sessao nº 15

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ESTADO DE MATO GROSSO Aprovado po a 
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA ente 
Ata da 15º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado On 
de Mato Grosso. Aos Dezesseis dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois . 
(16/05/2022), deu-se inicio a Reunião ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 
19h00 (DF) . Assumiu a Presidência dos Trabalhos a Edil Odinéia Mariana DRI 
Souza, titular do cargo, terminando por formar a Mesa, com o Vereador Marco 
Nunes Gomes, 1º Secretário. Procedida à verificação de presenças, constatou-se — 
mais as seguintes: Clodoaldo José Fernandes, José Fabiano Dias de Souza, Luiz 5 
Carlos Machado Júnior, Marilia Maia Rabello Queiroz, Marilzan Nunes da Costa, De 
Odair Araújo Lima, Ricardo Barbosa dos Santos, Silvio Jose de Castro Maia Neto M. 
e Suzana Paniago Mendes. A Senhora Presidente, sob a proteção de Deus S, 
declarou aberta a Sessão. em seguida fez a leitura de uma reflexão bíblica. Passou￾se à leitura do pequeno expediente e em seguida passou-se à leitura da ata da 14º À 
Sessão Ordinária, o Sr. Secretário pede a dispensa da leitura, uma vez que 8 
mesma foi encaminhada no e-mail dos vereadores, todos concordam e em seguida > 
a ata é colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade de 
votos. Na sequência a Sra. Presidente passou às matérias constantes na pauta. A SS 
Senhora Presidente apresentou pedido do prefeito para inclusão na pauta do Projeto 
032/2022, o pedido foi colocado em discussão e votação e aprovado por 
unanimidade. MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO. Projetos novos: 
PROJETO DE LEI Nº 029, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Dispõe sobre a isenção 
fiscal a empreendimentos imobiliários vinculados ao Programa Casa Verde e 
Amarela, instituído pela lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021; PROJETO DE LEI 
Nº 030, DE 11 DE MAIO DE 2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Especial no orçamento vigente; PROJETO DE LEI Nº 031, DE 12 DE MAIO DE: 
2022 - “Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com o Sindicato Rural de 
Alto Araguaia” e PROJETO DE LEI Nº 032, DE 16 DE MAIO DE 2022 - 
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir presentes para serem sorteados 
no Almoço das Mães”. As ementas dos Projetos foram lidas; os projetos 029 e 030 
foram encaminhados às comissões em regime de tramitação normal; o Vereador 
Luizinho fez o pedido para que o projeto 031 fosse apreciado em regime de 
urgência especial; o pedido foi colocado em discussão e votação e aprovado por 
unanimidade; em seguida o projeto 031 foi colocado em discussão e votação e 
aprovado por unanimidade de votos; o projeto 032 veio acompanhado de pedido do 
prefeito para tramitação em regime de urgência especial; o pedido foi colocado ef 
discussão e votação e aprovado por unanimidade; em seguida o projeto 032 fei 
colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. 
PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES. PROJETO DE LEI Nº 024, 
DE 29 DE ABRIL DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT (nO $ 
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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
convênio com o Centro de Equoterapia e Equitação Equoamigos, a fim de repassar 
recursos financeiros para manutenção das atividades e dá outras providências e 
PROJETO DE LEI Nº 025, DE 29 DE ABRIL DE 2022. “Altera a quantidade x 
