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Ata da 9º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato 
Grosso. Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois (04/04/2022), deu-se inicio a 
Reunião ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 19h00 (DF) . Assumiu a Presidência dos 
Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, terminando por formar a Mesa, 
com o Vereador Marcos Nunes Gomes, 1º Secretário. Procedida à verificação de presenças, 
constatou-se mais as seguintes: Clodoaldo José Fernandes, José Fabiano Dias de Souza, Luiz 
Carlos Machado Júnior, Marilzan Nunes da Costa, Odair Araujo Lima, Ricardo Barbosa dos 
Santos e Silvio Jose de Castro Maia Neto. A Senhora Presidente, sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a Sessão. em seguida fez a leitura de uma reflexão bíblica. Passou-se à leitura do 
pequeno expediente e em seguida passou-se à leitura da ata da 8º Sessão Ordinária, o Sr. 
Secretário pede a dispensa da leitura, uma vez que a mesma foi encaminhada no e-mail dos 
vereadores, todos concordam e em seguida a ata é colocada em discussão e votação, sendo 
aprovada por unanimidade de votos. Na sequência a Sra. Presidente passou às matérias 
constantes na pauta. MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO. Antes da leitura dos projetos, 
1º secretario fez a leitura de um oficio do prefeito municipal solicitando a retirada do 
PROJETO DE LEI Nº 016, DE 31 DE MARÇO DE 2022. "Altera dispositivos da Lei Municipal 
nº 1.839, de 21 de junho de 2005" da pauta, o pedido foi acatado. PROJETOS NOVOS: 
PROJETO DE LEI Nº 017, DE 31 DE MARÇO DE 2022. “Altera os Artigos 4º e 28º da Lei 
Municipal nº 2.221/2007 e dá outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 018, DE 31 DE 
MARÇO DE 2022. “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento 
vigente e dá Outras Providencias” e PROJETO DE LEI Nº 019, DE 31 DE MARÇO DE 
2022- “Autoriza o Poder Executivo custear despesas para participação de alunos do Projeto 
“Atletas de Fogo” no Campeonato Estadual de Jiu-Jitsu, na cidade de Cuiabá/MT”. O 1º 
secretário fez a leitura dos projetos 017, 018 e 019; o projeto 018 veio acompanhado de pedido 
de tramitação em regime de urgência especial; o pedido foi colocado em discussão e votação € 
aprovado por unanimidade de votos; em seguida o projeto 018 foi colocado em discussão e 
votação e aprovado por unanimidade de votos. Quanto aos projetos 017 e 019 foram 
encaminhados às comissões em regime de tramitação normal. MATÉRIAS DO PODER 
LEGISLATIVO. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2022 - “Institui no 
município de Alto Araguaia, estado de Mato Grosso, o Dia Municipal de Conscientização da 
Fibromialgia”, de autoria do Vereador Marcos Nunes Gomes; PROJETO DE LEI DO 
LEGISLATIVO Nº 007/2022 - “Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Prevenção 
Conscientização e Combate ao Uso de Drogas”, de autoria do Vereador Odair Araujo Lima 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022 - “Concede título de cidadão 
Araguaiense ao Sr. Wilson Nascimento da Silva”, de autoria do Vereador Marcos Nunes 
Gomes. O 1º secretário fez a leitura das ementas dos projetos de lei 006 e 007 e do projeto de 
decreto 002 e em seguida a Sra. Presidente encaminhou os projetos às comissões em regime de 
tramitação normal. INDICAÇÕES E REQUERIMENTO. Autoria do Vereador Odair 
