norma nº 33/2026

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Aos,
“AA
ESTADO DE MATO GROSSO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
“PORTARIA Nº. 033/2026
“Dispõe sobre Concessão de licença ao Sr.
Silvio José de Castro Maia Neto, e dá
outras providências”
O Sr. Marcos Nunes Gomes. Presidente da Câmara Municipal de Alto
Araguaia, Estado de Mato'Grosso. no uso de suas atribuições que lhe são conferidas.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica concedido 30 (trinta) dias de LICENÇA PRÊMIO,
convertidos em pecúnia, com fundamento no artigo 100 da Lei Municipal nº 1.079/1997, ao
servidor Silvio José de Castro Maia Neto, ocupante do cargo de Procurador Jurídico. período
aquisitivo compreendido entre 13/01/2014 a 12/01/2019.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Alto Araguaia-MT, 15 de abril de 2025.
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