sessao nº 7

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S a E ESTADO DE MATO GROSSO sa ad . PODER LEGISLATIVO — “Provado por CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
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Ata da 7º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado TS 
Mato Grosso. Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e vinte e d ois 
(21/03/2022), deu-se inicio a Reunião ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 19h00 y 
(DF) . Assumiu a Presidência dos Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do 
cargo, terminando por formar a Mesa, com o Vereador Marcos Nunes Gomes, 1º Secretário. Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as seguintes; 
Clodoaldo José Fernandes, José Fabiano Dias de Souza, Luiz Carlos Machado Júnior, 
Marília Maia Rabello Queiroz, Marilzan Nunes da Costa, Odair Araujo Lima, RIR 
Barbosa dos Santos, Silvio Jose de Castro Maia Neto e Suzana Paniago Mendes. 
Senhora Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. em seguida fez 
leitura de uma reflexão bíblica. Passou-se à leitura do pequeno expediente e em seguida 
passou-se à leitura da ata da 6º Sessão Ordinária, o Sr. Secretário pede a dispensa da 
leitura, uma vez que a mesma foi encaminhada no e-mail dos vereadores, todos 
concordam e em seguida a ata é colocada em discussão e votação, sendo aprovada p 
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unanimidade de votos. Na sequência a Sra. Presidente passou às matérias constantes nas pauta. MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 013, DE 18 
DE MARÇO DE 2022 - “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providencias” e PROJETO DE LEI Nº 014, DE 18 DE 
MARÇO DE 2022. — “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
Orçamento do Exercício de 2022, lei nº 4309 de 29 de julho de 2021”. O projeto 013 veio 
acompanhado de pedido do prefeito para tramitação em regime de urgência especial; o pedido foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade; o projeto 013 foi lido, colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos; quanto 
ao projeto 014 foi lida a ementa e em seguida encaminhado às comissões em regime de tramitação normal. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI 
SUBSTITUTIVO Nº 001/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 004/2022 - “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Porteira Adentro”, e dá outras providências”, de autoria do vereador Ricardo Barbosa dos Santos; o projeto 004 foi lido, colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. INDICAÇÕES / /MOÇÕES. Autoria do Vereador Fabiano do Gás: Indicação nº 062/2022 - 
e das proximidades 
 
do Corpo de Bombeiros. E também nas margens da rua Marechal 
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“solicitando o uso de sistema eletrônico por senha no atendimento do Hospitak/N Municipal”. Autoria do Vereador Odair Ferruja: Indicação nº 066/2022. - “solicitando a limpeza do terreno ao lado da Escola Municipal Lourença Afonso de Melo 
Rondon (matinha).” Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos: Moção de Aplauso nº 003/2022 - Moção de Aplausos e Congratulações para o Sr. Assessor Parlamentar Federal Sr. Marco Aurélio Carvalho Barros Autoria do Vereador Marcos Nunes: Indicação nº 067/2022 - “Proíba o tráfego de caminhões na rua Antônio Aires Fávero, sinalizando esta vedação por meio de placas que indiquem a proibição de trânsito 
de veículos de carga ou a indicação da altura máxima permitida.” Autoria da Vereadora Marília Maia Rabello Queiroz: Indicação nº 061/2022 — “Versando sobre a necessiiuderkraniDas TOunaoêmariransiar pelas mes prosa sidade as sppare do TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(i gmail.com CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT 
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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
mosquito Aedes Aegypti.” Autoria do Vereador Silvio Maia: Indicação nº 068/2022 - 
“Solicitando que seja elaborado, com auxílio de profissionais capacitados, uma política 
consistente de incentivos fiscais para atrair empresas para o município” e Indicação nº 
069/2022 - “Solicitação que seja realizada análise da qualidade da água do maior número 
possível de minas d'Água e nascentes do nosso município e, posteriormente, seja enviado 
para todas as empresas de extração e engarrafamento de água mineral da região centro 
oeste ou até mesmo do Brasil, para que estas possam verificar a possibilidade de se 
instalarem no município.” Autoria do Vereador Marilzan Nunes da Costa: Moção de 
Aplausos nº 002/ 2022 - Moção de Aplausos e Congratulações para o Sr. Elias Carvalho 
de Souza. Autoria das Vereadoras Odinéia Mariana e Marília Maia Rabello 
Queiroz: Indicação nº 053/2022 - “indicando o retorno do Programa Menor Aprendiz 
no município de Alto Araguaia, pois esse programa é o que abre as portas para os 
adolescentes ingressar no mercado de trabalho.”Autoria dos Vereadores Odinéia 
Mariana e Luizinho : Indicação nº 064/2022 - “indicando que seja feito o nivelamento, 
e que seja finalizado o asfalto e meio fio da rua 23 e 24, no Bairro Vila Aeroporto”. As 
indicações 053, 061, 062, 064, 066, 067, 068, 069 e as moções 002 e 003, foram 
apresentadas por seus autores, quanto às indicações a Sra. Presidente solicitou que 
fossem devidamente encaminhadas e quanto as moções foram colocadas em discussão e 
votação, sendo as moções aprovadas por unanimidade Encerradas as matérias a Sra. 
Presidente passou ao tema livre e diversos vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais 
havendo a se tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a 
presente Sessão. Lavrando — se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores prese Lo ; 
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Fabiano 
Carlos 
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Machado 
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Marília Maia Rabello Queiroz 
 
