sessao nº 4

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ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO ante 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
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Ata da 4º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Ma 
Grosso. Aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte e dois (02/03/2022), deu-se início N 
Reunião ordinária, na Sede da Câmara Municipal, as 19h00 (DF) . Assumiu a Presidência dos 
Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, terminando por formar a Mesa, $ <€ 
com o Vereador Marcos Nunes Gomes, 1º Secretário. Procedida à verificação de presenças, 
constatou-se mais as seguintes: Clodoaldo José Fernandes, José Fabiano Dias de Souza, Luiz 
Carlos Machado Júnior, Marília Maia Rabello Queiroz, Marilzan Nunes da Costa, Odair Araujo ÃO 
Lima, Ricardo Barbosa dos Santos, Silvio Jose-de Castro Maia Neto e Suzana Paniago Mendes. > 
A Senhora Presidente, sob a proteção de Deus. declarou aberta a Sessão. em seguida fez a 
leitura de uma reflexão bíblica. Passou-se à leitura do pequeno expediente e em seguida passou, 
se à leitura da ata da 3º Sessão Ordinária, O Sr. Secretário pede'a dispensa da leitura, uma ve 
que a mesma foi encaminhada no e-mail dos vereadores, todos conçoórdam e em seguida a ata : Q 
colocada em discussãoe votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Na sequência a sra. 
Presidente passou às'matérias constantes na pauta. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO 
PROJETO NOVO: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2022 - “Institui 
Semana da Conscientização do transtorno do espectro autista e dá outras providências”, de 
autoria da Vereadora Odineia Mariana de Souza. A Vereadora Mariana solicitou do plenário ques 
o projeto 005 tramitasse em regime de urgência especial; o pedido foi colocado em discussão e 
votação e aprovado por unanimidade de votos: em seguida o projeto 005 foi colocado em 
discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. INDICAÇÕES Ep 
REQUERIMENTOS. Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos; Indicação nº 
040/2022 “solicitando que analise a possibilidade de aderir a um Plano de Saúde para os 
servidores públicos municipais de Alto Araguaia, estado de Mato Grosso”; Indicação nº 
042/2022 — “a viabilidade de um convênio mensal com a equoterapia de Santa Rita do Araguaia, 
estado de Goiás” e Moção de Aplauso nº 001/2022 - à Primeira Dama e Secretária de 
Assistência Social, Priscila Dourado Martins. Autoria do Vereador Odair Ferruja: Indicação 
nº 032/2022 - solicitando a inclusão da Língua Espanhola no Ensino Fundamental da Rede 
Municipal: Indicação nº 045/2022- solicitando que seja feita uma faixa de pedestre na esquina 
da Rua Silvio José de Castro Maia com a Av. Jerônimo Samita Maia (esquina do Sicredi com 
Puma veículos), juntamente com sinalização da mesma € Indicação nº 046/2022- solicitando 
que seja feita uma limpeza na Rua João Paulo II (rua da matinha). Autoria do Vereador 
Clodoaldo José Fernandes: Indicação nº 043/2022 - “Solicitando a pavimentação asfáltica no 
trecho da Rua Buriti (entre a Rua Benjamim Constant, e a Rua Guilherme Gonçalves Berigo). 
localizada no Bairro Gabiroba” e Indicação nº 044/2022 “Solicitando ao Poder Executivo a 
aquisição de um triturador de galhos e folhas/picador de troncos”. Autoria do Vereador 
Luizinho: Indicação nº 047/2022 - “Solicitando a criação de um de Projeto Lei que institua.. 
criação do Programa “Escritura na mão” para regularizar áreas urbanas e rurais de Alto 
Araguaia”. Autoria do Vereador Marilzan : Indicação nº 048/2022 - “solicitando parceira com 
as Escolas Estaduais do Município, no sentido de ceder servidores para auxiliar na limpeza geral 
das escolas”. Autoria do Vereador Silvio Maia: Requerimento nº 012/2022 - “a Solicitação de 
informações sobre o Revisão Geral Anual (RGA), que deve ser concedida aos servidores 
públicos, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, referente às perdasAÃ 
inflacionárias no ano de 2020, que deveria ser concedido em 2021.” O Vereador Silvio Ma 
logo após a apresentação de sua matéria dirigiu-se à Sra. Presidente e pediu a ela que solicitasse 
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da Procuradoria Jurídica desta Casa providências quanto ao não envio pelo Poder Executivo , 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
 
