sessao nº 30

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PODER LEGISLATIVO “Provido por CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
Ata da 30º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, 
Estado de Mato Grosso. Aos onze dias do mês de setembro de 2023 
(11/09/2023), deu-se início a Reunião ordinária, na Sede da Câmara Municipal, 
às 19h00 (DF). Assumiu a Presidência dos Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de 
Souza, presidente, terminando por formar a Mesa, com o Vereador Marcos 
Nunes, 1º Secretário. Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as 
seguintes: José Fabiano Dias de-Souza, Luiz Carlos/Machado Júnior, Marília 
Maia Rabello Queiroz Marilzan Nunes da Costa, Odair Araújo Lima, Ricardo 
Barbosa dos Santos, Silvio José de Castro Maia Neto e Suzana Paniago Mendes. 
A Senhora Presidente; sob a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. O Sr. 
Secretário fez a leitura das correspondências recebidas pela Casa e em seguiu 
pediu a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, tendo em vista que a mesma 
foi encaminhada-no email dos vereadores; a ata foi colocada em, discussão e 
votação e aprovada por unanimidade de votos. Na sequência a Sra. Presidente 
passou às matérias constantes na pauta. MATÉRIA DO PODER 
LEGISLATIVO. PROJETO NOVO: PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Nº 002/2023 - “Institui a Câmara Mirim no município de Alto Araguaia MT e 
estabelece normas para seu funcionamento”, de autoria da Vereadora Marília 
Maia; a ementa do projeto foi lida e em seguida o projeto foi encaminhado às 
comissões em regime de tramitação normal. A Vereadora Mariana solicitou a 
inclusão dos requerimento 057 e 058 na pauta; o pedido de inclusão foi aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO / MOÇÃO/REQUERIMENTO. 
Autoria dos Vereadores Clodoaldo José Fernandes e Ricardo Barbosa de 
Souza: Requerimento nº 056/2023- “Solicitando ao Poder Executivo alteraçã 
descrita abaixo, no art.10 da Lei Municipal Nº 4.133/2019 — “Dispõe sobre a 
criação da Patrulha Agrícola Mecanizada no município de Alto Araguaia-MT”: 
$4º - “Fica facultado aos pequenos produtores o pagamento da taxa para 
prestação de serviço pela utilização da patrulha agrícola mecanizada ou o 
fornecimento do combustível, levando-se em consideração o total de 18 litros 
por hora/maquina”. Autoria do era duL Ricardo Barbosa dos Santos: 
Moção de Aplauso nº 14/2023- “à Sra. Manoela minas de Souza”. Autoria 
do Vereador Silvio Maia: Indicação nº 203/2023 — “que a prefeitura verifique 
a possibilidade de apenas uma creche funcionar no período noturno (18h:30 a 
 
 
 
23h), uma vez que muitas 
 
mães trabalham nesse horário e não têm com quem 
deixar seus filhos.” Autoria da Vereadora Odineia Mariana de Souza e 
» diversos vereadores: Requerimento nº 57/2023 “prestem informações e 
v realizem adequação acerca das Peças orçamentárias, vez que foi a) O 
3 NX RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-0 
E TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com 
Alto Araguaia - MT G
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ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
ofício ao Executivo para que encaminhasse informações sobre o cumprimento 
do parágrafo 3º, do art. 12, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Poder 
Executivo não deu cumprimento ao seu dever legal” e Requerimento nº 
58/2023 — “que prestem informações acerca do cumprimento da Lei Federal nº 
14.434/2022, e Lei Municipal nº 4.429/2022, aprovada por esta Casa de Leis, 
por todos os vereadores, que, institui o piso nacional da enfermagem, 
beneficiando assim enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de 
enfermagem, que prestam “serviços ao Município “de Alto Araguaia”. A 
indicações 203, os requerimento 056, 057 e 058 e a moção 014 foram 
apresentadas por seus autores; a Sra. Presidente solicitou que'a indicação fosse 
devidamente encaminhada e quanto aos requerimentos e moção foram levados a 
discussão e votação; o requerimento 056 foi rejeitado por votos sendo oito 
votos contrárioe-um voto a favor, sendo o voto a favor do Vereador Ricardo 
Barbosa dos Santos: quanto aos requerimentos 057 e 058 e a moção 014 foram 
aprovados por unanimidade de votos. Encerradas as matérias, em seguida a Sra. 
Presidente passou ao tema livre e diversos vereadores fizeram uso da palavra. 
Nada mais havendo a se tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de 
todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando — se a presente Ata, que após lida 
e achada conforme vai assinada pelo das e demais Vereadores presentes. 
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José Fabiano Dias de Souza CV 
 
 
 
 
 
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. PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
30" SESSÃO ORDINÁRIA 11/09/2023 AS 19:00 H (DF). 
Clodoaldo José Fernandes 
José Fabiano Dias de Souza 
Luiz Carlos Machado Júnior 
Marcos Nunes Gomes 
Marília Maia Rabello Queiroz 
Marilzan Nunes da Costa 
Odinéia Mariana de Souza 
Odair Araújo Lima 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia 
Suzana Paniago Mendes 
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RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
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30ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 11 de setembro de 2023 às 19h
Abertura da Reunião
Leitura do Trecho Bíblico
Correspondências recebidas pela Casa: : resposta do Poder Executivo às
Leitura da Ata da Sessão Anterior
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023 - “Institui a Câmara Mirim no município de Alto 
Araguaia MT e estabelece normas para seu funcionamento.” Autoria: Vereadora Marília Maia 
INDICAÇÃO / MOÇÃO/REQUERIMENTO
.”
Autoria dos Vereadores Clodoaldo José Fernandes e Ricardo Barbosa de Souza
Requerimento nº 056/2023– “Solicitando ao Poder Executivo alteração descrita abaixo, no art.10 
da Lei Municipal N° 4.133/2019 – “Dispõe sobre a criação da Patrulha Agrícola Mecanizada no município 
de Alto Araguaia-MT”: § 4º - “ Fica facultado aos pequenos produtores o pagamento da taxa para 
prestação de serviço pela utilização da patrulha agrícola mecanizada ou o fornecimento do combustível, 
levando-se em consideração o total de 18 litros por hora/maquina”.
Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos
Moção de Aplauso nº 14/2023- “à Sra. Manoela Nunes de Souza”
Autoria do Vereador Silvio Maia
Indicação nº 203/2023 – “que a prefeitura verifique a possibilidade de apenas uma creche funcionar no 
período noturno (18h:30 a 23h), uma vez que muitas mães trabalham nesse horário e não têm com quem 
deixar seus filhos.”
TEMA LIVRE