sessao nº 22

PEN, APROVADA 
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a mapa ESTADO DE MATO GROSSO | aprovado por — 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA prasigente 
Ata da 22” Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato 
Grosso. Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois (04/07/2022), deu-se inicio a 
Reunião ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 19h00 (DF) . Assumiu a Presidência dos 
Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, terminando por formar a Mesa, 
com a Vereadora Marília Maia Rabello Queiroz, vice-presidente, a qual secretariou os trabalhos 
da mesa. Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as seguintes: Clodoaldo José 
Fernandes, Odair Araújo Lima, Silvio Jose de Castro Maia Neto. A Senhora Presidente, sob NY 
proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. em seguida fez a leitura de uma reflexão bíblica. 
Passou-se à leitura do pequeno expediente e em seguida passou-se à leitura da ata da 21º Sessão «4 
Ordinária o Sr. Secretário pede a dispensa da leitura, uma vez que a mesma foi encaminhada no e￾mail dos vereadores, todos concordam e em seguida a ata é colocada em discussão e votação, *, 
sendo aprovada por unanimidade de votos. Na sequência a Sra. Presidente passou às matérias, 44 
constantes na pauta. MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 049, DE VS 
01 DE JULHO DE 2022. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento * L 
vigente; PROJETO DE LEI N.º 050, DE 01 DE JULHO DE 2022. “Altera a redação da Lei, “2 
Municipal n. 2.575, de 20 de outubro de 2009, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Dm 
Social do Município de Alto Araguaia/MT e, dá outras providências; PROJETO DE LEI NWSS 
051, DE 01 DE JULHO DE 2022. "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.839, de 21 de junh NS 
de 2005" e PROJETO DE LEI Nº 052, DE 01 DE JULHO DE 2022. “Dispõe sobre a política 
remuneratória dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.” Ê 
projetos 049 e 050 vieram acompanhados de pedido do Poder Executivo para tramitação ESA 
regime de urgência especial, o pedido foi colocado em discussão e votação e aprovado por O 
unanimidade; a vereadora Mariana fez o pedido de tramitação em urgência simples para o projeto S, 5, 
051 e os Vereadores Fabiano e Silvio fizeram pedido de tramitação em urgência especial para o 
projeto 052, os pedidos foram colocados em discussão e votação e aprovados por unanimidade de 
votos. Os projetos 049, 050, 051 e 052 foram lidos, os projetos 049, 050 e 052 foram colocados 
em discussão e aprovados por unanimidade, quanto ao projeto 051 foi encaminhado às comissões 
em regime de tramitação simples. PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES : PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2022 - “Concede título de cidadão Araguaiense ao Sr. 
Alaerte Serafim de Jesus Filho”. Autoria: Vereador Luiz Carlos Machado Junior - MDB; o 
projeto 007 foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade de 
votos. INDICAÇÕES /REQUERIMENTO. Autoria do Vereador Fabiano do Gás: Indicação 
nº 145/2022 - “sugerindo que seja realizado campanha publicitária orientando a população a 
completarem o esquema de vacinação contra Covid-19”. Autoria do Vereador Silvio Maia: 
Indicação nº 150/2022 - “Solicitação para que seja feito o recapeamento do asfalto, 
recuperação de trecho pavimentado com bloquete da Rua Laura Vicuna e outras medidas que, 
certamente, serão sugeridas pelo núcleo de engenharia do Poder Executivo”: Indicação nº 
151/2022 - “Solicitando a construção de um aterro sanitário no Município” e Requerimento nº 
031/2022 - “Solicitando informações detalhadas a respeito da emenda destinada pelo Deputado 
Estadual Nininho, entre os meses de maio e junho deste ano, requer informações sobre qual forma 
os valores foram gastos, ou seja, o que foi adquirido pela prefeitura com os recursos destinados 
pelo parlamentar.” Autoria da Vereadora Odineia Mariana de Souza: Indicação nº 146/2022 - 
“sugerindo que seja estudada a possibilidade de Contração de Empresa e ou Profissional 
Especializado para de Prestação de Serviço de Castração e Implantação de Microchip Eletrônico 1 
para identificação em cães e gatos” e Indicação nº 147/2022 - “solicitando os serviços 
recapeanRtito HARQMIDASphoLHDO lhBporaVEiR Rigs E aiilas WERE CRIDO CIR 7Brsteisdo”. As A 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(i gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
indicações 145, 146, 147, 150 e 151 e o Requerimento nº 031 foram apresentados por seus 
autores, o requerimento foi levado em discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos e 
quanto às indicações a Sra. Presidente solicitou que fossem devidamente encaminhadas. 
Encerradas as matérias, a Sra. Presidente passou ao tema livre e diversos vereadores fizeram uso 
da palavra. Nada mais havendo a se tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e 
encerrou a presente Sessão. Lavrando — se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai 
assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
Clodoaldo José Fernandes E + w ay 
Luiz Carlos Machado Júnior 
Marília Maia Rabello Queiroz 
 
