sessao nº 20

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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
 
Ata da 20º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato 
Grosso. Aos dezenove dias do mês de junho de 2023 (19/06/2023), deu-se início a Reunião 
ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 19h00 (DF). Assumiu a Presidência dos Trabalhos a 
Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, terminando por formar a Mesa, com o Vereador 
Marcos Nunes Gomes, 1º Secretário. Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as 
seguintes: Clodoaldo José Fernandes, José Fabiano Dias de Souza, Luiz Carlos Machado Júnior, 
Marília Maia Rabello Queiroz, Marilzan Nunes da Costa, Odair Araújo Lima, Ricardo Barbosa 
dos Santos, Silvio José de Castro Maia Neto e Suzana Paniago Mendes. A Senhora Presidente, 
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sob a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Na sequência a Sra. Presidente passou às 
matérias constantes na pauta MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO: PROJETO 
DEVOLVIDO DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 033, DE 02 DE JUNHO DE 
2023 - “Autoriza o custeio de despesas objetivando subsidiar o registro dos títulos de legitimação 
fundiária no âmbito da Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal n. 9.310/2018, inerentes AN 
Regularização Fundiária de Interesse Específico - REURB-E, do Loteamento Jardim Aeroporto 
IV. O projeto 033 foi colocado em apreciação, discussão e votação e aprovado por unanimidade , 
de votos MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. PROJETOS NOVOS: PROJETO DE 3 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 “Concede Título de Cidadão Araguaiense ao S o 
José Rodrigues De Queiroz”; a proposta de Decreto nº 002/2023 foi colocado em apreciação NO 
discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. . Em seguida, O Vereador Fabiano do -« 
Gás, fez o pedido de retirada do Requerimento de nº 38 e inclusão do Requerimento de nº 40 na “3 
pauta, tanto o pedido de retirada quanto o de inclusão foi colocado em discussão e votação e =< 
aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES/REQUERIMENTOS/MOÇÕES. Autoria doNQ 
Vereador Marcos Nunes Gomes: Indicação nº 141/2023 - “que seja recolocada a placa sa 
identificação do nome da quadra de esportes Antônio Farias da Costa, localizada na praça | 
Antônio Silvério da Costa, no Bairro Boiadeiro” e Indicação nº 142/2023 - “instalação de. 
iluminação adequada no trecho entre o Supermercado Dias e a Ponte do Rio Boiadeiro, na 
Rodovia Juscelino Kubitscheck”: Autoria do Vereador Marilzan Nunes da Costa; S N 
Requerimento nº 036/2023 “Solicitando a implantação do uso de microfones pelos professores SS 
da Rede de Ensino Municipal e Estadual” e Indicação nº 143/2023 — “solicitando serviço 
urgente de restauração na pavimentação da MT 299, principalmente no trecho compreendido 
entre o KM 16 da BR 364 até a Sede Empresa Fênix, no município de Alto Araguaia”; Autoria À 
dos Vereadores: Luizinho, Odair e Mariana: Indicação nº 144/2023- “Solicitando a reforma 
geral e instalação de um parquinho infantil na Escola Municipal Manoel Martins, localizada ra 
região do Rio do Peixe.” e Indicação nº 145/2023- “Solicitando a manutenção e reparos do 
parquinho da escola municipal Anibal Pereira Júnior localizada no Distrito Gato Preto.”; 
Autoria do Vereador Fabiano do Gás: Requerimento nº 040/2023 - “requerendo 
informações referente a emenda impositiva de 2022 que destina o valor de 700 mil reais para a 
aquisição de um veículo acessível para o transporte de pacientes em tratamento em outros 
municípios” Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Souza Requerimento nº 039/2023 - 
“Requerendo informações sobre: 1. Como está o andamento da licitação para realizar obra de 
pavimentação asfáltica do bairro São Francisco? 2. Qual a data prevista para o início dessa obra? 
3. Qual é o valor estimado da obra?”; Moção de Aplausos nº 007/2023 — “MOÇÃO DE 
APLAUSOS às Equipes de Voleibol do Município, pelo desempenho nos Jogos Escolares e 
Estudantis Mato-grossenses”; Moção de Aplausos nº 008/2023 —- “MOÇÃO DE APLAUSOS às 
Equipes de Futsal do Município, pelo desempenho nos Jogos Escolares e Estudantis Mato￾RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 e 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(o gmail.com 
CNPJ: 01,362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT 
 
