 30 (trinta) dias de LICENÇA
PRÊMIO, convertidos em pecúnia, com fundamento no artigo 100 da Lei
Municipal nº 1.079/1997, ao servidor Silvio José de Castro Maia Neto, ocupante
do cargo de Procurador Jurídico, período aquisitivo compreendido entre
13/01/2014 a 12/01/2019.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Alto Araguaia-MT, 17 de novembro de 2025.
MA S NÚUNE COMES
sidente
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL; camara.secretaria(a gmail.com
Alto Araguaia - MT