sessao nº 3

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APROVADA 
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PODER LEGISLATIVO Aprovado po . 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA me 
Ata da 3º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estadó de Mato 
Grosso. Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de 2022 (21/02/2022), deu-se início a Reunião 
ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 19h00 (DF) . Assumiu a Presidência dos Trabalh : 
a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, terminando por formar a Mesa, com OS 
Vereador Marcos Nunes Gomes, 1º Secretário. Procedida à verificação de presenças, constatou￾se mais as seguintes: Clodoaldo José Fernandes, José Fabiano Dias de Souza, Luiz Carlos & 
Machado Júnior, Marília Maia Rabello Queiroz, Marilzan Nunes da Costa, Odair Araujo Lima, 
Ricardo Barbosa dos Santos, Silvio Jose de Castro Maia Neto e Suzana Paniago Mendes. A 
Senhora Presidente, sob a proteção-de Deus, declarou abertara Sessão. em seguida fez a leituça R 
de uma reflexão bíblica. Passou-se à leitura do pequeno expediente e em seguida iss 
leitura da ata da 2º Sessão Ordinária, o Sr. Secretário pede a dispensa da leitura, uma vez que a “ É 
mesma foi encaminhada no e-mail dos vereadores, todos concordam e em seguida a ata é /) 
colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Na sequência a Sraix< 
Presidente passou às fmatérias constantes na pauta. MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO. 
PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 008, DE 03 D 
FEVEREIRO DE.2022 - “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento 
vigente e dá Outras Providencias”; PROJETO DE LEI Nº 009, DE 03 DE FEVEREIRO 
2022. - “Autoriza.a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras 
Providencias”; PROJETO DE LEI Nº 010, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022. - “Autoriza a S 
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providencias” 
PROJETO DE LEI Nº 011, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022. - “Autoriza a abertura SS 
Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providencias”. Os projetos 008, 
009, 010 e 011 foram colocados em discussão e votação e aprovados por unanimidade de votos. 
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. PROJETO NOVO: PROJETO DE LEI DO 
LEGISLATIVO Nº 004/2022 - “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Porteira 
Adentro”, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos; a 
ementa do projeto 004 foi lida e em seguida o projeto foi encaminhado às comissões. 
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS. Autoria do Vereador Odair Ferrugem : Indicação 
nº 026/2022 — “solicitando limpeza nas margens da Rua Abílio Siqueira até a linha do trem”; 
Indicação nº 027/2022 — “para que seja feita uma revitalização dos parquinhos do bairro 
Aeroporto” e Indicação nº 029/2022- “que seja feita a recolocação de meios-fios da cidade”. 
Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos: Indicação nº 030/2022 —*“solicitando 
estudo de viabilidade de criação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI na Rede 
Municipal de Ensino de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso” Indicação nº 033/2022 - “a 
realização de mutirão de exame de endoscopia, aos usuários da rede de saúde pública do 
município de Alto Araguaia, estado de Mato Grosso”. Autoria do Vereador Fabiano do Gás: AE 
Indicação nº 031/2022 - “solicitando melhorias no atendimento ao público no Sine de Alto 
Araguaia”. Autoria dos Vereadores Fabiano do Gás e Silvio Maia: Requerimento nº 
008/2022 requerendo informações sobre as notificações aplicadas devido as condições de 
limpeza de terrenos, e casos de dengue, chikungunya e zika entre JANEIRO DE 2020 a 31 DE 
JANEIRO 2022, Autoria do Vereador Silvio Maia: Indicação nº 036/2022 - Solicitando a 
contratação de um médico ortopedista para atuar no Hospital Municipal Dep. Cacildo Hugueney 
em Alto Araguaia/MT”; Requerimento nº 009/2022 - “a solicitação de informações sobre quais 
ruas foram ou estão sendo cascalhadas na zona urbana de nosso município no ano de 2021, por 
qual motivo a prefeitura está colocando cascalho nas ruas do loteamento Vista do Araguaia e de 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(o) gmail.com 
Alto Araguaia - MT
ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
quem a prefeitura está comprando ou comprou o cascalho”: Requerimento nº 010/2022 - a 
Solicitação de informações sobre a quantidade de pontes que foram reformadas e construídas no 
município desde janeiro de 2017 até a presente data. Requer informações da forma de 
contratação das empresas que prestaram esses serviços e quais pontes foram reformadas ou 
construídas pela empresa AR couto, requer, ainda, as respectivas planilhas orçamentárias das 
pontes reformadas ou construídas pela empresa citada” e Indicação nº 037/2022 - “Solicitando 
que seja realizada a reparos na passarela sobre o rio Boiadeiro na saída de Alto Araguaia/ MT em 
direção a Alto Garças”. Autoria dos Vereadores Silvio Maia, Suzana Paniago e Fabiano do 
Gás; Indicação nº 038/2022 -<“Solicitando que a regulação da Secretaria Municipal de Saúde de 
Alto de Araguaia passe a-atender os pacientes em período integral”. Autoria do Vereadores 
Silvio Maia e Suzana Paniago: Indicação nº 039/2022 - “Solicitação para que intensifique os 
serviços de limpeza na praça Tiradentes (praça do boiadeiro).” Autoria da Vereadora Odinéia 
Mariana : Requerimento nº 007/2022 “torne mão única de direção, procedendo com a devida 
sinalização, a rua Urquiza de Castro, localizada no setor Castro, no trecho que compreende a 
escola Centro Educacional Elohim” e Indicação nº 035/2022 - “solicitando serviço de 
manutenção em geral nas ambulâncias e demais veículos utilizados no transporte de pacientes 
do nosso município”. . As indicações 026, 037, 029, 030, 031, 033, 035, 036, 037, 038 e 039 e os 
requerimentos 007, 008. 009 e 010 foram apresentados por seus autores, quanto às indicações a 
Sra. Presidente solicitou que fossem devidamente encaminhadas e quanto aos requerimentos 
foram colocados em discussão e votação e aprovados por unanimidade. Encerradas as matérias a 
Sra. Presidente passou ao tema livre e diversos vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais 
havendo a se tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente 
Sessão. Lavrando — se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo 
Presidente e demais Vereadores presentes. 
Clodoaldo Jose Fernandes ú ll Loma a Enaro da 
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Marcos Nunes Gomes Macau 
Marília Maia Rabello Queiroz BONTA 
 
