sessao nº 31

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ESTADO DE MATO GROSSO aovado por 
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Data 45 109]202 3, 
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34 Sessão. LE diva pa 
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€ PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA p Ns SAR resp NS 
Grosso. Aos dezoito dias do mês de setembro de 2023 (18/09/2023), deu-se início a Reu Ata da 31º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de o ç 
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ordinária, na Sede da Câmara Munic 
Vereador Marcos Nunes, 1º Secretário. Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de Souza, presidente, terminando por formar a Mesa, > ipal, às 19h00 (DF). Assumiu a Presidência dos 
Procedida à verificação de presenças, constatou- tv) 
mais as seguintes: Clodoaldo José Fernandes, José Fabiano Dias de Souza, Luiz Carlos S 
=, 
Machado Júnior, Marilzan Nunes da Costa, Qdair Araújo Lima, Ricardo Barbosa dos Santos; 
Silvio José de Castro Maia Neto 'e Suzana Paniago Mendes. A Senhora Presidente, sob 
proteção de Deus, declarou aberta 
correspondências recebidas pela Casa e em seguiu pediu a dispensa da leitura da ata da sessã 
anterior, tendo em vista que a mesma foi encaminhada no e'mail dos-vereadores; a ata foi 
 
 
 
 
a Sessão. O Sr. Secretário fez a leitura das 
solicitou a inclusão'do' Projeto de Lei do Executivo nº 049/2023, o pedido foi colocado em 
discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. Na sequência a Sra. Presidente 
passou às matérias constantes na pauta. MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO. 
colocada em discussão é votação e aprovada por unanimidade de votos. A Sra. Presidente S 
PROJETO DE LEI Nº 049, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 - “Dispõe sobre a de Crédito 
Grosso: 1º secretário fez a leitura do projeto, a vereadora Mariana fez o pedido para que O 
projeto fosse apreciado em regime de urgência especial; O pedido foi colocado em discussão € 
votação e aprovado por unanimidade de votos e em seguida o projeto foi colocado em 
discussão e votação, também sendo ap rovado por unanimidade de votos. MATÉRIA DO 
Adicional Especial.no Orçamento do Exercício de 2023 para atender o Programa Mais MT 
Cirurgias 2023 - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas no âmbito do estado de Mato 
PODER LEGISLATIVO. PROJETO NOVO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
003/2023 - “Dispõe sobre a Criação 
Municipal do Município de Alto Araguaia — MT, e dá outras providências”, de autoria das 
Vereadoras Odineia Mariana de Souza, Marília Maia Rabello Queiroz e Suzana Paniago 
Mendes: a ementa do projeto foi em lida, e em seguida a Sra. Presidente encaminhou o 
projeto às comissões em regime de tramitação normal. PROJETO DEVOLVIDO DAS 
COMISSÕES: Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023 -“Concede título de Cidadão 
Araguaiense ao Sr. Américo Alves Filho”, de autoria da Vereadora Marília Maia Rabello 
da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara R 
Requerimento nº 059/2023 — “solicitando informações sobre a continuidade na obra do 
asfalto no bairro Vista do Araguaia” e Requerimento nº 060/2023 - “solicitando o 
remanejamento das lâmpadas do bairro Vista do Araguaia para reparos na iluminação no 
restante da cidade”. Autoria do Vereador Fabiano do Gás e diversos vereadores 
Requerimento nº 061/2023 — “requerendo informações referente ao prazo da liberação da 
Queiroz; O projeto foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. 
INDICAÇÕES/ MOÇÃO/REQUERIMENTOS. Autoria do Vereador Odair Ferruja : À 
ponte sobre o Rio Ariranha na MT-481. “Autoria do Vereador Fabiano do Gás: Moção de 
Aplauso nº 015/2023 — “ao Sr. Francisco Gonçalves Naves” e Requerimento nº 062/2023 — 
“requerendo informações referente ao funcionamento da impressora do aparelho de raio-x do 
hospital Municipal”. Autoria da Vereadora Suzana Paniago: Indicação nº 206/2023 - 
“solicitando um poste de iluminação pública na Rua 21”. Autoria do Vereador Marcos 
Nunes: Indicação nº 207/2023 “ações do Poder Executivo no sentido de proibir a entrada de 
 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria()gmail. com 
Alto Araguaia - MT
ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
veículos pesados no cruzamento da Rodovia Juscelino Kubitscheck (BR 364) com as Ruas 
Sílvio José de Castro Maia e Antônio Aires Favero, no Bairro Boiadeiro”. Autoria do 
Vereador Ricardo Barbosa dos Santos: Indicação nº 208/2023 - “Solicitando que 
providenciem a limpeza e manutenção dos condicionadores de ar da Escola Municipal “Maria 
Júlia de Almeida”, localizada no bairro Cohab I. Autoria da Vereadora Odinéia Mariana 
de Souza: Indicação nº 204/2023 — “sugerindo que O município firme parceria com a 
prefeitura de Alto Taquari - MT em relação-a-atendimentos médico na especialidade de 
Neuropediatria” e Indicação nº 205/2023 — “sugerindo a possibilidade de firmar convênio 
com clínicas ou médicos na-especialidade de otorrinolaringologia para realizar cirurgias no 
município de Alto Araguaia” “As indicações 204, 205, 206, 207 e 208, os requerimentos 059, 
060. 061 e 062 e a moção 015 foram apresentadas por seus autores, sendo os requerimentos e 
a moção levados a discussão e votação; quantos aos requerimentos-foram aprovados por 
unanimidade e a moção foi aprovada com voto contrário do vereador Odair Ferruja. 
Encerradas as matérias, em seguida a Sra. Presidente passou ao tema livre e diversos 
vereadores fizeram-uso da palavra. Nada mais havendo a se tratar, a Senhora Presidente, 
agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando — se a presente Ata, 
que após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes; 
Clodoaldo José Fernandes É À 3 A (O) “OX YSmen » x 
/ Pato José Fabiano Dias de Souza A 
Luiz 
Marcos 
Carlos 
Nunes 
Machado 
Gomes 
Júnior 
Marilzan 
Odair 
Odinéia 
Araujo 
Mariana 
Nunes 
Lima 
da 
de 
Costa 
Souza 
 
