sessao nº 2

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Ata da 2º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado 
de Mato Grosso. Aos Quinze dias do mês de abril de 2021 (15/04/2021), deu-se inicio 
a Reunião Extraordinária através de videoconferência, às 14h00 (DF) . Assumiu a 
Presidência dos Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, 
terminando por formar a Mesa, com o Vereador Marcos Nunes Gomes — 1º 
Secretário. Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as seguintes: 
Clodoaldo José Fernandes José Fabiano Dias de Souza, Luiz Carlos Machado Júnior, 
Marcos Nunes Gomes, Marília Maia Rabello Queiroz, Marilzan“Nunes da Costa, 
Odair Araujo Lima, Ricardo Barbosa dos Santos, Silvio José de Castro Maia Neto e 
Suzana Paniago Mendes. A Senhor Presidente, sob a proteção de Deus, declarou 
aberta a Sessão. Na sequência a Sra. Presidente passou às Matérias do Poder [, 
Executivo constantes na pauta: PROJETO DE LEI Nº 012, DE 25 DE MARÇO DE 
2021 - Autoriza o Município de Alto Araguaia a ceder em comodato a área qu 
menciona para a Associação Ornitológica Regional do Alto Araguaia e Santa Rita do 
Araguaia; PROJETO DE LEI Nº 013, DE 25 DE MARÇO DE 2021. - Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro de Equoterapia e ( 
Equitação Equoamigos, a fim de repassar recursos financeiros para manutenção das 
atividades e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 014, DE ABRIL DE 2021. 
Aprova o Plano Municipal de Cultura; PROJETO DE LEI Nº 015, DE 09 DE ABRIL 
DE 2021. - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 
do Exercício de 2021, lei nº 4238 de 12 de novembro de 2020 e dá outras 
providências; PROJETO DE LEI Nº 016, DE 09 DE ABRIL DE 2021. - Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2021, lei = 
nº 4238 de 12 de novembro de 2020 e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 
017, DE 14 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes de 
Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, nos termos do Art. 9ºA, $ q 1º, II, da (2 Lei na nº J; 0, de,05 de ptudro trode 2006, com a alteração da Lei 
 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara «Secretaria() gmail.com 
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aos RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78780-000 b 
Alto Araguaia - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO € PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
DT EEE 12.994/2014 e PROJETO DE LEI Nº 018, DE 14 DE ABRIL DE 2021. “Altera 
dispositivo da Lei Municipal nº 1.547, de 14 de outubro de 2003, corrigindo o valor do 
benefício do Programa Feijão no Fogo.” Os projetos 012, 013, 014, 015, 016, 017 e 
018 foram lidos. Durante a sessão houve a participação sobre do Secretário de 
Finanças e da Servidora Nelcy Pio Peron para prestarem esclarecimentos sobre alguns 
projetos. Quanto ao Projeto 012, o vereador Luizinho solicitou mais um prazo para 
análise, sendo o pedido acatado, e quanto ao Projeto 014 o vereador Silvio sugeriu que 
fosse encaminhado às comissões, por entender ser necessário os pareceres, para evitar 
futuro pedido de nulidade da lei, o pedido também foi acatado e o projeto 14 foi 
encaminhado às comissões em regime de tramitação simples. Quantos aos projetos 
013, 015, 016,.017 e 018, foram colocados em discussão e votação é aprovados por 
unanimidade. Nada mais havendo a se tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a 
presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando — se a presente Ata, que 
após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores 
presentes. 
Clodoaldo José Fernandes 
Luiz 
Marcos 
José Fabiano 
Carlos 
Nunes 
Machado 
Dias 
Gomes 
de Souza 
Júnior 
 
 
Marilzan 
Marília Maia 
Nunes 
Rabello 
da Costa 
Queiroz 
 
 
Odinéia 
Odair Araujo 
Mariana 
Lima 
de Souza 
 
 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia 
Suzana Paniago Mendes 
 
RUA HERONIDES TOLEDO DE 
 
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85 - VILA AEROPORTO, CEP ' TEL: ; - 78.780-000 (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara,secretaria(o gmail.com Alto Araguaia - MT
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2º SESSÃO EXTRAO 
Clodoaldo José Fernandes 
José Fabiano Dias de Souzá 
Luiz Carlos Machado Júnior 
Marcos Nunes Gomes 
Marília Maia Rabello Queiroz 
Marilzan Nunes da Costa 
Odinéia Mariana: de Souza 
Odair Araujo Lima 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia 
Suzana Paniago Mendes 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
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RDINARIA 15/04/2021 ÀS 14H (DF). 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481 -2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(d gmail.com Alto Araguaia - MT

2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
 Alto Araguaia/MT, quinta-feira, 15 de Abril de 2021 às 14h do (DF)
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 012, DE 25 DE MARÇO DE 2021. Autoriza o Município de
Alto Araguaia a ceder em comodato a área que menciona para a Associação Ornitológica
Regional do Alto Araguaia e Santa Rita do Araguaia.
PROJETO DE LEI Nº 013, DE 25 DE MARÇO DE 2021. - Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar convênio com o Centro de Equoterapia e Equitação Equoamigos, a fim
de repassar recursos financeiros para manutenção das atividades e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 014, DE ABRIL DE 2021. Aprova o Plano Municipal de Cultura.
PROJETO DE LEI Nº 015, DE 09 DE ABRIL DE 2021. - “Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2021, lei nº 4238 de 12 de
novembro de 2020 e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 016, DE 09 DE ABRIL DE 2021. - Dispõe sobre a abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2021, lei nº 4238 de 12 de
novembro de 2020 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 017, DE 14 DE ABRIL DE 2021. “Dispõe sobre a revisão geral
anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 018, DE 14 DE ABRIL DE 2021. “Altera dispositivo da Lei Mu￾nicipal nº 1.547, de 14 de outubro de 2003, corrigindo o valor do benefício do Programa 
Feijão no Fogo.”