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ESTADO DE MATO GROSSO PODER LEGISLATIVO Ponte 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
Ata da 1º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato 
Grosso. Aos sete dias do mês de fevereiro de 2022 (07/02/2022), deu-se inicio a Reunião 
ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 09h00 (DF) . Assumiu a Presidência dos Trabalhos 
a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, terminando por formar a Mesa, com o 
Vereador Marcos Nunes Gomes, 1º Secretário. Procedida à verificação de presenças, constatou￾se mais as seguintes: Clodoaldo José Fernandes, José Fabiano Dias de Souza, Luiz Carlos 
Machado Júnior, Marília Maia Rabello Queiroz, Marilzan Nunes da Costa, Odair Araujo Lima, 
Ricardo Barbosa dos Santos e Suzana Paniago Mendes... A Senhora Presidente, sob a proteção 
de Deus, declarou aberta a Sessão. Na sequência a Sra. Presidente passou às matérias constantes 
na pauta. MATÉRIA DO-PODER EXECUTIVO; PROJETO-DE LEI Nº 008, DE 03 DE 
FEVEREIRO DE 2022 - “Autoriza a abertura de Crédito Adicional-Suplementar no orçamento 
vigente e dá Outras Providencias”, PROJETO DE LEI Nº 009, DE 03 DE FEVEREIRO DE 
2022. - “Autoriza a“abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras 
Providencias”: PROJETO DE LEI Nº 010, DE 03 DE FEVEREIRO DE-2022. - “Autoriza a 
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providencias” e 
PROJETO DE LEI Nº 011, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022. - “Autoriza a abertura de 
Crédito Adicional-“Especial no orçamento vigente e dá Outras Providencias”. As ementas dos 
projetos 008. 009,010 e 011 foram lidas, e em seguida a Sra. Presidente encaminhou os projetos 
às comissões competentes em regime de tramitação normal. MATÉRIAS DO PODER 
LEGISLATIVO. INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS. Autoria do Vereador Clodoaldo 
Fernandes: Indicação nº 002/2022 — “Indicando a Substituição dos tambores de lixo por 
lixeiras e instalação de e os pontos para descarte de lixo doméstico”. Autoria da Vereadora 
Marilia Maia Rabello : Indicação nº 003/2022 — “Solicitando a iluminação pública em toda a 
extensão da Rua Felipe Rosa Taveira, no bairro Cohab Il, em nossa Cidade.” Autoria da 
Vereadora Suzana Paniago: Indicação nº 005/2022 — “solicitando o conserto do ar 
condicionado da recepção e manutenção nos ares-condicionados dos quartos do hospital 
municipal deputado Cacildo Hugueney” e Indicação nº 006/2022 — “solicitando a limpeza de 
todos os bueiros", Autoria do Vereador Fabiano do Gás : Indicação nº 007/2022 - 
“solicitando a reforma da ponte sob o Córrego Rico, MU 06”; Indicação nº 008/2022 - 
“solicitando a manutenção na rede de iluminação pública do município” e Requerimento nº 
003/2022 — “requerendo informações sobre a realização de campanhas de divulgação, para o 
combate do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika.” Autoria do 
Vereador Marcos Nunes : Indicação nº 010/2022 - “solicitando reajuste das diárias dos 
motoristas da área da saúde e dos técnicos de enfermagem que fazem o deslocamento fora do 
município de Alto Araguaia-MT.” Autoria do Vereador Marilzan : Indicação nº 011/2022 
“Solicitando recuperação da mu 10 na região do ariranha” e Indicação nº 012/2022 
“solicitando recuperação da ponte sobre o Córrego Dourado na MU 111, próximo a fazenda 
Leão Dourado”. Autoria do Vereador Odair Ferrugem :Indicação nº 013/2022 - "solicitando 
recolocação de saibro na quadra de tênis ao lado do Ginásio de esportes e reparos na iluminação 
da mesma”; Requerimento nº 005/2022 — “requerendo para que seja feita uma | licitação 
