sessao nº 21

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Do Silvio Maia; Indicação nº 153/2023 — “Solicitando a construção de um aterro 
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ESTADO DE MATO GROSSO Aprovado por. cs 
.€ PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
 
Ata da 21º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mat 
Grosso. Aos vinte e seis dias do mês de junho de 2023 (26/06/2023), deu-se início a Reunidçà 
ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 19h00 (DF). Assumiu a Presidência dos a 
Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, terminando por formar a Mest / 
com o Vereador Marcos Nunes Gomes, 1º Secretário. Procedida à verificação de De EO 
constatou-se mais as seguintes: Clodoaldo José Fernandes, José Fabiano Dias de Souza, Lui 
Carlos Machado Júnior, Marília Maia Rabello Queiroz, Marilzan Nunes da Costa, Odair 
Araújo Lima, Ricardo Barbosa dos Santos, Silvio José de Castro Maia Neto e Suzana Paniago ; 
Mendes. A Senhora Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Na 
sequência a Sra. Presidente passou às matérias constantes na pauta. MATÉRIA DO PODER 
EXECUTIVO: PROJETO NOVO: PROJETO DE LEI Nº 037, DE 23 DE JUNHO DE Ss 
2023 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do 
Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022”. O prefeito solicitou que o projeto 
037 fosse apreciado em regime de urgência especial; o pedido foi colocado em discussão e 
votação e aprovado por unanimidade; em seguida o 1º secretário fez a leitura do projeto 037; a 
senhora presidente colocou o projeto 037 em apreciação, discussão e votação, sendo aprovado 
por unanimidade de votos; MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. PROJETOS 
NOVOS: PROJETO DE LEI Nº 012/2023 — “Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Eventos e Festas do Município, o “Arraiá da Gabiroba”, e dá outras providências”, de autoria 
do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos e PROJETO DE LEI Nº 013/2023 - Institui no ) 
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município de Alto Araguaia, estado de Mato Grosso, o “Dia Municipal do Feirante”, de 
autoria da Vereadora Marília Maia Rabello Queiroz. a ementa foi lida e em seguida o projeto 
foi encaminhado às comissões em regime de tramitação normal. PROJETOS 
DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 
010/2023 “Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Alto Araguaia-MT o 
“Arraiá da Gabiroba” e dá outras providências”, de autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos 
Santos, PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/2023 “Inclui no Calendário Oficial 
de Eventos e Festas do Município o “Almoço em comemoração ao Dia das Mães”, de autoria 
do Vereador Marcos Nunes; Os projetos 010 e 011 foram lidos e em seguida colocados em 
apreciação, discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade de votos; 
INDICAÇÕES/REQUERIMENTOS/MOÇÕES. Autoria do Vereador Ricardo Barbosa 
dos Santos: Moção de Aplauso nº 010/2023 - à Comissão Organizadora do Arraiá do Bairro 
Gabiroba.; Autoria da Vereadora Suzana Paniago Mendes: Indicação nº 146/2023 — 
“Solicitando a construção de uma área coberta na Secretaria de Saúde”; Indicação nº 
147/2023 — “Solicitando a viabilidade de fornecer alimentos para os pacientes que vão para + 
Rondonópolis-MT em consultas especializadas” e Indicação nº 148/2023 — “Solicitando 
reparos em toda a iluminação pública das ruas da praça “Erotides Bueno Fraga” no Bairro 
Cohab”.; Autoria do Vereador Fabiano do Gás: Indicação nº 149/2023 — “solicitando a” 
manutenção do parque infantil entre a Av. Ver. Lauriston F. Barbosa com a Rua Domician 
A. de Oliveira”, no bairro Nossa Senhora Aparecida.; Indicação nº 150/2023 — “solicitando 
que seja realizado um estudo para a implantação do Programa de Apoio à Substituição de 
Pontes de Madeira no município de Alto Araguaia” e Indicação nº 151/2023 — “solicitando a 
manutenção da ponte que dá acesso ao bairro Demelas e ao Estádio Bilinão”. ; Autoria do 
 
