sessao nº 20

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Ata da 20º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de 
Mato Grosso. Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois (20/06/2022), 
deu-se início a Reunião ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 19h00 (DF) . 
Assumiu a Presidência dos Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, 
terminando por formar a Mesa, com o Vereador Marcos Nunes Gomes, 1º Secretário. 
Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as seguintes: Clodoaldo José 
Fernandes, Luiz Carlos Machado Júnior, Marilia Maia Rabello Queiroz, Marilzan Nunes 
da Costa, Odair Araújo Lima, Ricardo Barbosa dos Santos, Silvio Jose de Castro Maia 
Neto e Suzana Paniago Mendes. A Senhora Presidente. sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a Sessão. em seguida fez a leitura de uma reflexão bíblica. Passou-se à 
leitura do pequeno expediente e em seguida passou-se à leitura das atas da 19º Sessão 
Ordinária e da 6º Extraordinária; o Sr. Secretário pede a dispensa da leitura, uma vez que 
as mesmas foram encaminhadas no e-mail dos vereadores, todos concordam e em (N 
 
 f seguida as atas são colocadas em discussão e votação, sendo aprovadas por unanimidade VA 
de votos. A Senhora Presidente solicitou que o 1º Secretario fizesse a Leitura de um 4. 
ofício do Poder Executivo, o qual solicita a inclusão dos Projetos 045, 046 e 047 na 
Pauta, o oficio foi lido, em seguida o pedido de inclusão foi colocado em discussão e 
votação e aprovado por unanimidade de votos. Na sequência a Sra. Presidente passou às 
matérias constantes na pauta. MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO. PROJETOS 
NOVOS. PROJETO DE LEI Nº 045, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Autoriza o Poder 
Executivo a firmar Termo de Cooperação com o Sindicato Rural de Alto Araguaia, para o ; 
custeio de despesas com a realização da 16º EXPOAIA; PROJETO DE LEI Nº 046, DE 20 EN 
 
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JUNHO DE 2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especialno orçamento vigente e 
PROJETO DE LEI Nº 047, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Autoriza o município de Alto 
Araguaia a custear despesas com hospedagem e alimentação para os integrantes da Policia 
Militar do Estado de Mato Grosso que se deslocarão para garantir a segurança da 16º EXPOAIA. 
Os projetos 045. 046 e 047 vieram acompanhados de pedido do Poder Executivo pa AX 
tramitação em regime de urgência especial; o pedido foi colocado em discussão e votação O aprovado por unanimidade de votos; em seguida os projetos 045, 046 e 047 foram lidos, * colocados em discussão e votação e aprovados por unanimidade de votos. MATÉRIAS DO ) PODER LEGISLATIVO. PROJETO NOVO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2022 - “Concede título de cidadão Araguaiense ao Sr. Alaerte Serafim de Jesus Filho”, de autoria do Vereador Luiz Carlos Machado Junior - MDB; o projeto foi e encaminhado às comissões em regime de tramitação normal. PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2022 -“Concede título de cidadão Araguaiense ao Sr. Marcos Cardial de Souza”, de autoria do Vereador Clodoaldo José Fernandes o projeto foi lido colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES / REQUERIMENTO. Autoria do Vereador Odair Ferruja: Requerimento nº 029/2022 — “solicitando para que seja feito tapa-buracos nas seguintes: Rua José C. de Castro e Rua Isolda VS de Castro Bino (esquina com a Rua Urquiza de Castro), ambas localizadas no bairro Setor “. Castro”. Autoria do Vereador Silvio Maia: Indicação nº 137/2022 - “Solicitando a implantação de um posto de coleta de materiais para exames na parte alta da cidade, mais 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(o gmail.com 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
CNPJ: 01,362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT
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especificamente, na Unidade Básica de Saúde Vanessa Welter”. Autoria dos Vereadores 
Odinéia Mariana de Souza e Marcos Nunes: Indicação nº 139/2022 - “sugerindo a análise da 
possibilidade de uma revisão e/ou equiparação dos vencimentos dos servidores ocupantes do 
cargo de farmacêuticos, do Município de Alto Araguaia — MT, a fim de garantir a igualdade e 
isonomia entre eles”. Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Souza : Indicação nº 
138/2022 - “sugerindo que seja estudada a possibilidade de Criação de um Parque de 
Preservação e Proteção Integral na área da nascente do Córrego Gordura”. As indicações 
137, 138 e 139/2022 e o requerimento 029/2022 foram apresentados por seus autores; o 
requerimento foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos 
e quanto às indicações a Sra. Presidente solicitou que fossem devidamente 
encaminhadas. Encerradas as matérias. a Sra. Presidente passou ao tema livre; durante o 
tema foi realizada Entrega do Titulo de Cidadã à Sra. Suelene Cock Côrrea: foi concedido o 
uso da Tribuna pela Sra. PENHA MARIA COSTA MENDONÇA SALES, para falar 
sobre diversas demandas referente à saúde em nosso município e Diversos 
vereadores fizeram uso da palavra; momento em que o vereador Silvio Maia fez o 
seguinte requerimento verbal: “Solicitando do Prefeito Municipal, que após a realização da 16º 
Expoia, seja encaminhado a esta Casa a prestação de contas do Evento, contendo todos os gastos e em 
relação o que foi pago com recursos próprios e que foi pago com receita vinda do Estado”. Nada mais 
havendo a se tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a 
presente Sessão. Lavrando — se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai 
assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
Clodoaldo José Fernandes 
 
