sessao nº 19

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Data: 19/06/5002: on 
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ESTADO DE MATO GROSSO agrovado por. 
PODER LEGISLATIVO ( CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ok À 
 
 
 
 
 Ata da 19º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia; Estado de Mato Grosso. Aos treze dias do mês de junho de 2023 (13/06/2023), deu-se início a Reunião ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 19h00 (DF). Assumiu a Presidência dos Trabalhos a Edi Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, terminando por formar a Mesa, com o Vereador NX Marcos Nunes Gomes, 1º Secretário. Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as » seguintes: Clodoaldo José Fernandes, José Fabiano Dias de Souza, Luiz Carlos Machado Júnior, | Marília Maia Rabello Queiroz, Odair Araújo Lima, Ricardo Barbosa dos Santos, Silvio José de Castro Maia Neto e Suzana Paniago Mendes. A Senhora Presidente, sob a proteção de De S,, A. declarou aberta a Sessão. Na sequência a Sra. Presidente passou às matérias constantes na pas A Sra. Presidente realizou o pedido do prefeito de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 9 034/2023, o pedido de inclusão foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade. MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO. PROJETO NOVO: PROJETO DE & LEI Nº 034, DE 12 DE JUNHO DE 2023 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional> Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022”. ementa do projeto 034 foi lida pelo 1º secretário; o projeto 034 veio acompanhado de pedido d prefeito para apreciação em regime de urgência especial, o pedido foi colocado em discussão e q votação e aprovado por unanimidade, em seguida o projeto 034 foi colocado em apreciação, NV discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. MATÉRIAS DO PODER, LEGISLATIVO. PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº N 010/2023 - “Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Alto Araguaia-MT o “Arraiá | da Gabiroba” e dá outras providências”, de autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos; a =.) ementa foi lida e em seguida o projeto foi encaminhado às comissões em regime de tramitação Roy normal; PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/2023 “Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município o “Almoço em comemoração ao Dia das Mães”, de autoria do Vereador Marcos Nunes; a ementa foi lida e em seguida o projeto foi encaminhado às comissões By em regime de tramitação normal; PROPOSTA DE EMENDA DEVOLVIDA DAS ) COMISSÕES: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº . 01/2023 - Altera o artigo 78-A da Lei Orgânica do Município de Alto Araguaia-MT. Autoria: Mesa Diretora e diversos vereadores. (Apreciação em Segundo Turno).; a proposta à ementa à lei orgânica do município Nº 01/2023 foi colocado em apreciação, discussão e votação, sendo aprovado oito votos a favor e um contra, sendo o voto contrário do vereador Clodoaldo. INDICAÇÕES/REQUERIMENTOS/MOÇÃO. Autoria do Vereador Silvio Maia: Indicação nº 134/2023 - “a solicitação de que a prefeitura e a Câmara Municipal realizem a 1y divulgação, nas redes sociais e do site oficial, de cursos online gratuitos oferecidos pelo qb 
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SEBRAE, USP e outras instituições”; Indicação nº 135/2023 - “a solicitação que seja instituído | programa ou projeto que tenha como finalidade ensinar técnicas e estimular a prática da oratória em todas as escolas públicas municipais” e Indicação nº 136/2023 - “solicitando que a prefeitura verifique a possibilidade financeira de disponibilizar estufas agrícolas para todos os agricultores familiares em atividade”. Autoria do Vereador Fabiano do Gás: Indicação nº 139/2023 “solicitando manutenções nas escolas municipais” e Moção de Aplausos nº 006/2023 -à Escola Municipal Maria Julia de Almeida, pela premiação Educa MT recebida pelo seu b desempenho de aprendizagem dentro do Programa Alfabetiza MT”; Autoria da Vereadora Marília Maia: Indicação nº 129/2023 — “solicitando ao poder executivo que estude junto q setor competente a instalação de faixas de pedestres, placas sinalizadoras de trânsito e a 
Ss 3 demarcação RUA de HERÔNIDES vaga exclusiva do estacionamento para ps veí es. agEscola TOLEDO DE OLIVEIRA, a“ VILA SER oh: CER A onteodo TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(ao gmail.com 
a CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT 
 
