sessao nº 23

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APROVADA 
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Aa | Sesgão Ldumáiu O ESTADO DE MATO GROSSO | PODER LEGISLATIVO Pvadopo À cantões CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA e 
Ata da 23º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato 
Grosso. Aos onze dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois (11/07/2022), deu-se inicio a 
Reunião ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 19h00 (DF) . Assumiu a Presidência dos 
Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, terminando por formar a Mesa, 
com a Vereadora Marília Maia Rabello Queiroz. vice-presidente, a qual secretariou os trabalhos 
da mesa. Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as seguintes: Clodoaldo José 
Fernandes, Luiz Carlos Machado Junior, José Fabiano Dias de Souza, Marcos Nunes Gomes, 
Marília Maia Rabello Queiroz, Odair Araujo Lima, Ricardo Barbosa dos Santos, Silvio José de 
Castro Maia Neto e Suzana Paniago Mendes. A Senhora Presidente, sob a proteção de Deus, 
declarou aberta a Sessão. em seguida fez a leitura de uma reflexão bíblica. Passou-se à leitura do N 
pequeno expediente e em seguida passou-se à leitura da ata da 22º Sessão Ordinária o Sr: 
Secretário pede a dispensa da leitura, uma vez que a mesma foi encaminhada no e-mail dos 
vereadores, todos concordam e em seguida a ata é colocada em discussão e votação, sendo 
aprovada por unanimidade de votos. Na sequência a Sra. Presidente passou às matérias constantes 
na pauta. MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 053, DE 07 DE 
JULHO DE 2022. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do 
Exercício de 2022, lei nº 4309 de 29 de julho de 2021; PROJETO DE LEI Nº 054, DE 07 DE 
JULHO DE 2022. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigentio 
PROJETO DE LEI Nº 055, DE 07 DE JULHO DE 2022. Dispõe sobre o adicional de 
produtividade a ser paga aos fiscais de tributos em efetivo exercício no município de Alto 
Araguaia e PROJETO LEI Nº 056, DE 08 DE JULHO DE 2022 - Autoriza a abertura de aum 
Adicional Suplementar no orçamento vigente. Os projetos 053, 054, 055 e 056 vieram 
acompanhados de pedido do Poder Executivo para tramitação em regime de urgência especial; o 
pedido foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos; em seguidas 68) 
projetos foram lidos, colocados em discussão e votação e aprovados por unanimidade de voto 
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI N.º 051, DE 01 DE 
JULHO DE 2022. "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.839, de 21 de junho de 2005". O
projeto 051 foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos: 
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. PROJETOS NOVOS: PROJETO DE LEI DO 
LEGISLATIVO Nº 012/ 2022 - Institui a Semana Municipal de Atenção ao Idoso e dá outras, S providências. Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos - PSD; PROJETO DE LEI DO Nº 
LEGISLATIVO Nº. 013/2022 - “Cria regras para a instalação e manutenção de fios e cabos SS 
fixados nos postes da rede elétrica existentes na zona urbana e rural do município de Alto Araguaia-MT, e dá outras providências ”, de autoria do Vereador Fabiano do Gás e diversos 
vereadores; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2022 - “Institui a âmbito municipal a horaria 