 
Marilzan Nunes da Costa 
Odinéia Mariana de Souza 
 
Odair Araujo Lima 
Ricardo Barbosa dos Santos 
 
Silvio José de Castro Maia Neto 
 
 
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TOLEDO DE OLIVEIRA, 
 
85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(o gmail.com CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
7º SESSÃO ORDINÁRIA 21/03/2022 AS 19 H (DF). 
Clodoaldo José Fernandes 
José Fabiano Dias de Souza 
Luiz Carlos Machado Júnior 
Marcos Nunes Gomes 
Marília Maia Rabello Queiroz 
 
Marilzan Nunes da Costa 
Odinéia Mariana de Souza 
Odair 
Ricardo 
Araujo 
Barbosa 
Lima 
dos Santos 
 
Silvio José de Castro Maia 
Suzana Paniago Mendes 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT o

7ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 21 de março de 2022 às 19h do (MT)
 Abertura da Reunião
 Leitura do Trecho Bíblico
 Correspondências recebidas – Respostas das Indicações 018/2022, 020, 033, 035, 036, 038 e 
055/2022; Resposta do Requerimento 013/2022; 
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 013, DE 18 DE MARÇO DE 2022 - “Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Especial no orçamento vigente e dá Outras Providencias”.
PROJETO DE LEI Nº 014, DE 18 DE MARÇO DE 2022. – “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, lei nº 4309 de 29 de julho de 2021”
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO SUBSTITUTIVO
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 001/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 
004/2022 - “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “Porteira Adentro”, e dá outras providências”.
INDICAÇÕES / REQUERIMENTOS/MOÇÕES
Autoria do Vereador Fabiano do Gás
Indicação nº 062/2022 - “solicitando o uso de sistema eletrônico por senha no atendimento do Hospital 
Municipal”.
Autoria do Vereador Odair Ferruja
Indicação nº 066/2022 – “solicitando a limpeza do terreno ao lado da Escola Municipal Lourença Afonso 
de Melo e das proximidades do Corpo de Bombeiros. E também nas margens da rua Marechal Rondon 
(matinha).”
Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos
Moção de Aplauso nº 003/2022 – Moção de Aplausos e Congratulações para o Sr. Assessor Parlamentar 
Federal Sr. Marco Aurélio Carvalho Barros
Autoria do Vereador Marcos Nunes
Indicação nº 067/2022 - “Proíba o tráfego de caminhões na rua Antônio Aires Fávero, sinalizando esta 
vedação por meio de placas que indiquem a proibição de trânsito de veículos de carga ou a indicação da 
altura máxima permitida.”
Autoria da Vereadora Marília Maia Rabello Queiroz
Indicação nº 061/2022 – “Versando sobre a necessidade de um carro fumacê para transitar pelas ruas em 
nossa cidade no combate ao mosquito Aedes Aegypti.”
Autoria do Vereador Silvio Maia
Indicação nº 068/2022 - “Solicitando que seja elaborado, com auxílio de profissionais capacitados, uma 
política consistente de incentivos fiscais para atrair empresas para o município.”
Indicação nº 069/2022 - “Solicitação que seja realizada análise da qualidade da água do maior número 
possível de minas d'Água e nascentes do nosso município e, posteriormente, seja enviado para todas as 
empresas de extração e engarrafamento de água mineral da região centro oeste ou até mesmo do Brasil, 
para que estas possam verificar a possibilidade de se instalarem no município.”
Autoria do Vereador Marilzan Nunes da Costa
Moção de Aplausos nº 002/ 2022 - Moção de Aplausos e Congratulações para o Sr. Elias Carvalho de 
Souza.
Autoria das Vereadoras Odinéia Mariana e Marília Maia Rabello Queiroz
Indicação nº 053/2022 - “indicando o retorno do Programa Menor Aprendiz no município de Alto 
Araguaia, pois esse programa é o que abre as portas para os adolescentes ingressar no mercado de trabalho.”
Autoria dos Vereadores Odinéia Mariana e Luizinho 
Indicação nº 064/2022 - “indicando que seja feito o nivelamento, e que seja finalizado o asfalto e meio fio 
da rua 23 e 24, no Bairro Vila Aeroporto”.