norma nº 12/2026

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ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
qui
PORTARIA Nº. 012/2026
“Dispõe sobre Concessão de licença
a Sra. Amanda Caroline Ribeiro
Rosa, e dá outras providências”
O Sr. Marcos Nunes Gomes, Presidente da Câmara Municipal
de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica concedido 30 (trinta) dias de LICENÇA
PRÊMIO, convertidos em pecúnia, com fundamento no artigo 100 da Lei
Municipal nº 1.079/1997, a servidora Amanda Caroline Ribeiro Rosa, ocupante do
cargo de Assistente Legislativo de Almoxarifado e Patrimônio, período aquisitivo
compreendido entre 06/03/2019 a 05/03/2024.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
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publicação, revogadas as disposições em contrário.
Alto Araguaia-MT, 19 de fevereiro de 2026.
Presidente
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com
Alto Araguaia - MT