 
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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
Municipal Maria Júlia de Almeida.”; Autoria da Vereadora Marília Maia e diversos 
vereadores: Requerimento nº 037/2023 — “solicitando transporte adequado para as gestantes de 
alto risco.”; Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Souza: Indicação nº 137/2023 — 
“sugerindo a viabilidade de inserir novas famílias no Programa Feijão no Fogo, dando prioridade 
a mães solteiras com filhos, pessoas com deficiência e idosos.”; Indicação nº 138/2023 - “criem 
Programa Social de Isenção da Tarifa de Água no município de Alto Araguaia para as pessoas 
que se encontrem em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade. Tal programa pode ser 
temporário, auxiliando realmente nos momentos de maior fragilidade, conferindo, desta forma, 
dignidade e perspectiva aos que mais precisam”. As indicações 129, 134, 135, 136, 137, 138,0 
Requerimento 037 e moção 006, foram apresentadas por seus autores; quanto às indicações a 
Sra. Presidente solicitou que fossem devidamente encaminhadas e quanto ao requerimento e a 
moção foram levados a discussão e votação e aprovados por unanimidade de votos. Encerradas 
as matérias a Sra. Presidente passou ao tema livre, e diversos vereadores fizeram uso da palavra, 
durante o tema livre os vereadores: Luizinho, Odair e Mariana fizeram uso do Datashow e 
apresentaram vídeo elaborado durante a fiscalização das pontes da área rural do município, nada 
mais havendo a se tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a 
presente Sessão. Lavrando — se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada 
pelo Presidente e demais Vereadores presentes. | 7 
Clodoaldo José Fernandes aba dello, psp / f 
José 
Luiz 
Fabiano 
Carlos Machado 
Dias de Souza 
Júnior 
 
Marcos Nunes Gomes 
Marília 
Odinéia 
Odair Araujo 
Maia 
Mariana 
Rabello 
Lima 
de Souza 
Queiroz 
 
 
 
 
Ricardo 
Silvio 
Suzana 
José 
Paniago 
Barbosa 
de Castro 
Mendes 
dos Santos 
Maia Neto 
 
 
 
 RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(i gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
19º SESSÃO ORDINÁRIA 13/06/2023 ÀS 19:00 H (DF). 
Clodoaldo José Fernandes f a bo he 2 Poem 
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 RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(i gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT

18ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 05 de junho de 2023 às 19h 
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas pela Casa: resposta do Poder Executivo às indicações nº 015, 083, 
084, 095, 097, 098, 099, 104, 108, 109, 114, 116, 117, 120, 121 e 122/2023 e aos Requerimentos 
nº 021, 023, 024, 028 e 029/2023
• Leitura da Ata da Sessão Anterior
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS NOVOS
PROJETO DE LEI Nº 032, DE 26 DE MAIO DE 2023. “Autoriza o Poder Executivo Municipal 
celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alto Araguaia - CONSEG”.
PROJETO DE LEI Nº 033, DE 02 DE JUNHO DE 2023. “Autoriza o custeio de despesas objetivando
subsidiar o registro dos títulos de legitimação fundiária no âmbito da Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto
Federal n. 9.310/2018, inerentes à Regularização Fundiária de Interesse Específico - REURB-E, do
Loteamento Jardim Aeroporto IV”
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 031, DE 18 DE MAIO DE 2023. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022”.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 “Concede Título de Cidadão Araguaiense ao 
Srº José Rodrigues De Queiroz”
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/2023 - Cria o Programa Libra nas Escolas, na rede de 
ensino das escolas públicas do município de Alto Araguaia e dá outras providências. Autoria dos 
vereadores: Luizinho e Mariana de Souza
INDICAÇÕES / REQUERIMENTOS/MOÇÃO
Autoria do Vereador Clodoaldo José Fernandes
MOÇÃO DE APLAUSOS “a Srª Abilene Antônia Bastos Queiroz, pelos seus relevantes serviços 
prestados no município de Alto Araguaia-MT.”
Autoria do Vereador Luizinho
Requerimento nº 035/2023 - “Dispõe sobre a instalação de armários de guarda-volumes nos 
estabelecimentos de agências bancárias, bancos e cooperativas de crédito, na área em que antecedem as 
portas que possuem dispositivos de travamento eletrônico, no âmbito do Município de Alto Araguaia-MT”
Autoria do Vereador Fabiano do Gás
Indicação n° 133/2023 – “solicitando a recuperação da MU 75, estrada de acesso aos ranchos do Rio 
Araguaia”
Autoria do Vereador Odair Ferruja
Indicação n° 130/2023 – “solicitando a finalização o asfalto no final da 1ª Rua do Bairro Demellas.”.
Indicação n° 131/2023 – “solicitando reparos na Rua B, em frente ao Restaurante Comida Caseira Mineira 
e Borracharia Dervalhe” 
Indicação n° 132/2023 – “solicitando reparo na Rua Guilhermino Gonçalves Berigo, bairro Gabiroba.”
Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Souza 
Indicação nº 128/2023 –, “sugerindo que a Central de Regulação disponibilize um número de telefone para 
atendimentos via mensagem e WhatsApp.”.
Requerimento nº 034/2023 - “para que se dignem a informar: 1. Quantas crianças são atendidas pelo 
médico neuropediatra através do consórcio? 2. E, quantas crianças ainda aguardam atendimentos com o 
médico neuropediatra?”
TEMA LIVRE