 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria() gmail.com 
Alto Araguaia - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
Municipal das respostas dos requerimentos 113 € 114/2021. Autoria da Vereadora Odinéia 
Mariana : Indicação nº 041/2022 — “Solicitando que seja feito a ampliação da sala de recepção 
da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social” e Requerimento nº 011/2022 
— “requerendo as seguintes informações do Poder Executivo Municipal: “O Poder Executivo 
pretende criar a Sala da Mulher? Caso deseje, quais ações estão sendo adotadas neste sentido? / 
Quais medidas estão sendo tomadas na defesa e proteção das mulheres vítimas de violência 
doméstica no município de Alto Araguaia?/ Qual procedimento é feito quando alguma mulher, 
vítima de violência, procurada ajuda junto já Prefeitura Municipal de Alto Araguaia?/ Quais 
políticas públicas o Poder Executivo pretende implementar para à prevenção deste tipo de 
crime?”. As indicações 032/040, 041, 042, 043, 044, 045, 0465047 e 048 e os requerimentos 
011 e 012 foram apresentados*por seus autores, quanto às indicações a Sra. Presidente solicitou 
que fossem devidamente encaminhadas e quanto aos requerimentos foram colocados em 
discussão e votação e aprovados por unanimidade. Encerradas as matérias a Sra. Presidente 
passou ao tema livre é diversos vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a se 
tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e encerroú a presente Sessão. 
Lavrando — se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente é 
demais Vereadores presentes. 
Clodoaldo Jose Fernandes 6h) Loflelenifo Le sá 
José Fabiano Dias de Souza 
Luiz Carlos Machado Júnior * 
Marcos Nunes Gomes DARDO, é ts 
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Marília Maia Rabello Queiroz RS ) (Porta dos 
Marilzan Nunes da Costa EA Ge 
Odinéia Mariana de Souza 
Odair Araujo Lima 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia Neto 
Suzana Paniago Mendes 
 RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, , 85 - VILA AEROPORTO, CEP. - 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: maresia com 
Alto Araguaia - MT 
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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
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LISTA DE E PRESENÇA DE VEREADORES 4º SESSÃO ORDINÁRIA 02/03/2022 ÀS 19 H (DF). 
Clodoaldo José Fernandes 
José Fabiano Dias de Souza: 
Luiz Carlos Machado Júnior 
Marcos Nunes Gomes 
Marília Maia Rabello Queiroz 
Marilzan Nunes da Costa 
Odinéia Mariana de Souza 
Odair Araujo Lima 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia 
Suzana Paniago Mendes 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - - VILA AEROPO RTO, CEP. CE 78.780-000 | 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(o gmail.com 
Alto Araguaia - MT

4ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 02 de março de 2022 às 19h do (MT)
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas 
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2022 - “Institui a Semana da 
Conscientização do transtorno do espectro autista e dá outras providências.” Autoria: 
Vereadora Odineia Mariana de Souza
INDICAÇÕES / REQUERIMENTOS/MOÇÃO
Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos
Indicação nº 040/2022 -“solicitando que analise a possibilidade de aderir a um Plano de 
Saúde para os servidores públicos municipais de Alto Araguaia, estado de Mato 
Grosso”
Indicação nº 042/2022 – “a viabilidade de um convênio mensal com a equoterapia de 
Santa Rita do Araguaia, estado de Goiás”.
Moção de Aplauso nº 001/2022 - à Primeira Dama e Secretária de Assistência Social, 
Priscila Dourado Martins
Autoria do Vereador Odair Ferrruja
Indicação nº 045/2022- solicitando que seja feita uma faixa de pedestre na esquina da Rua 
Silvio José de Castro Maia com a Av. Jerônimo Samita Maia (esquina do Sicredi com 
Puma veículos), juntamente com sinalização da mesma.
Indicação nº 046/2022- solicitando que seja feita uma limpeza na Rua João Paulo II (rua 
da matinha).
Autoria do Vereador Luizinho
Indicação nº 047/2022 - “Solicitando a criação de um de Projeto Lei que institua a criação 
do Programa “Escritura na mão” para regularizar áreas urbanas e rurais de Alto Araguaia”.
Autoria do Vereador Marilzan 
Indicação nº 048/2022 - “solicitando parceira com as Escolas Estaduais do Município, no 
sentido de ceder servidores para auxiliar na limpeza geral das escolas”.
Autoria do Vereador Silvio Maia
Requerimento nº 012/2022 - “a Solicitação de informações sobre o Revisão Geral Anual 
(RGA), que deve ser concedida aos servidores públicos, nos termos do inciso X do art. 37 
da Constituição Federal, referente às perdas inflacionárias no ano de 2020, que deveria ser 
concedido em 2021.”
Autoria da Vereadora Odinéia Mariana 
Indicação nº 041/2022 – “Solicitando que seja feito a ampliação da sala de recepção da 
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social”.
Requerimento nº 011/2022 – “requerendo as seguintes informações do Poder 
Executivo Municipal: “O Poder Executivo pretende criar a Sala da Mulher? Caso deseje, 
quais ações estão sendo adotadas neste sentido? / Quais medidas estão sendo tomadas na 
defesa e proteção das mulheres vítimas de violência doméstica no município de Alto 
Araguaia?/ Qual procedimento é feito quando alguma mulher, vítima de violência, 
procurada ajuda junto à Prefeitura Municipal de Alto Araguaia?/ Quais políticas públicas o 
Poder Executivo pretende implementar para a prevenção deste tipo de crime?”
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