imediata para contratação de uma empresa para manutenção da iluminação pública” 
Requerimento nº 006/2022 — “requerendo para que seja feito reparos no telhado e nas paredes 
da Escola Municipal Maria Júlia de Almeida." Autoria do Vereador Silvio Maia : Indicação nº, 
 
014/2022 - “Solicitando que sejam intensificados os is de combate ao mosquito da 
dengue em Do Do icação/nº 015/2022 / “Solicitando que seja realizada 
LL ERONIDES TOLEDO DE OIAVE , 85 - VILA A OPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria()gmail.com 
Alto Araguaia - MT 
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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
ampliação ou construção de um novo cemitério municipal em Alto Araguaia/ MT” e Indicação 
nº 016/2022 - “Solicitando que seja realizado parceria, por meio de contrato, com as empresa de 
serviço de limpa fossa para atender a população de baixa renda em Alto Araguaia/ MT”, Autoria 
da Vereadora Odinéia Mariana : Indicação nº 004/2022 - “sugerindo que analise a viabilidade 
de promover a revisão do piso remuneratório dos Monitores de Desenvolvimento Infantil, ao 
mesmo patamar dos professores atendendo assim ao comando da Lei Federal nº 11.738, de 16 de 
julho de 2008, que fixa o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério 
público da educação básica e a adequação do Cargo de Monitor de Desenvolvimento Infantil no 
Plano de Carreira dos Profissionais da Educação, exigindo formação inicial em Pedagogia” e 
Requerimento nº 001/2022 — “solicitando o serviço de canalização de águas pluviais e 
recapeamento da Rua LauraVicunã, no Bairro São Francisco”. “As indicações 002, 003, 004, 
005, 006, 007, 008. 010, 011, 012. 013, 014, 015, 016 e os requerimentos 001, 003, 005 e 006 
foram apresentados por seus autores, quanto às indicações a Sra. Presidente solicitou que fossem 
devidamente encaminhadas e quanto aos requerimentos foram colocados em discussão e votação 
e aprovados por unanimidade. Encerradas as matérias a Sra. Presidente passou ao tema livre e 
diversos vereadores e Prefeito Gustavo Melo fizeram uso da palavra. Nada-mais havendo a se 
tratar, a Senhora-Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. 
Lavrando — se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e 
demais Vereadores presentes. 
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TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria()gmail.com 
Alto Araguaia - MT

1ª SESSÃO ORDINÁRIA
 Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 07 de fevereiro de 2022 às 19h do (MT)
(MARIANA) SENHORAS E SENHORES AQUI PRESENTES, BOA NOITE A
TODOS OS PRESENTE E AO PESSOAL QUE ESTÁ NOS ACOMPANHANDO
DE CASA ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS, SEJAM TODOS MUITO BEM
VINDOS.
(MARIANA) DECLARAMOS ABERTA A 1º SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, HOJE DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2022 AS
19:00 HORAS NO HORÁRIO DE BRASÍLIA.
(MARIANA) CONVIDO O PREFEITO GUSTAVO MELO PARA FAZER PARTE
DA MESA
(MARIANA) PARA DAR INÍCIO A NOSSA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, CONVIDO
TODOS PARA FICARAREM DE PÉ PARA OUVIR O HINO NACIONAL.
(MARIANA) PEÇO QUE DEUS CONCEDA A MIM E MEUS COLEGAS DE
TRABALHO MUITA LUZ E MUITA SERENIDADE EM NOSSO CAMINHO,
PARA QUE JUNTOS POSSAMOS DESEMPENHAR UM ÓTIMO TRABALHO
PARA O DESENVOLVIMENTO DE NOSSO MUNICÍPIO.
(MARIANA) PEÇO A COMPREENSÃO DE TODOS DEVIDO OS APARELHOS
DE AR CONDICIONADO NÃO ESTAREM FUNCIONANDO, AS MAQUINAS
TIVERAM QUE SER REMOVIDAS DEVIDO A OBRA DE REFORMA DO
TELHADO.
(MARIANA) PASSO A PALAVRA AO 1º SECRETÁRIO VEREADOR MARCOS
NUNES, PARA EFETUAR A LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS PELA CASA.
