norma nº 116/2025

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ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
PORTARIA Nº 116/2025
“Reduz o horário de funcionamento da
Câmara Municipal durante o mês de
janeiro/2026”.
O Sr. Marcos Nunes Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Alto
Araguaia, Estado de Mato (Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno e,
CONSIDERANDO que a Sessão Legislativa do presente ano começa
em fevereiro;
CONSIDERANDO que no mês de janeiro não--são realizadas
atividades legislativas;
CONSIDERANDO que a redução de horário reduzirá os custos
administrativos deste Poder Legislativo:
RESOLVE:
Art. 1º Fica reduzido o horário de funcionamento da Câmara
Municipal entre os dias 05 de janeiro a 30 de janeiro, que funcionará das 13:30min às
17h:00min.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo
seus efeitos a partir do dia 05 de janeiro de 2026.
Alto Araguaia - MT, 17 de dezembro de 2025.
Presi
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