norma nº 18/2026

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
PORTARIA Nº. 018/2026
“Dispõe sobre Concessão de Férias à
Servidora e dá outras providências”
O Sr. Marcos Nunes Gomes. Presidente da Câmara Municipal de Alto
Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas.
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder 15 (quinze) dias de Férias a CLEDIANE
GUBIANI (Período aquisitivo: 17/02/2025 a 16/02/2026), com conversão de 10 (dez) dias do
período de férias em abono pecúnia, conforme previsto no art. 69 8 3º da Lei 1.079/97. a partir
do dia 16 de março de 2026.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Alto Araguaia-MT, 23 de fevereiro de 2026.
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
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