 
 
anitár] Top tuniaipio Icípio”: ro isa icação ção GLASS. nº 154/2023 — “Solicitando VEN SIARS LORI que o EPASE Po gt iv VO 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria() gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
instale, de forma gratuita, qualquer tipo sistema de tratamento ecológico/biológico de 
esgoto, como o biodigestor, fossas ecológicas ou qualquer outro sistema de tratamento 
ecológico/biológico nas residências, que os proprietários são considerados de baixa 
renda” e Indicação nº 155/2023 — “solicito que seja implementada um amplo programa 
ou Plano de Educação Ambiental no município, com o maior foco nas escolas, com o 
objetivo de formar indivíduos preocupados com os problemas ambientais e que 
busquem a conservação e preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade.” 
Autoria da Vereadora Marília Maia Rabello Queiroz: Requerimento nº 041/2023 — 
“Estudo técnico que viabilize a criação do “Programa de Proteção à Saúde Bucal de Pessoas 
com Transtorno do Espectro Autista”, com o objetivo de oferecer atendimento especializado 
no âmbito da odontologia em nossa cidade.”; Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de 
Souza: Requerimento nº 042/2023 — “1. Está sendo realizado atendimentos com o médico(a) 
ginecologista em Alto Araguaia? 2. Se sim, como estão são os agendamentos para esse 
atendimento? 3. E, qual é a demanda de mulheres que necessitam desse atendimento em Alto 
Araguaia?” e Indicação nº 152/2023 — “sugerindo convenio com clinicas de tratamento 
odontológico para tratamento de canal de dentes molares para pessoas de baixa renda, 
tratamento este não coberto pelo SUS”. As indicações 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 
154 e 155, os Requerimentos 041 e 042 e as moção 010, foram apresentadas por seus autores; 
quanto às indicações a Sra. Presidente solicitou que fossem devidamente encaminhadas e 
quanto aos requerimentos e a moção foram levados a discussão e votação e aprovados por 
unanimidade de votos. Encerradas as matérias a Sra. Presidente passou ao tema livre e 
diversos vereadores fizeram uso da palavra, nada mais havendo a se tratar, a Senhora 
Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando — se a 
presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais 
Vereadores presentes. Mi / É 
Clodoaldo Jose Fernandes duelos e pe O Pa 
José Fabiano Dias de Souza 
Luiz 
Marcos 
Carlos 
Nunes 
Machado 
Gomes 
Júnior 
Marília Maia Rabello Queiroz 
 
Marilzan Nunes da Costa 
Odinéia 
Odair Araujo 
Mariana 
Lima 
de Souza 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio 
Suzana 
José 
Paniago 
de Castro 
Mendes 
Maia Neto 
 
 
 RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(o gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT
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. PODER LEGISLATIVO 
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LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 21º SESSÃO ORDINÁRIA 26/06/2023 ÀS 19:00 H (DF). 
Clodoaldo José Fernandes L lsfoelduicado ue /A 
José 
Luiz 
Fabiano 
Carlos Machado 
Dias de Souza 
Júnior 
 
Marcos Nunes Gomes tu U Cu LO Res 
Marília Maia Rabello Queiroz De a Pg a 
Marilzan Nunes da Costa Ls 
Odinéia Mariana de Souza x» AJ 
 
Odair Araújo Lima 
 
 
 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia 
 
Suzana Paniago Mendes 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(o gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT

21ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 26 de junho de 2023 às 19h 
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas pela Casa: Respostas às Indicações nº 078, 089, 094, 096, 101, 
113, 125, 131, 132, 133, 135 e 139/2023.
• Leitura da Ata da Sessão Anterior
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 037, DE 23 DE JUNHO DE 2023. - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS NOVOS
PROJETO DE LEI Nº 012/2023 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município, 
o “Arraiá da Gabiroba”, e dá outras providências. Autoria: Vereador Ricardo Barbosa dos Santos.
PROJETO DE LEI Nº 013/2023 - Institui no município de Alto Araguaia, estado de Mato Grosso, o “Dia 
Municipal do Feirante”. Autoria: Vereadora Marília Maia Rabello Queiroz.
PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/2023 “Declara Patrimônio Cultural Imaterial do 
Município de Alto Araguaia-MT o “Arraiá da Gabiroba” e dá outras providências”. Autoria: Vereador 
Ricardo Barbosa dos Santos
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/2023 “Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas 
do Município o “Almoço em comemoração ao Dia das Mães”. Autoria do Vereador Marcos Nunes
INDICAÇÕES / REQUERIMENTOS /MOÇÕES
Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos
Moção de Aplauso nº 010/2023 - à Comissão Organizadora do Arraiá do Bairro Gabiroba.
Autoria da Vereadora Suzana Paniago Mendes
Indicação nº 146/2023 – “Solicitando a construção de uma área coberta na Secretaria de Saúde”.
Indicação nº 147/2023 – “Solicitando a viabilidade de fornecer alimentos para os pacientes que vão para 
Rondonópolis-MT em consultas especializadas.”
Indicação nº 148/2023 – “Solicitando reparos em toda a iluminação pública das ruas da praça “Erotides 
Bueno Fraga” no Bairro Cohab”.
Autoria da Vereador Fabiano do Gás
Indicação nº 149/2023 – “solicitando a manutenção do parque infantil entre a Av. Ver. Lauriston F. 
Barbosa com a Rua Domiciliano A. de Oliveira”, no bairro Nossa Senhora Aparecida. 
Indicação nº 150/2023 – “solicitando que seja realizado um estudo para a implantação do Programa de
Apoio à Substituição de Pontes de Madeira no município de Alto Araguaia”.
Indicação nº 151/2023 – “solicitando a manutenção da ponte que dá acesso ao bairro Demelas e ao Estádio 
Bilinão”.
Autoria da Vereador Silvio Maia
Indicação nº 153/2023 – “Solicitando a construção de um aterro sanitário no Município.”
Indicação nº 154/2023 – “Solicitando que o Poder Executivo instale, de forma gratuita, qualquer 
tipo sistema de tratamento ecológico/biológico de esgoto, como o biodigestor, fossas ecológicas ou 
qualquer outro sistema de tratamento ecológico/biológico nas residências, que os proprietários são 
considerados de baixa renda.”
Indicação nº 155/2023 – “solicito que seja implementada um amplo programa ou Plano de Educação 
Ambiental no município, com o maior foco nas escolas, com o objetivo de formar indivíduos 
preocupados com os problemas ambientais e que busquem a conservação e preservação dos 
recursos naturais e a sustentabilidade.”
Autoria da Vereadora Marília Maia Rabello Queiroz
Requerimento nº 041/2023 – “Estudo técnico que viabilize a criação do “Programa de Proteção à Saúde 
Bucal de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista”, com o objetivo de oferecer atendimento 
especializado no âmbito da odontologia em nossa cidade.”
Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Souza 
Requerimento nº 042/2023 – “1. Está sendo realizado atendimentos com o médico(a) ginecologista em 
Alto Araguaia? 2. Se sim, como estão são os agendamentos para esse atendimento? 3. E, qual é a demanda 
de mulheres que necessitam desse atendimento em Alto Araguaia?”
Indicação nº 152/2023 – “sugerindo convenio com clinicas de tratamento odontológico para tratamento de 
canal de dentes molares para pessoas de baixa renda, tratamento este não coberto pelo SUS”. 
TEMA LIVRE
Vereador Marilzan fará entrega de Moção de Aplauso à jovem Gyovanna Almeida Rego Pina