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Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia Neto 
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Suzana Paniago Mendes E: vago” Õ 
 
 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(M gmail.com 
Alto Araguaia - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 3º SESSÃO ORDINÁRIA 21/02/2022 ÀS 19 H (DF). 
Clodoaldo José Fernandes 
José Fabiano Dias de Soúza 
Luiz Carlos Machado Júnior 
Marcos Nunes Gomes 
Marília Maia Rabello Queiroz 
Marilzan Nunes da Costa 
Odinéia Mariana de Souza 
Odair Araujo Lima 
Ricardo Barbosa dos Santos 
“Silvio José de Castro Maia 
Suzana Paniago Mendes 
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 RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(d gmail.com 
Alto Araguaia - MT

3ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 às 19h do (MT)
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas pela Casa: Oficio do TCE/MT – encaminha Contas de Governo 
da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT do Exercício de 2020; Resposta do Poder 
Executivo das 019 e 023/2022
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 008, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 - “Autoriza a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá Outras Providencias”.
PROJETO DE LEI Nº 009, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022. - “Autoriza a abertura de Crédito 
Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providencias”.
PROJETO DE LEI Nº 010, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022. - “Autoriza a abertura de Crédito 
Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providencias”.
PROJETO DE LEI Nº 011, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022. - “Autoriza a abertura de Crédito 
Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providencias”.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2022 - “Dispõe sobre a criação do Programa 
Municipal “Porteira Adentro”, e dá outras providências”. Autoria: Vereador Ricardo Barbosa dos Santos
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
Autoria do Vereador Odair Ferrugem
Indicação nº 026/2022 – “solicitando limpeza nas margens da Rua Abílio Siqueira até a linha do trem”.
Indicação nº 027/2022 – “para que seja feita uma revitalização dos parquinhos do bairro Aeroporto”.
Indicação nº 029/2022- “que seja feita a recolocação de meios-fios da cidade”. 
Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos
Indicação nº 030/2022 -solicitando estudo de viabilidade de criação de um Centro Municipal de Educação 
Infantil - CMEI na Rede Municipal de Ensino de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso.
Indicação nº 033/2022 - “a realização de mutirão de exame de endoscopia, aos usuários da rede de saúde 
pública do município de Alto Araguaia, estado de Mato Grosso”.
Autoria do Vereador Fabiano do Gás
Indicação nº 031/2022 - “solicitando melhorias no atendimento ao público no Sine de Alto Araguaia”.
Autoria dos Vereadores Fabiano do Gás e Silvio Maia
Requerimento nº 008/2022 requerendo informações sobre as notificações aplicadas devido as condições 
de limpeza de terrenos, e casos de dengue, chikungunya e zika entre JANEIRO DE 2020 a 31 DE JANEIRO 
2022.
Autoria do Vereador Silvio Maia
Indicação nº 036/2022 - Solicitando a contratação de um médico ortopedista para atuar no Hospital 
Municipal Dep. Cacildo Hugueney em Alto Araguaia/MT.”
Requerimento nº 009/2022 - “a solicitação de informações sobre quais ruas foram ou estão sendo 
cascalhadas na zona urbana de nosso município no ano de 2021, por qual motivo a prefeitura está colocando
cascalhonas ruas do loteamento Vista do Araguaia e de quem a prefeitura está comprando ou comprou o
cascalho.”
Requerimento nº 010/2022 - a Solicitação de informações sobre a quantidade de pontes que foram 
reformadas e construídas no município desde janeiro de 2017 até a presente data. Requer informações da 
forma de contratação das empresas que prestaram esses serviços e quais pontes foram reformadas ou 
construídas pela empresa AR couto, requer, ainda, as respectivas planilhas orçamentárias das pontes 
reformadas ou construídas pela empresa citada.”
Indicação nº 037/2022 - “Solicitando que seja realizada a reparos na passarela sobre o rio Boiadeiro na 
saída de Alto Araguaia/ MT em direção a Alto Garças”.
Autoria dos Vereadores Silvio Maia, Suzana Paniago e Fabiano do Gás
Indicação nº 038/2022 - “Solicitando que a regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Alto de 
Araguaia passe a atender os pacientes em período integral.”
Autoria do Vereadores Silvio Maia e Suzana Paniago
Indicação nº 039/2022 - “Solicitação para que intensifique os serviços de limpeza na praça Tiradentes
(praça do boiadeiro).”
Autoria da Vereadora Odinéia Mariana 
Requerimento nº 007/2022 –“torne mão única de direção, procedendo com a devida sinalização, a rua 
Urquiza de Castro, localizada no setor Castro, no trecho que compreende a escola Centro Educacional 
Elohim”.
Indicação nº 035/2022 - “solicitando serviço de manutenção em geral nas ambulâncias e demais veículos 
utilizados no transporte de pacientes do nosso município”.
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