norma nº 8/2022

LEINSº. 4.442/2022 
 
“Dá nome ao Reservatório de água em construção 
na Rua €, Quadra 03, Bairro Professora Maria 
das Graças Souza Pinto em homenagem à 
Ivaldete Domingos Bruschi popularmente 
conhecida como (Tita) e dá outras providencias”. 
AUTORIA: Vereadora Sylvia Maia Santos 
Odinéia Mariana de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Alto Araguaia, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do $ 7ºdo art. 36 
da Lei Orgânica do Município e $ 6ºdo art. 114 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal, faz saber que o plenário aprovou, nos seus termos, o PROJETO DE LEI DO 
LEGISLATIVO Nº. 034/2013 e encaminhou ao Prefeito Municipal, que deixou de 
sancioná-lo no prazo legal, e assim, promulga a seguinte lei: 
Artigo 1º — Dá nome ao Reservatório de água em construção na Rua C, Quadra 
03, Bairro Professora Maria das Graças Souza Pinto em homenagem a Ivaldete Domingos 
Bruschi, popularmente conhecida como (Tita) e dá outras providencias. 
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Alto Araguaia, 15 de setembro de 2022. 
Odinéia a de Souza 
Presidente