 
 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio Jose de Castro Maia Neto 
Suzana Paniago Mendes 
 RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, , 85 - VILA AEROPORTO, E CEP . 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(ao gmail.com 
Alto Araguaia - MT
repre eee?” 
ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
31º SESSÃO ORDINÁRIA 18/09/2023 AS 15:00 H (DF). 
 
Clodoaldo José Fernandes ( ( al 
José Fabiano Dias de Souza 
Luiz Carlos Machado Júnior 
Marcos Nunes Gomes 
Marília Maia Rabello Queiroz 
 
Marilzan Nunes da Costa 
Odinéia Mariana de Souza 
Odair Araújo Lima 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia 
Suzana Paniago Mendes 
1 IRA, 85 AER 4 
M ari (dg

31ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 18 de setembro de 2023 às 19h
Abertura da Reunião
Leitura do Trecho Bíblico
Correspondências recebidas pela Casa: : Of. 10/2023 da Associação dos Trabalhadores Rurais sem
Terra da Região Sul do Estado de Mato Grosso; Resposta do Poder Executivo à Indicação nº 181/2023
Leitura da Ata da Sessão Anterior
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2023 - “Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no 
âmbito da Câmara Municipal do Município de Alto Araguaia – MT, e dá outras providências.” Autoria das 
Vereadoras: Odineia Mariana de Souza, Marília Maia Rabello Queiroz e Suzana Paniago Mendes. 
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023 -“Concede título de Cidadão Araguaiense ao Sr. Américo 
Alves Filho”. Autoria: Vereadora Marília Maia Rabello Queiroz 
INDICAÇÕES/ MOÇÃO/REQUERIMENTOS
Autoria do Vereador Odair Ferruja 
Requerimento nº 059/2023 – “solicitando informações sobre a continuidade na obra do asfalto no bairro 
Vista do Araguaia.”
Requerimento nº 060/2023 - “solicitando o remanejamento das lâmpadas do bairro Vista do Araguaia 
para reparos na iluminação no restante da cidade”.
Autoria do Vereador Fabiano do Gás e diversos vereadores
Requerimento nº 061/2023 – “requerendo informações referente ao prazo da liberação da ponte sobre o 
Rio Ariranha na MT-481.”
Autoria do Vereador Fabiano do Gás
Moção de Aplauso nº 015/2023 – “ao Sr. Francisco Gonçalves Naves”
Requerimento nº 062/2023 – “requerendo informações referente ao funcionamento da impressora do
aparelho de raio-x do hospital Municipal”
Autoria da Vereadora Suzana Paniago
Indicação nº 206/2023 - “solicitando um poste de iluminação pública na Rua 21’’.
Autoria do Vereador Marcos Nunes
Indicação nº 207/2023 -“ações do Poder Executivo no sentido de proibir a entrada de veículos pesados no 
cruzamento da Rodovia Juscelino Kubitscheck (BR 364) com as Ruas Sílvio José de Castro Maia e Antônio 
Aires Favero, no Bairro Boiadeiro”
Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos
Indicação nº 208/2023 - “Solicitando que providenciem a limpeza e manutenção dos condicionadores de 
ar da Escola Municipal “Maria Júlia de Almeida”, localizada no bairro Cohab I.
Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Souza
Indicação nº 204/2023 – “sugerindo que o município firme parceria com a prefeitura de Alto Taquari - MT
em relação a atendimentos médico na especialidade de Neuropediatria.”
Indicação nº 205/2023 – “sugerindo a possibilidade de firmar convênio com clínicas ou médicos na 
especialidade de otorrinolaringologia para realizar cirurgias no município de Alto Araguaia”.
TEMA LIVRE