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Ata da 26º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso. Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois (15/08/2022), deu-se início a Reunião ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 19h00 (DF) . Assumiu a Presidência dos Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo, terminando por formar a Mesa, com o Vereador Ricardo Barbosa dos Santos , 2º secretário. Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as seguintes: Carlos André de Freitas, Clodoaldo José Fernandes, Luiz Carlos Machado Junior, Marília Maia Rabello Queiroz, Marilzan Nunes da Costa, Odair Araujo Lima, Silvio Jose de Castro Maia Neto e Suzana Paniago Mendes. A Senhora Presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. em seguida fez a leitura de uma reflexão bíblica. Passou-se à leitura do pequeno expediente e em seguida passou-se à leitura da ata da 25º Sessão Ordinária o Sr. Secretário pede a dispensa da leitura, uma vez que a mesma foi encaminhada no e-mail dos vereadores. todos concordam e em seguida a ata é colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade de q voto. A Sra. Presidente solicita a inclusão do Projeto do Executivo nº 067/2022 na pauta e DP todos concordam. Na sequência a Sra. Presidente passou às matérias constantes na pauta. a MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO. PROJETOS NOVOS. PROJETO DE LEINº . 2 067, DE 12 DE AGOSTO DE 2022- “Dispõe sobre a política remuneratória dos Ss Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, nos termos do que dispõe o Art. 15-C, da Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986” e PROJETO DE LEI Nº 066, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 — “Autoriza este município a celebrar convênio com a Associação de Catadores de Material Reciclável do Município de Alto Araguaia — ASCALTOARAGUAIA”. As ementas dos projetos foram lidas; o projeto 066 foi encaminhado às comissões em regime de tramitação normal e em seguida a vereadora Mariana fez o pedido para que o projeto 067 tramitasse em regime de urgência especial; o pedido foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade; o secretário fez a leitura do projeto 067 na integra e em seguida o projeto 067 foi colocado em discussão e q votação e aprovado por unanimidade de votos. PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES. PROJETO DE LEI Nº 060, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.435, de 03 de junho de 2014; o projeto foi colocado em discussão e votação e aprovado. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. PROJETOS NOVOS: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 008/2022 - “Concede título de cidadã Araguaiense a Sr. WILLIAM RODRIGUES DA SILVA” E PROJETO DE DECRE LEGISLATIVO Nº. 009/2022 - “Concede título de cidadão Araguaiense a Sr. JOSÉ FABIANO DIAS DE SOUZA”, ambos de autoria do Vereador Carlos André de Freitas; as ementas dos projetos foram lidas e em seguida os projetos foram encaminhados às comissões em regime de tramitação normal. PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2022 - "Institui a "campanha calçada limpa” no município de Alto Araguaia”, de autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Souza; projeto 014 foi colocado em discussão e votação e aprovado por unanimidade de votos. INDICAÇÕES. Autoria do Vereador Carlos André de Freitas: Indicação nº 170/2022 — solicitando a reativação da Academia Popular no bairro Beira Rio, localizada na Rua Rui Barbosa”; Indicação nº 171/2022 - “sugerindo a obrigatoriedade na contratação de artistas locais (cantores) e um Show Gospel para abrir a Expoaia de 2023” e Indicação nº 173/2022 - “solicitando AERONIBçÃo ds ES Melsrrglas nasRua ContoramanerbaitmorPrafessana Maria ( 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(o gmail.com CNPJ:/1.362464/0007-63 Alto Araguajá - MT 
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ESTADO DE MATO GROSSO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
das Graças de Sousa Pinto.” Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos: Indicação 
nº 176/2022 - “solicitando a sinalização de quebra mola localizado na rua Guilherme 
Gonçalves Berigo”. Autoria do Vereador Odair Ferruja: Indicação nº 177/2022 - 
solicitando que seja feito um patrolamento na MU 462, na região do Paraíso e Indicação nº 
178/2022 - que seja viabilizado a possibilidade de um recapeamento no bairro Maria das 
Graças, especificamente nas ruas aonde foi construído o asfalto com resíduos sólidos de 
reutilização de esfera asfáltica. Autoria da Vereador Marilzan Nunes da Costa: Indicação 
nº 179/2022 - , “solicitando a reforma da passarela anexa a ponte sob o Rio Boiadeiro, na BR 
364, em Alto Araguaia -MT .” Autoria do Vereador Silvio Maia: Indicação nº 181/2022 - 
“solicitação que a Prefeitura coloque placas na entrada da cidade e em toda avenida Carlos 
Hugueney, orientando os caminhoneiros/carreteiros, que tem como destino a cidade de Alto 
Taquari, a utilizarem somente a avenida Carlos Hugueney e a rua Jerônimo Samita Maia” e 
Indicação nº 182/2022 - “Solicitando que o Poder Executivo, através do setor competente, 
viabilize plantio de arvores nas áreas públicas da cidade, e incentive a população sobre a 
necessidade do plantio em áreas particulares, realizando projetos de conscientização e 
arborização.” Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Souza : Indicação nº 180/2022 - 
“solicitando a reforma do ponto de ônibus da rua 21, do bairro Vila Aeroporto”. As indicações 
170, 171, 173, 176, 177, 178, 179, 180, 181 e 182 foram apresentadas por seus autores e a 
Sra. Presidente solicitou que fossem devidamente encaminhadas. Encerradas as matérias, a 
Sra. Presidente passou ao tema livre e diversos vereadores fizeram uso da palavra. Nada 
mais havendo a se tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a 
presente Sessão. Lavrando — se a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada 
pelo Presidente e demais Vereadores presentes 
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 RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(o gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT
ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
LISTA DE PRESENÇA DE VEREADORES 
26º SESSÃO ORDINÁRIA 15/08/2022 AS 19 H (DF). 
