sessao nº 22

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MZ. Aprovado por RA ESTADO DE MATO GROSSO l PODER LEGISLATIVO Pafidbnte CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
Ata da 22º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estad de 
Mato Grosso. Aos três dias do mês de julho de 2023 (03/07/2023), deu-se iúício a 
Reunião ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 19h00 (DF). Assumiu a Presidência 
dos Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, terminando por formar a 
Mesa, com o Vereador Marcos Nunes Gomes, 1º Secretário. Procedida à verificação de + 
presenças, constatou-se mais as seguintes: Clodoaldo José Fernandes, José Fabiano Dias 
de Souza, Luiz Carlos Machado Júnior, Marília Maia Rabello Queiroz, Marilzan Nunes da 
Costa, Odair Araújo Lima, Ricardo Barbosa dos Santos, Silvio José de Castro Maia Neto x 
e Suzana Paniago Mendes. A Senhora Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta Ç 
a Sessão. Na sequência a Sra. Presidente passou às matérias constantes na pauta. ! 
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. PROJETOS NOVOS: PROJETO DE 
LEI Nº 014/2023 — “Dispõe sobre a fixação de Diárias da Câmara Municipal de Alt; E 
Araguaia”, autoria da mesa diretora; a vereadora Marília solicitou que o projeto 014 sta ç 
apreciado em regime de urgência especial, o pedido foi colocado em discussão e aprovado 
por unanimidade, em seguida o projeto 014 foi colocado em apreciação, discussão e k 
iniciada a votação, o projeto teve três votos contrários sendo dos vereadores Clodalioaa 
Suzana e Ricardo; no meio da votação o vereador Luizinho fez o pedido de vista ao 
projeto, sendo o pedido colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade de 
| votos. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023- Concede Título de 
Cidadã Araguaiense à Sra. Gianny Obando”; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 004/2023 - Concede título de cidadão Araguaiense a Sr. E 
| Cleber Ferreira”; a proposta de Decreto nº 004/2023. E PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 005/2023 - “Concede título de cidadão Araguaiense ao Sr. Trajano 
Lo Borges De Mendonça”; os projetos de decreto 003, 004 e 005 foram encaminhados às S 
—. comissões; INDICAÇÕES / REQUERIMENTOS /MOÇÕES. Autoria do Vereador 
E Luizinho: Indicação nº 156/2023 - “Solicitando manutenção e reparos na passarela da 
ponte do Rio Araguaia, localizada na divisa dos municípios de Alto Araguaia/MT e Santa 
Rita do Araguaia/GO.”; 
Autoria do Vereador Marilzan Nunes da Costa: MOÇÃO DE ( 
APLAUSOS Nº 010/ 2023 — “Ao Conselho Diretor do Rotary Club de Santa Rita do 
Araguaia-GO e Alto Araguaia-MT, Gestão 2022-2023” e MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 
011/ 2023 — “ao Conselho Diretor da Casa da Amizade de Santa Rita do Araguaia-GO e 
Alto Araguaia- -MT, Gestão 2022-2023.”: Autoria do Vereador Marcos Nunes Gomes: NY 
Indicação nº 158/2023 — “Que façam gERão junto aos Deputados Federais da base no pn 
* sentido de conseguir a destinação de uma emenda para construção de uma quadra | y 
à esportiva na Escola Municipal Patrocínio Joaquim Dias, localizada na Região do IR 
Paraíso.”; Autoria do Vereador Odair Araújo Lima: Requerimento nº 045/2023 — 
kinfórmaçães sobre a previsão da prestação de serviço de extensão de Rede Elétrica na 
3 / Av. Contorno, Bairro Professora Maria das Graças de Souza Pinto.”; Autoria do 
Vereador Fabiano do Gás: Requerimento nº 046/2023 — “Quando o Poder Executivo 
dará início ao cumprimento do decreto 020/20237”: Autoria do Vereador Silvio Maia: 
Indicação nº 159/2023 - “a Solicitação que o Poder Executivo e Legislativo instale 
qualquer tipo sistema de tratamento ecológico e/ou biológico de esgoto doméstico, como 
és o biodigestores, fossas ecológicas ou qualquer outro sistema de tratamento ecológico e/ou juv OS 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
e, TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(o gmail.com a, CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
biológico nas Escolas, Câmara Municipal e demais prédios públicos” e Indicação nº 
160/2023 - “Solicitando que seja concedida isenção de IPTU pelo prazo de 2 a 4 anos aos 
proprietários de residências que instalarem qualquer tipo sistema de tratamento ecológico 
e/ou biológico de esgoto doméstico, como biodigestores, fossas ecológicas ou qualquer 
outro sistema de tratamento ecológico e/ou biológico de esgoto.” Autoria da Vereadora 
Odinéia Mariana de Souza: Indicação nº 157/2023 — “Sugerindo a viabilidade de 
parcerias com clínicas veterinárias para realizar mutirão de castração de cães e gatos em 
Alto Araguaia”. Requerimento nº 044/2023 — 1) Como é o funcionamento do Centro de 
Zoonoses em Alto Araguaia? Estão sendo recolhidos animais em situação de abandono? 
2) Qual a destinação desses animais após tratamento? 3) Existe alguma campanha 
educativa de conscientização da população sobre abandono de animais, e campanha de 
adoção de animais abandonados. As indicações 156, 157, 158, 159 e 160, os 
Requerimentos 044, 045 e 046 e as moções 010 e 011, foram apresentadas por seus 
autores; quanto às indicações a Sra. Presidente solicitou que fossem devidamente 
encaminhadas e quanto aos requerimentos e as moções foram levados a discussão e 
votação e aprovados por unanimidade de votos. Encerradas as matérias, o vereador 
Marilzan realizou a entrega de Moção de Aplauso à jovem Gyovanna Almeida Rego Pina, 
em seguida a Sra. Presidente passou ao tema livre e diversos vereadores fizeram uso da 
palavra, nada mais havendo a se tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de 
todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando — se a presente Ata, que após lida e achada 
conforme vai assinada pelo ap erea Ros tes. A a 
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Clodoaldo Jose Fernandes | 
José Fabiano Dias de Souza gde 
Luiz Carlos Machado Júnior / A 
Marcos Nunes Gomes (A jl ) GO 
Marília Maia Rabello Queiroz 
Marilzan Nunes da Costa 
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Odair Araujo 
Mariana 
Lima 
de Souza 
 