Ferruja: Requerimento nº 023/2022 — ao Exmo. Sr. Gustavo Melo — Prefeito Municipal, e a 
Secretária de Educação, Sra. Eva Carmem Vieira de Carvalho, para que se dignem a informar: A 
Lei 3.388 de 29 de abril de 2014 está sendo devidamente executada nas escolas públicas 
municipais de Alto Araguaia? Quais ações estão sendo adotadas para a implementação 
“PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTI-DROGAS”? Autoria dos Vereadores Silvio Maia! e 
Suzana Paniago : Indicação nº 079/2022 - “Solicitando que sejam instaladas coberturas nos 
locais gm erianç ede municipal de ensino aguardam os ônibus do transporte Rê AQRERONTDES Sr ADE DE BURRA Es É VILA ABROPORTO, CEP 78780-000 
“L.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria() gmail.com La CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT 
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escolar.” Autoria do Vereador Silvio Maia: Indicação nº 080/2022 - a solicitação de reparos 
nas cadeiras e mesas do refeitório da Escola Municipal Lourença Afonso de Mela, solicito, 
também, que seja realizado reparos na porta que dá acesso a cozinha da Escola, que seja 
colocado papel toalha nos banheiros e que a prefeitura analise a possibilidade financeira de 
construir uma pequena quadra poliesportiva na escola”; Indicação nº 081/2022 — “Solicitando a 
construção de uma passarela ou algo similar que dê mais segurança para os pedestres, na rua 
Jerônimo Samita Maia, na subida que dá acesso ao Bairro Professora Maria das Graças” e 
Indicação nº 082/2022 — “Solicitando que sejam instaladas tartarugas de concreto na esquina da 
Av. Carlos Hugueney com a rua Antônio Aires Fávero, bem como a Av. Jerônimo Samita Maia 
com a rua Antônio Aires Fávero de modo a impedir o fluxo de veículos pesado, os quais 
danificam a pavimentação asfáltica e causam risco aos demais condutores de veículos e 
pedestres.” Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos : Indicação nº 083/2022 - 
“implantação de caixas de sugestões e reclamações em diversos pontos e repartições públicas do 
município de Alto Araguaia/MT”. Autoria da Vereadora Odinéia Mariana : Indicação nº 
078/2002 - “Seja alugado um local adequado para comportar as atividades do Centro de 
Reabilitação Caio Hugueney, a fim de ter um local mais confortável e humanizado aos pacientes 
que necessitam de tratamento. Ou, caso seja mais viável, sugere-se a construção de uma sede 
apropriada para o Centro de Reabilitação, a fim de permitir que os profissionais que lá 
trabalham, consigam realizar seus brilhantes trabalhos de maneira mais eficiente e adequada, 
assim como proporcionar aos pacientes locais mais digno”. As indicações 078, 079, 080, 081, 
082 e 083 e o requerimento 023/2002 foram apresentados por seus autores, sendo o requerimento 
aprovado por unanimidade de votos e quanto às indicações a Sra. Presidente solicitou que fossem 
devidamente encaminhadas. Encerradas as matérias, a Sra. Presidente passou ao tema livre, 
convidou o Sr. Vinicius, pai de uma criança autista, para palestrar sobre o Dia Mundial de 
Conscientização do Autismo; diversos vereadores também fizeram uso da palavra. Nada mais 
havendo a se tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a 
presente Sessão. Lavrando — se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai 
assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
Clodoaldo Jose Fernandes 
José 
Luiz 
Fabiano 
Carlos Machado 
Dias de Souza 
Júnior 
 
