sessao nº 24

ee gre 
Fa APROVADA Data: 0C/0E/202% 
qa > 25. É sessão Gudiuar o 
ESTADO DE MATO GROSSO | Agrovido por a 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA priitidente 
 
 
Ata da 24º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato 
Grosso. Aos primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e dois (01/08/2022), deu-se inicio 
a Reunião ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 19h00 (DF) . Assumiu a Presidência dos 
Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, terminando por formar a Mesa, 
com a Vereadora Marília Maia Rabello Queiroz, vice-presidente, a qual secretariou os trabalhos 
da mesa. Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as seguintes: Clodoaldo José 
Fernandes, Luiz Carlos Machado Junior, , Marcos Nunes Gomes, Marília Maia Rabello Queiroz, 
Marilzan Nunes da Costa, Odair Araujo Lima, Ricardo Barbosa dos Santos, Silvio José de Castro 
Maia Neto e Suzana Paniago Mendes. A Senhora Presidente, sob a proteção de Deus, declarou 
aberta a Sessão. em seguida fez a leitura de uma reflexão bíblica. Atendendo a convocação desta 
presidência, através do Of. Nº 157/2022, para compor o quadro de vereadores desta Casa de Leis, 
face à licença para tratar de interesse particular do Vereador José Fabiano Dias de Souza (PSD), 
pelo período de 01 a 31 de agosto de 2022, se fez presente o 1º suplente de Vereador do PSD — Sr. 
Carlos André de Freitas, munido de Diploma expedido pelo Cartório da 8º Zona Eleitoral e 
Declaração de Bens. A Sra. Presidente solicitou ao mesmo que ficasse de pé e estende-se a mão 
direita, proferindo o seguinte compromisso: “Prometo cumprir a Constituição da República 
Federativa do Brasil, Constituição do Estado de Mato Grosso, a Lei Orgânica do Município 
e demais leis, e ainda, exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, respeitando a lei e 
promovendo o bem comum do município”. A Senhora Presidente declarou-o empossado e 
concedeu-lhe a palavra e em seguida solicitou que tomasse assento na cadeira para exercício de 
suas funções e na sequencia deu continuidade aos trabalhos da 24º Sessão Ordinária. Passou-se à 
leitura do pequeno expediente e em seguida passou-se à leitura da ata da 23º Sessão Ordinária o 
Sr. Secretário pede a dispensa da leitura, uma vez que a mesma foi encaminhada no e-mail dos 
vereadores, todos concordam e em seguida a ata é colocada em discussão e votação, sendo 
aprovada por unanimidade de votos. Na sequência a Sra. Presidente passou às matérias constantes 
na pauta. MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO. PROJETOS NOVOS. PROJETO DE LEI 
Nº 060, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.435, de 03 de 
junho de 2014; PROJETO DE LEI Nº 061, DE 28 DE JULHO DE 2022 — Autoriza a abertura 
de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá Outras Providencias PROJETO DE 
LEI Nº 062, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Autoriza a abertura de Crédito AdicionalSuplementar 
no orçamento vigente e dá Outras Providencias. As ementas dos projetos foram lidas, os projetos 
061 e 062 vieram acompanhados de pedido do prefeito para tramitação em regime de urgência 
especial; o pedido foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos; em 
seguidas os projetos 061 e 062 foram colocados em discussão e votação e aprovados por 
unanimidade votos. O projeto 060 foi encaminhado às comissões em regime de tramitação 
normal. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. PROJETO NOVO: PROJETO DE LEI 
DO LEGISLATIVO Nº 014/2022 - "Institui a "campanha calçada limpa” no município de Alto 
Araguaia”, de autoria da Vereador Odinéia Mariana de Souza; a ementa do projeto foi lida e 
seguida a Sra. Presidente encaminhou o projeto às comissões em regime de tramitação normal. 
PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 
Nº 012/ 2022 - Institui a Semana Municipal de Atenção ao Idoso e dá outras providências, de 
autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos — PSD; PROJETO DE LEI DO 
LEGISLATIVO Nº. 013/2022 - “Cria regras para a instalação e manutenção de fios e cabos 
fixados nos postes da rede elétrica existentes na zona urbana e rural do município de Alto 
Araguaia-MT, e dá outras providências ”, de autoria do Vereador Fabiano do Gás e diversos 
vereadorgay scHRRONDDEO TDEE BE SPL ÇÃO Nº 8903/2022, rt bnstiteio: Ambitezaungipal a 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(? gmail.com “CNPJ 01,362.664/0001-63 7- Alto Araguais?. MT 7 / U x L DP ChealeoO Ed Pa [ — PrudadS 
 