 
Ricardo 
Silvio José 
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dos Santos 
Maia Neto 
 
 
Suzana Paniago Mendes 
 RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(d gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT
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id ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
22º SESSÃO ORDINÁRIA 03/07/2023 AS 19:00 H (DF). 
Luiz 
Marcos 
Clodoaldo 
José Fabiano 
Carlos 
Nunes 
José 
Machado 
Dias 
Gomes 
Fernandes 
de Souza 
Júnior 
 
 
 
Marília Maia Rabello Queiroz 
 
Marilzan Nunes da Costa 
Ricardo 
Odinéia 
Odair Araújo 
Mariana 
Barbosa 
Lima 
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de Souza 
Santos 
 
 
 
Silvio José de Castro Maia 
Suzana Paniago Mendes 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria()gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT

22ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 03 de julho de 2023 às 19h 
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas pela Casa: Resposta ao requerimento de nº 035/2023.
• Leitura da Ata da Sessão Anterior
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS NOVOS
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°. 014/2023 - “Dispõe sobre a fixação de Diárias da Câmara 
Municipal de Alto Araguaia”. Autoria: Mesa Diretora
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023 - “Concede Título de Cidadã Araguaiense à
Sra. Gianny Obando”. Autoria: Odinéia Mariana de Souza 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023. “Concede título de cidadão Araguaiense a Sr. 
MÁRCIO CLEBER FERREIRA”. Autoria: Fabiano do Gás 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2023 - “Concede título de cidadão Araguaiense a 
Sr. TRAJANO BORGES DE MENDONÇA”. Autoria: Fabiano do Gás
INDICAÇÕES / REQUERIMENTOS /MOÇÕES
Autoria do Vereador Luizinho 
Indicação nº 156/2023 - “Solicitando manutenção e reparos na passarela da ponte do Rio Araguaia, 
localizada na divisa dos municípios de Alto Araguaia/MT e Santa Rita do Araguaia/GO.”
Autoria do Vereador Marilzan Nunes da Costa
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 010/ 2023 - ao Conselho Diretor do Rotary Club de Santa Rita do 
Araguaia-GO e Alto Araguaia-MT, Gestão 2022-2023.
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 011/ 2023 - ao Conselho Diretor da Casa da Amizade de Santa Rita do 
Araguaia-GO e Alto Araguaia-MT, Gestão 2022-2023.
Autoria do Vereador Marcos Nunes Gomes
Indicação nº 158/2023 – “Que façam gestão junto aos Deputados Federais da base no sentido de conseguir 
a destinação de uma emenda para construção de uma quadra esportiva na Escola Municipal Patrocínio 
Joaquim Dias, localizada na Região do Paraíso.”
Autoria do Vereador Odair Araújo Lima
Requerimento nº 045/2023 – “informações sobre a previsão da prestação de serviço de extensão de Rede 
Elétrica na Av. Contorno, Bairro Professora Maria das Graças de Souza Pinto”.
Autoria do Vereador Fabiano do Gás
Requerimento nº 046/2023 – Quando o Poder Executivo dará início ao cumprimento do decreto 020/2023?
Autoria do Vereador Silvio Maia
Indicação nº 159/2023 - “a Solicitação que o Poder Executivo e Legislativo instale qualquer tipo sistema 
de tratamento ecológico e/ou biológico de esgoto doméstico, como o biodigestores, fossas ecológicas ou 
qualquer outro sistema de tratamento ecológico e/ou biológico nas Escolas, Câmara Municipal e demais 
prédios públicos.”
Indicação nº 159/2023 - “Solicitando que seja concedida isenção de IPTU pelo prazo de 2 a 4 anos aos 
proprietários de residências que instalarem qualquer tipo sistema de tratamento ecológico e/ou biológico 
de esgoto doméstico, como biodigestores, fossas ecológicas ou qualquer outro sistema de tratamento 
ecológico e/ou biológico de esgoto.”
Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Souza 
Indicação nº 157/2023 – “Sugerindo a viabilidade de parcerias com clínicas veterinárias para realizar 
mutirão de castração de cães e gatos em Alto Araguaia”.
Requerimento nº 044/2023 – 1) Como é o funcionamento do Centro de Zoonoses em Alto Araguaia? Estão
sendo recolhidos animais em situação de abandono? 2) Qual a destinação desses animais após tratamento? 
3) Existe alguma campanha educativa de conscientização da população sobre abandono de animais, e 
campanha de adoção de animais abandonados? 
TEMA LIVRE
Vereador Marilzan fará entrega de Moção de Aplauso à jovem Gyovanna Almeida Rego Pina