 Correspondências recebidas pela Casa: Ofício n.029/2022 em resposta ao requerimento nº
105/2021; Ofício n. 906/2021 do Gabinete Senador Jayme Campos 
(MARIANA) CONVIDO O PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR MARCOS
NUNES, PARA A LEITURA DOS PROJETOS DO EXECUTIVO.
 MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 008, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 - “Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá Outras Providencias”.
PROJETO DE LEI Nº 009, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022. - “Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providencias”.
PROJETO DE LEI Nº 010, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022. - “Autoriza a abertura de Crédito Adi￾cional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providencias”.
PROJETO DE LEI Nº 011, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022. - “Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providencias”.
(MARIANA) ENCAMINHO OS PROJETOS DE LEIS 008, 009, 010 E 011 PARA
AS DEVIDAS COMISSÕES EM REGIME DE TRAMITAÇÃO NORMAL.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
(MARIANA) PASSAMOS AGORA PARA AS MATÉRIAS DO PODER
LEGISLATIVO.
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
(MARIANA) CONVIDO O VEREADOR CLODOALDO PARA A
APRESENTAÇÃO DA SUA MATÉRIA.
Autoria do Vereador Clodoaldo Fernandes
Indicação nº 002/2022 – “Indicando a Substituição dos tambores de lixo por lixeiras e instalação de e os
pontos para descarte de lixo doméstico”.
(MARIANA) PEÇO QUE A INDICAÇÃO Nº 002 SEJA DEVIDAMENTE
ENCAMINHADA
MARIANA) CONVIDO A VEREADORA MARILIA PARA A APRESENTAÇÃO
DA SUA MATÉRIA.
Autoria da Vereadora Marilia Maia Rabello 
Indicação nº 003/2022 – “Solicitando a iluminação pública em toda a extensão da Rua Felipe Rosa
Taveira, no bairro Cohab II, em nossa Cidade.”
(MARIANA) PEÇO QUE A INDICAÇÃO Nº 003 SEJA DEVIDAMENTE
ENCAMINHADA
(MARIANA) CONVIDO A VEREADORA SUZANA PARA A APRESENTAÇÃO
DA SUA MATÉRIA.
Autoria da Vereadora Suzana Paniago
Indicação nº 005/2022 – “solicitando o conserto do ar condicionado da recepção e manutenção nos ares￾condicionados dos quartos do hospital municipal deputado Cacildo Hugueney”.
(MARIANA) PEÇO QUE A INDICAÇÃO Nº 005 SEJA DEVIDAMENTE
ENCAMINHADA
(MARIANA) CONVIDO O VEREADOR FABIANO PARA A APRESENTAÇÃO
DAS SUAS MATÉRIAS.
Autoria do Vereador Fabiano do Gás 
Indicação nº 007/2022 - “solicitando a reforma da ponte sob o Córrego Rico, MU 06”.
Indicação nº 008/2022 - “solicitando a manutenção na rede de iluminação pública do município”.
Requerimento nº 003/2022 – “requerendo informações sobre a realização de campanhas de divulgação,
para o combate do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika.”
(MARIANA) PEÇO QUE AS INDICAÇÕES Nº 007 E 008 SEJAM
DEVIDAMENTE ENCAMINHADAS E COLOCO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
O REQUERIMENTO Nº 003, OS CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO
E OS CONTRÁRIOS QUE SE MANIFESTEM. APROVADO
MARIANA) CONVIDO O VEREADOR MARCOS NUNES PARA A
APRESENTAÇÃO DA SUA MATÉRIA.
Autoria do Vereador Marcos Nunes 
Indicação nº 010/2022 - “solicitando reajuste das diárias dos motoristas da área da saúde e dos técnicos
de enfermagem que fazem o deslocamento fora do município de Alto Araguaia-MT.”
(MARIANA) PEÇO QUE A INDICAÇÃO Nº 010 SEJA DEVIDAMENTE
ENCAMINHADA
MARIANA) CONVIDO O VEREADOR MARILZAN PARA A APRESENTAÇÃO
DAS SUAS MATÉRIAS.