Marcos Nunes Gomes 
Ricardo 
Marilzan 
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Silvio José de Castro Maia Neto 
 
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ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
9º SESSÃO ORDINÁRIA 04/04/2022 ÀS 19 H (DF). 
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Clodoaldo José Fernandes letlgalo Ta Lami) 
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Marília Maia Rabello Queiroz 2, hn E 
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Ricardo Barbosa dos Santos 
 
Silvio José de Castro Maia 
 
 
Suzana Paniago Mendes 
 
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9ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 04 de abril de 2022 às 18h do (MT)
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas: Respostas do Poder Executivo às indicações 015, 042, 061, 062, 
064, 066, 067 e 069 e ao requerimento nº 018/2022
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS NOVOS
PROJETO DE LEI Nº 016, DE 31 DE MARÇO DE 2022. "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 
1.839, de 21 de junho de 2005". 
PROJETO DE LEI Nº 017, DE 31 DE MARÇO DE 2022. “Altera os Artigos 4º e 28º da Lei Municipal 
nº 2.221/2007 e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 018, DE 31 DE MARÇO DE 2022. “Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento vigente e dá Outras Providencias”.
PROJETO DE LEI Nº 019, DE 31 DE MARÇO DE 2022- “Autoriza o Poder Executivo custear despesas 
para participação de alunos do Projeto “Atletas de Fogo” no Campeonato Estadual de Jiu-Jitsu, na cidade 
de Cuiabá/MT”.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2022 - “Institui no município de Alto Araguaia, estado 
de Mato Grosso, o Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia.” Autoria: Vereador Marcos Nunes
Gomes
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2022 - “Dispõe sobre a criação da Semana Municipal 
de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas”. Autoria: Vereador Odair Araujo Lima
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022 - “Concede título de cidadão Araguaiense ao
Sr. Wilson Nascimento da Silva”. Autoria: Vereadora Marcos Nunes Gomes
INDICAÇÕES E REQUERIMENTO
Autoria do Vereador Odair Ferruja
Requerimento nº 023/2022 – ao Exmo. Sr. Gustavo Melo – Prefeito Municipal, e a Secretária de Educação, 
Sra. Eva Carmem Vieira de Carvalho, para que se dignem a informar: A Lei 3.388 de 29 de abril de 2014 
está sendo devidamente executada nas escolas públicas municipais de Alto Araguaia? Quais ações estão 
sendo adotadas para a implementação do “PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTI-DROGAS”? 
Autoria dos Vereadores Silvio Maia e Suzana Paniago 
Indicação nº 079/2022 - “Solicitando que sejam instaladas coberturas nos locais em que as crianças da 
rede municipal de ensino aguardam os ônibus do transporte escolar.”
Autoria do Vereador Silvio Maia
Indicação nº 080/2022 - a solicitação de reparos nas cadeiras e mesas do refeitório da Escola Municipal 
Lourença Afonso de Mela, solicito, também, que seja realizado reparos na porta que dá acesso a cozinha 
da Escola, que seja colocado papel toalha nos banheiros e que a prefeitura analise a possibilidade financeira 
de construir uma pequena quadra poliesportiva na escola.”
Indicação nº 081/2022 – “Solicitando a construção de uma passarela ou algo similar que dê mais segurança 
para os pedestres, na rua Jerônimo Samita Maia, na subida que dá acesso ao Bairro Professora Maria das 
Graças.”
Indicação nº 082/2022 – “Solicitando que sejam instaladas tartarugas de concreto na esquina da Av. Carlos 
Hugueney com a rua Antônio Aires Fávero, bem como a Av. Jerônimo Samita Maia com a rua Antônio 
Aires Fávero de modo a impedir o fluxo de veículos pesado, os quais danificam a pavimentação asfáltica e 
causam risco aos demais condutores de veículos e pedestres.”
Autoria da Vereadora Odinéia Mariana 
Indicação nº 077/2022 - Seja estudado a possibilidade de instituir um Centro de Saúde do Idoso voltado 
ao atendimento multidisciplinar e especializado (médico, enfermeiro, nutricionista, fisioterapeuta, 
psicólogo, odontologia) das demandas relacionadas às pessoas com mais de 60 anos.” 
Indicação nº 078/2002 - “Seja alugado um local adequado para comportar as atividades do Centro de 
Reabilitação Caio Hugueney, a fim de ter um local mais confortável e humanizado aos pacientes que 
necessitam de tratamento. Ou, caso seja mais viável, sugere-se a construção de uma sede apropriada para o
Centro de Reabilitação, a fim de permitir que os profissionais que lá trabalham, consigam realizar seus 
brilhantes trabalhos de maneira mais eficiente e adequada, assim como proporcionar aos pacientes locais
mais digno” 
TEMA LIVRE
Palestra sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.