vagas do cargo de fonoaudiólogo (a), constante do Anexo I — Quadro de Pessoal aa 
da Lei Municipal 2742/2010”. Os projetos 024 e 025 foram colocados em : x 
discussão e votação e aprovados por unanimidade de votos. MATERIAS DQ 
PODER LEGISLATIVO. PROJETO NOVO: PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 005/2022 “Concede título de cidadão Araguaiense ao Sk 
José Fernandes Correa Noleto”. O vereador Ricardo solicitou que o projeto 00 
fosse apreciado em regime de urgência especial, o pedido foi colocado em 
discussão e votação e aprovado por unanimidade; em seguida o projeto foi lido; 
colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. q 
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES: PROJETO DE DECRETO & 
LEGISLATIVO Nº 003/2022 - “Concede título de cidadão Araguaiense a Sra. 
SUELENE COCK CORRÊA”. O Projeto 003 foi colocado em discussão e votação 
e aprovado por unanimidade de votos. INDICAÇÕES. Autoria do Vereador 
Marcos Nunes: Indicação nº 114/2022 -“a reforma no barracão da Associação 
dos Moradores do Gato Preto. O local é o único espaço coletivo da região, desta 
forma, a sua reestruturação beneficiará toda comunidade local.” Autoria da 
Vereradora Suzana Paniago Mendes: Indicação nº 115/2022 - “Solicito ao | 
Prefeito providências para que o Hospital Municipal Deputado Cacildo Hugueney, 
forneça exames de sorologia IGM e IGG) para diagnóstico da Chikungunya”. 1 N 
Autoria dos Vereadores Luizinho, Mariana de Souza, Marília Rabello, +, 
Marcos Nunes, Clodoaldo José dos Santos, Odair Araújo Lima, e Ricardo 
Barbosa dos Santos: Indicação nº 116/2022 - “Solicitando a viabilidade da 
aquisição de uma máquina empilhadeira, cuja destinação seria a Ascalto ( 
Associação dos Catadores de Material Reciclável de Alto Araguaia). Autoria do 
Vereador Odair Ferruja: Indicação nº 117/2022 - solicitando a construção de 
um quebra-molas na Rua Guilherme Gonçalves Berigo, esquina com a Marechal 
Floriano Peixoto e Indicação nº 118/2022 - solicitando tapa-buracos na Ru 
Marechal Floriano Peixoto, esquina com a Rua Mestre Angelo. Autoria do 
Vereador Marilzan Nunes da Costa : Indicação nº 119/2022 —“Solicitando 800 
metros de pavimentação na Região do Gato Preto, no perímetro que compreende a 
escola, Igreja e comércio local”. Autoria dos Vereadores Silvio Maia, Suzana A 
Paniago Mendes, Marilzan Nunes da Costa e Fabiano do Gás: Indicação nº p 
120/2022 — “solicitação que seja Instituído o Sistema Colaborativo de Segurança é 
Monitoramento no Município de Alto Araguaia, o qual consiste na instalação d 
câmeras de segurança em pontos estratégicos no município, como praças, parques, 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 3 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(y gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT (O 
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Ê + La Cu? ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
nas proximidades das escolas e demais lugares frequentados pelo público.” As 
indicações 114, 115, 116, 117, 118, 119 e 120 foram apresentadas por seus autores; 
quanto às indicações a Sra. Presidente solicitou que fossem devidamente 
encaminhadas. Encerradas as matérias, a Sra. Presidente passou ao tema livre e 
Diversos vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a se tratar, a 
Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. 
Lavrando — se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo 
Presidente e demais Vereadores presentes. 
Clodoaldo Jose Fernandes / lodo Ás Ds, f S EN Udo José 
Marcos 
Luiz 
Fabiano 
Carlos 
Nunes 
Machado 
Dias 
Gomes 
de Souza 
Júnior 
 