Odair 
Odinéia 
Ricardo 
Araújo 
Mariana 
Barbosa 
Lima 
dos 
de Souza 
Santos 
 
 
Silvio 
Suzana 
José Fabiano 
José 
Paniago 
de Castro 
Dias 
Mendes 
de 
Maia 
Souza 
Neto 
 
 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(i gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT
ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
22º SESSÃO ORDINÁRIA 04/07/2022 AS 19 H (DF). 
Clodoaldo José Fernandes 
José 
Luiz 
Marcos 
Fabiano 
Carlos 
Nunes 
Machado 
Dias 
Gomes 
de Souza 
Júnior 
 
 
Marília 
Marilzan 
Maia 
Nunes 
Rabello 
da Costa 
Queiroz 
 
 
Odinéia 
Odair Araujo 
Mariana 
Lima 
de Souza 
 
 
Ricardo 
Silvio José 
Barbosa 
de Castro 
dos Santos 
Maia 
Suzana Paniago Mendes 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(i gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT

22ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 04 de julho de 2022 às 18h do (MT)
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas: 
• Leitura da ata das Sessão Anterior
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS NOVOS
PROJETO DE LEI Nº 049, DE 01 DE JULHO DE 2022. Autoriza a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento vigente.
PROJETO DE LEI N.º 050, DE 01 DE JULHO DE 2022. “Altera a redação da Lei Municipal n. 2.575, 
de 20 de outubro de 2009, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto 
Araguaia/MT e, dá outras providências”
PROJETO DE LEI N.º 051, DE 01 DE JULHO DE 2022. "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.839, 
de 21 de junho de 2005". 
PROJETO DE LEI Nº 052, DE 01 DE JULHO DE 2022. “Dispõe sobre a política remuneratória dos 
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.”
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2022 - “Concede título de cidadão Araguaiense ao 
Sr. Alaerte Serafim de Jesus Filho”. Autoria: Vereador Luiz Carlos Machado Junior - MDB
INDICAÇÕES /REQUERIMENTO
Autoria do Vereador Fabiano do Gás
Indicação nº 145/2022 - “sugerindo que seja realizado campanha publicitária orientando a população a 
completarem o esquema de vacinação contra Covid-19”.
Autoria da Vereadora Suzana Paniago Mendes
Indicação nº 148/2022 - “solicitando a reforma geral na quadra Sebastião Elias de Souza (Xibiu) no bairro 
da COHAB.”.
Indicação nº 149/2022 - “solicitando a manutenção da pintura das faixas de pedestres em todo o nosso 
município”.
Autoria do Vereador Silvio Maia
Indicação nº 150/2022 - “Solicitação para que seja feito o recapeamento do asfalto, a recuperação de 
trecho pavimentado com bloquete da Rua Laura Vicuna e outras medidas que, certamente, serão sugeridas 
pelo núcleo de engenharia do Poder Executivo.”
Indicação nº 151/2022 - “Solicitando a construção de um aterro sanitário no Município.”
Requerimento nº 031/2022 - “Solicitando informações detalhadas a respeito da emenda destinada pelo 
Deputado Estadual Nininho, entre os meses de maio e junho deste ano, requer informações sobre qual forma 
os valores foram gastos, ou seja, o que foi adquirido pela prefeitura com os recursos destinados pelo 
parlamentar.”
Autoria da Vereadora Odineia Mariana de Souza
Indicação nº 146/2022 - “sugerindo que seja estudada a possibilidade de Contração de Empresa e ou 
Profissional Especializado para de Prestação de Serviço de Castração e Implantação de Microchip 
Eletrônico para identificação em cães e gatos”
Indicação nº 147/2022 - “solicitando os serviços de recapeamento, drenagem pluvial e limpeza na Rua 
Laura Vicunã, Bairro São Francisco”.
TEMA LIVRE