norma nº 115/2025

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ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
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PORTARIA Nº 115/2025
“Dispõe sobre Recesso Administrativo do
Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências.”
O Sr. Marcos Nunes Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Alto
Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno &
CONSIDERANDO o período que compreende as festividades
natalinas e de final de ano,
CONSIDERANDO que o Recesso Administrativo reduzirá os custos
administrativos deste Poder Legislativo;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder recesso administrativo no Poder Legislativo
Municipal, devendo encerrar suas atividades após o expediente do dia 19 de dezembro
de 2025, com retorno às atividades no dia 05 de janeiro de 2026.
$ lo Em atendimento ao disposto neste artigo, as atividades
administrativas encerrar-se-ão às 17h:00m, do dia 19 de dezembro de 2025, com
retorno às atividades às 13:30 h, do dia 05 de Janeiro de 2026.
Art. 2º - Poderão ser estabelecidas por portarias, escalas de trabalho
dos servidores durante o período de recesso, de acordo com as necessidades
apresentadas.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Alto Araguaia - MT, 17 de dezembro de 2025.
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Alto Araguaia - MT