E x <ão
qustATIvO ay + “, o 
Sor, 
que 
q li » 
ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
horaria aos servidores públicos municipais aposentados, em reconhecimento aos serviços 
prestados à administração municipal durante o tempo de exercício das suas funções”, de autoria 
do Vereador Fabiano do Gás. As ementas dos projetos foram lidas e em seguida a Sra. Presidente 
encaminhou-os às comissões em regime de tramitação normal. INDICAÇÕES . Autoria do 
Vereador Silvio Maia; Indicação nº 163/2022 - “Solicitando a instalação de sistema de uso de 
energia solar em todos os programas de habitação popular a serem construídos” e Indicação nº 
164/2022 - a solicitação que Prefeitura construa uma usina de energia solar fotovoltaicas, uma vez 
que a Prefeitura tem uma gasto de 340 mil reais mensais com energia elétrica, totalizando mais de 
4 milhões por ano.” Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Souza: Indicação nº 162/2022 
- “sugerindo a Doação de kit de material escolar (caderno, lápis, caneta, lápis de cor, borracha e 
afins, mochila) para todos os das Escolas da Rede Municipal de Ensino e Doação de kit completo 
de uniforme escolar (camiseta, short e tênis)”. As indicações 162, 163 e 164, foram apresentadas 
por seus autores e a Sra. Presidente solicitou que fossem devidamente encaminhadas. Encerradas 
as matérias, a Sra. Presidente passou ao tema livre e diversos vereadores fizeram uso da palavra. 
Nada mais havendo a se tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a 
presente Sessão. Lavrando — se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelo 
Presidente e demais Vereadores presentes. 
Carlos André de Freitas Lades B(/, do EA do 
x Clodoaldo José Fernandes TR» Or. (8 
Marília 
Luiz 
Marcos 
Carlos 
Nunes 
Maia 
Machado 
Rabello 
Gomes 
Júnior 
Queiroz 
 
 
Odair Araújo Lima 
Odinéia 
Ricardo 
Mariana 
Barbosa dos 
de Souza 
Santos 
 
 
 
 
 
 
Silvio José de Castro Maia Neto (NÚ 
Suzana Paniago Mendes No , 
Marilzan Nunes da Costa (( E PA 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(o gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT
ESTADO DE MATO GROSSO 
€ PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
24º SESSÃO ORDINÁRIA 01/08/2022 AS 19 H (DF). 
Carlos André de Freitas er a S Ml vo dl / F Up poa 
Clodoaldo José Fernandes / EN px, Nur A Jam É 
Luiz Carlos Machado Júnior / 
Marcos Nunes Gomes VAZ gulro￾Marília Maia Rabello Queiroz NA 
as 
Marilzan Nunes da Costa EN ( VR » SA qua 
À 
 
Odinéia 
Odair Araujo 
Mariana 
Lima 
de Souza 
E 5 
Ricardo Barbosa dos Santos Ao E 
Silvio José de Castro Maia LG Em O 
= N 
Suzana Paniago Mendes Res — nn 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(i gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT

 24ª SESSÃO ORDINÁRIA
 Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 1º de agosto de julho de 2022 às 18h do (MT)
 Abertura da Reunião
 Leitura do Trecho Bíblico
 Correspondências recebidas: Indicação nº 4302 do Deputado Sebastião Rezende; convite do
CREAS para o Evento Agosto Lilás; Respostas do Poder Executivo às Indicações nº 152 e
155/2022
 Leitura da ata da Sessão Anterior
POSSE DO 1º SUPLENTE DO PSD – SR. CARLOS ANDRÉ DE FREITAS
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS NOVOS
PROJETO DE LEI Nº 060, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº
3.435, de 03 de junho de 2014.
PROJETO DE LEI Nº 061, DE 28 DE JULHO DE 2022 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento vigente e dá Outras Providencias.
PROJETO DE LEI Nº 062, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento vigente e dá Outras Providencias.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2022 - "Institui a "campanha calçada limpa” no
município de Alto Araguaia”. Autoria: Vereador Odinéia Mariana de Souza
PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSOES
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012 / 2022 - Institui a Semana Municipal de Atenção ao 
Idoso e dá outras providências. Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos – PSD
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 013/2022 - “Cria regras para a instalação e manutenção de fios
e cabos fixados nos postes da rede elétrica existentes na zona urbana e rural do município de Alto Araguaia￾MT, e dá outras providências ”. Autoria: Fabiano do Gás e diversos vereadores 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2022 - “Institui a âmbito municipal a horaria aos servidores públicos
municipais aposentados, em reconhecimento aos serviços prestados à administração municipal durante o tem￾po de exercício das suas funções”. Autoria: Fabiano do Gás
 INDICAÇ ÕES
Autoria do Vereador Silvio Maia
Indicação nº 163/2022 - “Solicitando a instalação de sistema de uso de energia solar em todos os
programas de habitação popular a serem construídos.”
.
Indicação nº 164/2022 - a solicitação que Prefeitura construa uma usina de energia solar fotovoltaicas,
uma vez que a Prefeitura tem uma gasto de 340 mil reais mensais com energia elétrica, totalizando mais
de 4 milhões por ano.”
Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Souza
Indicação nº 162/2022 - “sugerindo a Doação de kit de material escolar (caderno, lápis, caneta, lápis de
cor, borracha e afins, mochila) para todos os das Escolas da Rede Municipal de Ensino e Doação de kit
completo de uniforme escolar (camiseta, short e tênis)”.