norma nº 103/2025

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ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
PORTARIA Nº. 103/2025
“Dispõe sobre Concessão de licença
ao Sr. Walério Jerry Barros, e dá
outras providências”
O Sr. Marcos Nunes Gomes, Presidente da Câmara Municipal
de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica concedido 90 (noventa) dias de LICENÇA
PRÊMIO, convertidos em pecúnia, com fundamento no artigo 100 da Lei
Municipal nº 1.079/ 1997, ao servidor Walério Jerry Barros, ocupante do cargo de
Agente Operacional de Transportes, período aquisitivo compreendido entre
11/11/2020 a 10/11/2025.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Alto Araguaia-MT, 17 de novembro de 2025.
ARÇO ÚNES COMES
idente
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP, 78.780-000
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Alto Araguaia - MT