 
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ESTADO DE MATO GROSSO 
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
grossenses” e Moção de Aplausos nº 009/2023 — “MOÇÃO DE APLAUSOS aos Bombeiros 
Civis de Alto Araguaia pelos relevantes serviços prestados na sociedade.”. As indicações 129, 
134, 135, 136, 137, 138, o Requerimento 036 e 040 e as moções 007, 008 e 009, foram 
apresentadas por seus autores; quanto às indicações a Sra. Presidente solicitou que fossem 
devidamente encaminhadas e quanto aos requerimentos e as moções foram levados a discussão e 
votação e aprovados por unanimidade de votos. Encerradas as matérias a Sra. Presidente passou 
ao tema livre e diversos vereadores fizeram uso da palavra e o Vereador Clodoaldo fez a entrega 
do Titulo de Cidadão ao Sr. JOSÉ RODRIGUES DE QUEIROZ e Moção de Aplauso à Sra. 
Abilene Antônia Bastos Queiroz. nada mais havendo a se tratar, a Senhora Presidente, agradeceu 
a presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando — se a presente Ata, que após lida e 
achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
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Clodoaldo Jose Fernandes g/ abç Z K fe seem 
José 
Luiz 
Marcos 
Fabiano 
Carlos 
Nunes 
Machado 
Dias 
Gomes 
de Souza 
Júnior 
Marília Maia Rabello Queiroz 
 
Marilzan Nunes da Costa 
Odinéia 
Odair Araujo 
Mariana 
Lima 
de Souza 
 
 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio 
Suzana 
José 
Paniago 
de Castro 
Mendes 
Maia Neto 
 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria() gmail.com 
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na ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
20º SESSÃO ORDINÁRIA 19/06/2023 AS 19:00 H (DF). 
Clodoaldo José Fernandes / la Alo fo ig Pu 4 E 
José Fabiano Dias de Souza CAN 
Luiz Carlos Machado Júnior 
Marcos Nunes Gomes ( aan 
Marília Maia Rabello Queiroz 
 
Marilzan 
Odinéia 
Odair Araújo 
Mariana 
Nunes 
Lima 
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Costa 
Souza 
 
 
 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia 
Suzana Paniago Mendes 
 RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(igmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT

19ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 12 de junho de 2023 às 19h 
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas pela Casa: Convite do IBGE para apresentação dos resultados 
apurados pela coleta do Censo Demográfico de 2022
• Leitura da Ata da Sessão Anterior
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS NOVOS
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/2023 “Declara Patrimônio Cultural Imaterial do 
Município de Alto Araguaia-MT o “Arraiá da Gabiroba” e dá outras providências”. Autoria: Vereador 
Ricardo Barbosa dos Santos
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/2023 “Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas 
do Município o “Almoço em comemoração ao Dia das Mães”. Autoria do Vereador Marcos Nunes
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N° 01/2023 - Altera o artigo 78-A 
da Lei Orgânica do Município de Alto Araguaia-MT. Autoria: Mesa Diretora e diversos vereadores. 
(Apreciação em Segundo Turno).
INDICAÇÕES / REQUERIMENTO/MOÇÃO
Autoria do Vereador Marilzan Nunes da Costa
Requerimento nº 036/2023 - “Solicitando a implantação do uso de microfones pelos professores da Rede 
de Ensino Municipal e Estadual”
Autoria do Vereador Silvio Maia
Indicação n° 134/2023 – “a solicitação de que a prefeitura e a Câmara Municipal realizem a divulgação, 
nas redes sociais e do site oficial, de cursos online gratuitos oferecidos pelo SEBRAE, USP e outras 
instituições.”
Indicação n° 135/2023 – “a solicitação que seja instituído um programa ou projeto que tenha como 
finalidade ensinar técnicas e estimular a prática da oratória em todas as escolas públicas municipais” 
Indicação n° 136/2023 – “solicitando que a prefeitura verifique a possibilidade financeira de disponibilizar 
estufas agrícolas para todos os agricultores familiares em atividade.”
Autoria do Vereador Fabiano do Gás
Indicação n° 139/2023– “solicitando manutenções nas escolas municipais.”
Moção de Aplausos nº 006/2023 – “MOÇÃO DE APLAUSOS à Escola Municipal Maria Julia de 
Almeida, pela premiação Educa MT recebida pelo seu desempenho de aprendizagem dentro do Programa 
Alfabetiza MT”
Autoria da Vereadora Marília Maia
Indicação nº 129/2023 – “solicitando ao poder executivo que estude junto ao setor competente a instalação 
de faixas de pedestres, placas sinalizadoras de trânsito e a demarcação de vaga exclusiva do estacionamento 
para os veículos escolares em frente à Escola Municipal Maria Júlia de Almeida.”
Autoria da Vereadora Marília Maia e diversos vereadores
Indicação nº 140/2023 – “solicitando transporte adequado para as gestantes de alto risco.”
Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Souza 
Indicação nº 137/2023 – “sugerindo a viabilidade de inserir novas famílias no Programa Feijão no Fogo, 
dando prioridade a mães solteiras com filhos, pessoas com deficiência e idosos.”.
Indicação nº 138/2023 - “criem Programa Social de Isenção da Tarifa de Água no município de Alto 
Araguaia para as pessoas que se encontrem em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade. Tal programa 
pode ser temporário, auxiliando realmente nos momentos de maior fragilidade, conferindo, desta forma, 
dignidade e perspectiva aos que mais precisam”
TEMA LIVRE