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norma nº 25/2026

Tipo Portaria do legislativo
Número / Ano 25 / 2026
Date 2026-03-18
Ementa“Dispõe sobre Progressão Vertical de Servidor conforme prevê lei nº 4604/2024 e dá outras providências”
native_id866

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texto integral #

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Ed
ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
PORTARIA Nº. 025/2026
“Dispõe sobre Progressão Vertical de
Servidor conforme prevê lei nº 4604/2024 e dá
outras providências”
O'Sr. Marcos Nunes Gomes, Presidente da Câmara Municipal de
Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas.
Resolve:
Artigo 1º - Enquadrar no Nível 05, da Tabela de
Progressão do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Alto
Araguaia-MT. a servidora AMANDA CAROLINE RIBEIRO ROSA, portadora do RG nº.
23076917 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº. 037.848.851-10, ocupante do cargo de
ASSISTENTE LEGISLATIVO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, Matricula
Funcional Nº 73.1, conforme prevê artigo 16 da Lei nº 4.604/2024, por direito adquirido a partir
de 06 de março de 2026.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. revogadas as disposições em contrário.
Alto Araguaia-MT. 18 de março de 2026.
Egas
Marcos Nunes Gomes
Preside
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com
Alto Araguaia - MT

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