Luiz Carlos Machado Júnior 
Marcos Nunes Gomes Én L TA 
E): Marília Maia Rabello Queiroz NM 7. Rc Marilzan Nunes da Costa É, PCT HE, 
Odair Araújo Lima 
 
 
 
 
 
 
 
Odinéia Mariana de Souza sr 
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Silvio José de Castro Maia Neto 
Suzana Paniago Mendes NM o --——— 
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RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL,.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL; camara.secretaria(o gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT
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LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
20º SESSAO ORDINARIA 20/06/2022 AS 19 H (DF). 
Clodoaldo José Fernandes 
José Fabiano Dias de Souza 
Luiz Carlos Machado Júnior «o A 
Marcos Nunes Gomes AU Or 
Marilia Maia Rabello Queiroz 
 
 
 
 
Marilzan Nunes da Costa 
 Odinéia Mariana de Souza 
 
 
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Lima 
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Suzana 
Silvio José 
Paniago 
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 RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT

20ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 20 de junho de 2022 às 18h do (MT)
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas: Respostas do Poder Executivo às Indicações nº 124, 127, 129, 
131/2022 e aos Requerimento nº 022 e 026/2002.
• Leitura das atas da Sessões Anteriores
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2022 - “Concede título de cidadão Araguaiense ao 
Sr. Alaerte Serafim de Jesus Filho”. Autoria: Vereador Luiz Carlos Machado Junior - MDB
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2022 -“Concede título de cidadão Araguaiense ao 
Sr. Marcos Cardial de Souza”. Autoria: Vereador Clodoaldo José Fernandes
INDICAÇÕES / REQUERIMENTOS
Autoria do Vereador Odair Ferruja
Requerimento nº 029/2022 – “solicitando para que seja feito tapa-buracos nas seguintes: Rua José C. de 
Castro e Rua Isolda de Castro Bino (esquina com a Rua Urquiza de Castro), ambas localizadas no bairro 
Setor Castro”.
Autoria do Vereador Silvio Maia
Indicação nº 137/2022 - “Solicitando a implantação de um posto de coleta de materiais para exames na 
parte alta da cidade, mais especificamente, na Unidade Básica de Saúde Vanessa Welter.”
Autoria dos Vereadores Odinéia Mariana de Souza e Marcos Nunes
Indicação nº 139/2022 - “sugerindo a análise da possibilidade de uma revisão e/ou equiparação dos 
vencimentos dos servidores ocupantes do cargo de farmacêuticos, do Município de Alto Araguaia – MT, a 
fim de garantir a igualdade e isonomia entre eles”. 
Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Souza 
Indicação nº 138/2022 - “sugerindo que seja estudada a possibilidade de Criação de um Parque de 
Preservação e Proteção Integral na área da nascente do Córrego Gordura”
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