aos servidores públicos municipais aposentados, em reconhecimento aos serviços prestados à 
administração municipal durante o tempo de exercício das suas funções”, de autoria de Vereador Fabiano do Gás; as ementas dos projetos foram lidas e em seguida os projetos foram 
encaminhados às comissões em regime de tramitação normal. Autoria do Vereador Silvio Maia: Indicação nº 156/2022 - “a solicitação de que seja ministrados cursos direcionados para donas de 
casa, como corte de costura, bordado, artesanato, confeitaria, bolos e outros”; Indicação nº 157/2022 - “a solicitação de que seja elaborado um catálogo com informações sobre todos os pontos turísticos do nosso município, e, posteriormente, seja disponibilizado cópias em todos os bares, restaurante e hotéis da cidade”; Indicação nº 158/2022 - “a solicitação de que Prefeitura 
mande confeccionar placas e adesivos com imagens dos pontos turísticos da cidade, e 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(i) gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT 
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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
posteriormente, seja colocados em lugares públicos ou frequentados pelo público”; Indicação nº 
159/2022 - “a solicitação de que Prefeitura forme uma equipe de trabalho com o objetivo de 
produzir um vídeo com o título “Por que investir em Alto Araguaia”; Indicação nº 160/2022 - 
“Solicitação para que seja fornecidas caçambas para descarte de entulhos para os munícipes de 
baixa renda comprovada” e Indicação nº 161/2022 - “Solicitação para que seja feita a reposição 
ou substituição completa de areia nos tanques de areia dos playground infantis do município.” 
Autoria da Vereadora Suzana Paniago Mendes: Indicação nº 149/2022 - “solicitando a 
manutenção da pintura das faixas de pedestres em todo o nosso município”. Indicação nº 
154/2022 - solicitando um novo ônibus com banheiro direcionado a secretária de saúde para 
transportar os pacientes que realizam consultas especializadas em Rondonópolis-MT”. Autoria 
do Vereador Marcos Nunes: Indicação nº 152/2022 - “que seja avaliada a possibilidade do 
município disponibilizar um espaço fora do perímetro urbano para a prática de som automotivo”. 
Autoria do Vereador Fabiano do Gás: Indicação nº 155/2022 -, “solicitando a manutenção nos 
banheiros do mini estádio da Vila Aeroporto”. As indicações 149, 152 154, 155, 156, 157, 158. 
159, 160 e 161, foram apresentadas por seus autores e a Sra. Presidente solicitou que fossem devidamente encaminhadas. Encerradas as matérias, a Sra. Presidente passou ao tema livre e diversos vereadores fizeram uso da palavra. A vereadora Marian fez a entrega de Titulo de Cidadão Araguaiense ao Sr. Milton Fernandes de Lima e de Titulo de Cidadã Araguaiense à Sra. Luzia Maria de Abreu, e de Moção de Aplauso a diversos representantes dos profissionais da saúde de Alto Araguaia pelo trabalho prestado na linha de frente do combate da pandemia de COVID-19. Nada mais havendo a se tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando — se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes. 
Clodoaldo José Fernandes go, el Ro Dom > mondo De. | 
Marcos 
José 
Luiz 
Fabiano 
Carlos 
Nunes 
Machado 
Dias 
Gomes 
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Júnior 
Souza 
 