 
Marília 
Marilzan 
Maia 
Nunes 
Rabello 
da Costa 
Queiroz 
 
 
Odair 
Odinéia 
Araújo 
Mariana 
Lima 
de Souza 
 
 
Ricardo Barbosa dos Santos 
 
Silvio José de Castro Maia Neto 4 
 
Suzana Paniago Mendes VA 2 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretariaç)gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT
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. PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 15º SESSÃO ORDINÁRIA 16/05/2022 ÀS 19 H (DF). 
Clodoaldo José Fernandes 
José 
Luiz 
Fabiano 
Carlos Machado 
Dias de Souza 
Júnior 
 
Marcos Nunes Gomes 
Marília Maia Rabello Queiroz 
 
 
Marilzan Nunes da Costa 
Odair 
Odinéia 
Araujo 
Mariana 
Lima 
de Souza 
 
 
Ricardo 
Silvio José 
Barbosa 
de Castro 
dos Santos 
Maia 
 
 
Suzana Paniago Mendes 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(d gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT

15ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 16 de maio de 2022 às 18h do (MT)
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas: 
• Leitura da ata da Sessão Anterior
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS NOVOS
PROJETO DE LEI Nº 029, DE 10 DE MAIO DE 2022. Dispõe sobre a isenção fiscal a 
empreendimentos imobiliários vinculados ao Programa Casa Verde e Amarela, instituído 
pela lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021.
PROJETO DE LEI Nº 030, DE 11 DE MAIO DE 2022. Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Especial no orçamento vigente.
PROJETO DE LEI Nº 031, DE 12 DE MAIO DE 2022. “Dispõe sobre autorização para celebrar 
convênio com o Sindicato Rural de Alto Araguaia”.
PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 024, DE 29 DE ABRIL DE 2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar 
convênio com o Centro de Equoterapia e Equitação Equoamigos, a fim de repassar recursos financeiros 
para manutenção das atividades e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 025, DE 29 DE ABRIL DE 2022. “Altera a quantidade de vagas do cargo de 
fonoaudiólogo (a), constante do Anexo I – Quadro de Pessoal – da Lei Municipal 2742/2010”.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022 “Concede título de cidadão
Araguaiense ao Sr. José Fernandes Correa Noleto”.
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2022 - “Concede título de cidadão Araguaiense a 
Sra. SUELENE COCK CORRÊA”
INDICAÇÕES
Autoria do Vereador Marcos Nunes
Indicação nº 114/2022 -“a reforma no barracão da Associação dos Moradores do Gato Preto. O local é o 
único espaço coletivo da região, desta forma, a sua reestruturação beneficiará toda comunidade local.”
Autoria da Vereradora Suzana Paniago Mendes
Indicação nº 115/2022 - “Solicito ao Prefeito providências para que o Hospital Municipal Deputado 
Cacildo Hugueney, forneça exames de sorologia IGM e IGG) para diagnóstico da Chikungunya”.
Autoria dos Vereadores Luizinho, Mariana de Souza, Marília Rabello, Marcos Nunes, Clodoaldo 
José dos Santos, Odair Araújo Lima, e Ricardo Barbosa dos Santos.
Indicação nº 116/2022 - “Solicitando a viabilidade da aquisição de uma máquina empilhadeira, cuja 
destinação seria a Ascalto ( Associação dos Catadores de Material Reciclável de Alto Araguaia.)
Autoria do Vereador Odair Ferruja
Indicação nº 117/2022 - solicitando a construção de um quebra-molas na Rua Guilherme Gonçalves 
Berigo, esquina com a Marechal Floriano Peixoto.
Indicação nº 118/2022 - solicitando tapa-buracos na Rua Marechal Floriano Peixoto, esquina com a Rua 
Mestre Angêlo.
Autoria do Vereador Marilzan Nunes da Costa 
Indicação nº 119/2022 –“Solicitando 800 metros de pavimentação na Região do Gato Preto, no perímetro 
que compreende a escola, Igreja e comércio local”. 
Autoria dos Vereadores Silvio Maia, Suzana Paniago Mendes, Marilzan Nunes da Costa e Fabiano 
do Gás
Indicação nº 120/2022 – “solicitação que seja Instituido o Sistema Colaborativo de Segurança e 
Monitoramento no Município de Alto Araguaia, o qual consiste na instalação de câmeras de segurança em 
pontos estratégicos no município, como praças, parques, nas proximidades das escolas e demais lugares 
freqüentados pelo público.”
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