Autoria do Vereador Marilzan 
Indicação nº 011/2022 - “Solicitando recuperação da mu 10 na região do ariranha. ”
Indicação nº 012/2022 - “solicitando recuperação da ponte sobre o Córrego Dourado na MU 111,
próximo a fazenda Leão Dourado”.
(MARIANA) PEÇO QUE AS INDICAÇÕES Nº 011 E 012 SEJAM
DEVIDAMENTE ENCAMINHADAS
MARIANA) CONVIDO O VEREADOR ODAIR PARA A APRESENTAÇÃO DAS
SUAS MATÉRIAS.
Autoria do Vereador Odair Ferruja
Indicação nº 013/2022 - ”solicitando recolocação de saibro na quadra de tênis ao lado do Ginásio de
esportes e reparos na iluminação da mesma”.
Requerimento nº 005/2022 – “requerendo para que seja feita uma licitação imediata para contratação de
uma empresa para manutenção da iluminação pública”.
Requerimento nº 006/2022 – “requerendo para que seja feito reparos no telhado e nas paredes da Escola
Municipal Maria Júlia de Almeida.”
(MARIANA) PEÇO QUE A INDICAÇÃO Nº 013 SEJA DEVIDAMENTE
ENCAMINHADA E COLOCO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS
REQUERIMENTOS Nº 005 E 006, OS QUE CONCORDAM PERMANEÇAM
COMO ESTÃO E OS CONTRÁRIOS QUE SE MANIFESTEM. APROVADOS.
MARIANA) CONVIDO A VEREADORA SUZANA PARA A APRESENTAÇÃO
DAS MATÉRIAS DO VEREADOR SILVIO, O QUAL ESTA IMPOSSIBILITADO
DE PARTICIPAR DA PRESENTE SESSÃO
Autoria do Vereador Silvio Maia 
Indicação nº 014/2022 - “Solicitando que sejam intensificados os trabalhos de combate ao mosquito da
dengue em nosso município.”
Indicação nº 015/2022 – “Solicitando que seja realizada ampliação ou construção de um novo cemitério
municipal em Alto Araguaia/ MT”
Indicação nº 016/2022 - “Solicitando que seja realizado parceria, por meio de contrato, com as empresa
de serviço de limpa fossa para atender a população de baixa renda em Alto Araguaia/ MT”
(MARIANA) PEÇO QUE AS INDICAÇÕES Nº 014, 015 E 016 SEJAM
DEVIDAMENTE ENCAMINHADAS
(MARIANA) PEÇO LINCENÇA DA MESA PARA A APRESENTAÇÃO DAS
MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA E CONVIDO A VEREADORA MARILÍA,
VICE-PRESIDENTE, PARA ASSSUMIR OS TRABALHOS DA MESA.
(MARILÍA) CONVIDO A VEREADORA MARIANA DE SOUZA PARA A
APRESENTAÇÃO DE SUAS MATÉRIAS
Autoria da Vereadora Odinéia Mariana 
Indicação nº 004/2022 - “sugerindo que analise a viabilidade de promover a revisão do piso
remuneratório dos Monitores de Desenvolvimento Infantil, ao mesmo patamar dos professores atendendo
assim ao comando da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que fixa o piso salarial profissional
nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e a adequação do Cargo de
Monitor de Desenvolvimento Infantil no Plano de Carreira dos Profissionais da Educação, exigindo
formação inicial em Pedagogia”.
Requerimento nº 001/2022 – “solicitando o serviço de canalização de águas pluviais e recapeamento da
Rua Laura Vicunã, no Bairro São Francisco”.
MARÍLIA) PEÇO QUE A INDICAÇÃO 004 SEJA DEVIDAMENTE
ENCAMINHADA E COLOCO EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO 001. OS
VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO E OS QUE
DISCORDAM QUE SE MANIFESTEM. APROVADO.
(MARILÍA) RETORNO A PRESIDÊNCIA DA MESA A VEREADORA
MARIANA. 
(MARIANA) ENCERRADAS AS MATÉRIAS. PASSO AO TEMA LIVRE E
CONVIDO O PREFEITO GUSTAVO MELO PARA FAZER USO 
(MARIANA) DECLARO ENCERRADA A 1º SESSÃO ORDINÁRIA