norma nº 107/2025

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ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
PORTARIA Nº. 107/2025
“Determina pagamento de premiação
conforme prevê Lei Municipal nº
4255/2021 e dá providências”
O Sr. Marcos Nunes Gomes, Presidente da Câmara Municipal de
Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas.,
RESOLVE:
Artigo 1º - Determina o pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais)
a cada premiado pelo Programa Aluno e Professor Nota 10, conforme prevê a Lei
Municipal nº 4255/2021.
Parágrafo único- A relação e documentação dos premiados
encontra-se em anexo.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Alto Araguaia-MT, 03 de dezembro de 2025.
pg HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP, 78.780-000
SL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretariaã gmail.com
Alto Araguaia - MT