norma nº 17/2026

Nos,
que
==
ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
PORTARIA Nº. 017/2026
“Dispõe sobre Progressão Vertical de
Servidor conforme prevê lei nº 4604/2024 e dá
outras providências”
O Sr. Marcos Nunes Gomes, Presidente da Câmara Municipal de
Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas.
Resolve:
Artigo 1º - Enquadrar no Nível 05, da Tabela de
Progressão do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Alto
Araguaia-MT., a servidora CLEDIANE GUBIANI, portadora do RG nº. 6086996979 SJS/RS e
inscrita no CPF sob o nº. 006.919.560-90, ocupante do cargo de CONTROLADOR INTERNO,
Matricula Funcional Nº 71, conforme prevê artigo 16 da Lei nº 4.604/2024, por direito
adquirido a partir de 17 de fevereiro de 2026.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Alto Araguaia-MT, 20 de fevereiro de 2026.
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com
Alto Araguaia - MT