 
Ricardo 
Marília 
Odair 
Odinéia 
Araújo 
Maia 
Barbosa 
Mariana 
Rabello 
Lima 
dos 
de Souza 
Santos 
Queiroz 
 
 
 
 
 
Silvio 
Suzana 
José 
Paniago 
de Castro 
Mendes 
Maia Neto 
 
 
 RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(d gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 23º SESSÃO ORDINÁRIA 11/07/2022 AS 19H (DF). 
Clodoaldo José Fernandes 
Luiz 
José Fabiano 
Carlos Machado 
Dias de Souza 
Júnior LP 
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Marcos Nunes Gomes Lldsda > 
Marília Maia Rabello Queiroz cada ) Adubos 
Marilzan Nunes da Costa (A. E BATIA 
Odinéia Mariana de Souza 
 
Silvio 
Ricardo 
Odair Araujo 
José 
Barbosa 
de 
Lima 
Castro 
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Maia 
Santos 
 
 
Suzana Paniago Mendes 
 
 
 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL; camara.secretaria(o gmail.com 
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23ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 11 de julho de 2022 às 18h do (MT)
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas: Resposta do Secretaria do Estado de Segurança Pública a
Indicação nº 130/2022. Respostas do Poder Executivo às Indicações 112, 134, 136, 137, 138, 
140, 141, 142, 144, 145, 146, 147, 150 e 151 e Requerimentos 26, 27, 28 e 29
• Leitura da ata da Sessão Anterior
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS NOVOS
PROJETO DE LEI Nº 053, DE 07 DE JULHO DE 2022. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial no Orçamento do Exercício de 2022, lei nº 4309 de 29 de julho de 2021.
PROJETO DE LEI Nº 054, DE 07 DE JULHO DE 2022. Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento vigente.
PROJETO DE LEI Nº 055, DE 07 DE JULHO DE 2022. Dispõe sobre o adicional de produtividade a ser 
paga aos fiscais de tributos em efetivo exercício no município de Alto Araguaia.
PROJETO LEI Nº 056, DE 08 DE JULHO DE 2022 - Autoriza a abertura de Crédito
AdicionalSuplementar no orçamento vigente.
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI N.º 051, DE 01 DE JULHO DE 2022. "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.839, de 
21 de junho de 2005". 
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS NOVOS
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012 / 2022 - Institui a Semana Municipal de Atenção ao
Idoso e dá outras providências. Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos – PSD
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 013/2022 - “Cria regras para a instalação e manutenção de fios 
e cabos fixados nos postes da rede elétrica existentes na zona urbana e rural do município de Alto Araguaia￾MT, e dá outras providências ”. Autoria: Fabiano do Gás e diversos vereadores 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2022 - “Institui a âmbito municipal a horaria aos servidores públicos 
municipais aposentados, em reconhecimento aos serviços prestados à administração municipal durante o tempo 
de exercício das suas funções”. Autoria: Fabiano do Gás
INDICAÇÕES 
Autoria do Vereador Silvio Maia
Indicação nº 156/2022 - “a solicitação de que seja ministrados cursos direcionados para donas de casa, como 
corte de costura, bordado, artesanato, confeitaria, bolos e outros.”
Indicação nº 157/2022 - “a solicitação de que seja elaborado um catálogo com informações sobre todos os 
pontos turísticos do nosso município, e, posteriormente, seja disponibilizado cópias em todos os bares, 
restaurante e hotéis da cidade.”
Indicação nº 158/2022 - “a solicitação de que Prefeitura mande confeccionar placas e adesivos com imagens 
dos pontos turísticos da cidade, e, posteriormente, seja colocados em lugares públicos ou frequentados pelo 
público.”
Indicação nº 159/2022 - “a solicitação de que Prefeitura forme uma equipe de trabalho com o objetivo de 
produzir um vídeo com o título “Por que investir em Alto Araguaia”.
Indicação nº 160/2022 - “Solicitação para que seja fornecidas caçambas para descarte de entulhos para os 
munícipes de baixa renda comprovada.”
Indicação nº 161/2022 - “Solicitação para que seja feita a reposição ou substituição completa de areia nos 
tanques de areia dos playground infantis do município.”
Autoria da Vereadora Suzana Paniago Mendes
Indicação nº 148/2022 -“solicitando a reforma geral na quadra Sebastião Elias de Souza (Xibiu) no bairro da 
COHAB.”.
Indicação nº 149/2022 - “solicitando a manutenção da pintura das faixas de pedestres em todo o nosso 
município”.
Indicação nº 154/2022 - solicitando um novo ônibus com banheiro direcionado a secretária de saúde para 
transportar os pacientes que realizam consultas especializadas em Rondonópolis-MT”.
Autoria do Vereador Marcos Nunes
Indicação nº 152/2022 - “que seja avaliada a possibilidade do município disponibilizar um espaço fora do 
perímetro urbano para a prática de som automotivo”.
Autoria da Vereadora Marilia Maia Rabello Queiroz
Indicação nº 153/2022 - solicitando a instalação de um Parque Infantil na Escola Municipal José Inácio Fraga 
em nossa cidade.
Autoria do Vereador Fabiano do Gás
Indicação nº 155/2022 - , “solicitando a manutenção nos banheiros do mini estádio da Vila Aeroporto”.
TEMA LIVRE
• Vereador Marilzan fará entrega de Moção de Aplauso à Jovem Gyovanna Almeida Rego Pina
• Entrega de Titulo de Cidadão Araguaiense ao Sr. Milton Fernandes de Lima e de Titulo de Cidadã
Araguaiense à Sra. Luzia Maria de Abreu, ambos de pela Vereadora Mariana
• Vereadora Mariana fará entrega de Moção de Aplauso a diversos representantes dos profissionais da 
saúde de Alto Araguaia pelo trabalho prestado na linha de frente do combate da pandemia de COVID￾19.