norma nº 19/2026

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ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
PORTARIA Nº. 019/2026
“Dispõe sobre Concessão de Férias o
Servidor e dá outras providências”
O Sr. Marcos Nunes Gomes, Presidente da Câmara Municipal de
Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas.
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder o gozo de 30 (trinta) dias de Férias a Silvio Jose de
Castro Maia Neto. (Período aquisitivo: 13/01/2024 a 12/01/2025), com conversão de 10 (dez)
dias em abono pecuniário, a partir do dia 02 de março de 2026.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Alto Araguaia-MT, 23 de fevereiro de 2026.
Marcos Nunes Gomes
Presidente
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com
Alto Araguaia - MT