Carlos André de Freitas 
Clodoaldo José Fernandes 
Luiz Carlos Machado Júnior 
Marcos Nunes Gomes 
Marília Maia Rabello Queiroz 
Marilzan Nunes da Costa 
Odinéia Mariana de Souza 
Odair Araujo Lima 
Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia 
Suzana Paniago Mendes 
 
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RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 85 - VILA AEROPORTO, CEP 78.780-000 
TEL.: (66) 3481-1148 (66) 3481-2502 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(a gmail.com 
CNPJ: 01.362.664/0001-63 - Alto Araguaia - MT

26ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, segunda-feira, 15 de agosto de de 2022 às 18h do (MT)
• Abertura da Reunião
• Leitura do Trecho Bíblico
• Correspondências recebidas: 
• Leitura da ata da Sessão Anterior
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE LEI Nº 066, DE 11 DE AGOSTO DE 2022. Autoriza este município a 
celebrar convênio com a Associação de Catadores de Material Reciclável do Município de 
Alto Araguaia – ASCALTOARAGUAIA.
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 060, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Altera dispositivos da Lei 
Municipal nº 3.435, de 03 de junho de 2014.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS NOVOS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 008/2022 - “Concede título de cidadão 
Araguaiense a Sr. WILLIAM RODRIGUES DA SILVA”. Autoria: Carlos André de Freitas 
(PSD)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 009/2022 - “Concede título de cidadão 
Araguaiense a Sr. JOSÉ FABIANO DIAS DE SOUZA”. Autoria: Carlos André de Freitas 
(PSD)
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2022 - "Institui a "campanha calçada 
limpa” no município de Alto Araguaia”. Autoria: Vereador Odinéia Mariana de Souza
INDICAÇÕES
Autoria da Vereadora Carlos André de Freitas
Indicação nº 170/2022 – solicitando a reativação da Academia Popular no bairro Beira Rio, 
localizada na Rua Rui Barbosa”. 
Indicação nº 171/2022 - “sugerindo a obrigatoriedade na contratação de artistas locais (cantores) 
e um Show Gospel para abrir a Expoaia de 2023”.
Indicação nº 173/2022 - “solicitando a construção de dois quebra-molas na Rua Contorno, no 
bairro Professora Maria das Graças de Sousa Pinto.”
Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos
Indicação nº 176/2022 - “solicitando a sinalização de quebra mola localizado na rua Guilherme 
Gonçalves Berigo”. 
Autoria do Vereador Odair Ferruja
Indicação nº 177/2022 - solicitando que seja feito um patrolamento na MU 462, na região do 
Paraíso.
Indicação nº 178/2022 - que seja viabilizado a possibilidade de um recapeamento no bairro Maria 
das Graças, especificamente nas ruas aonde foi construído o asfalto com resíduos sólidos de 
reutilização de esfera asfáltica.
Autoria da Vereador Marilzan Nunes da Costa
Indicação nº 179/2022 - , “solicitando a reforma da passarela anexa a ponte sob o Rio Boiadeiro, 
na BR 364, em Alto Araguaia -MT .”
Autoria do Vereador Silvio Maia
Indicação nº 181/2022 - “solicitação que a Prefeitura coloque placas na entrada da cidade e em 
toda avenida Carlos Hugueney, orientando os caminhoneiros/carreteiros, que tem como destino a 
cidade de Alto Taquari, a utilizarem somente a avenida Carlos Hugueney e a rua Jerônimo Samita 
Maia.”
Indicação nº 182/2022 - “Solicitando que o Poder Executivo, através do setor competente, 
viabilize plantio de arvores nas áreas públicas da cidade, e incentive a população sobre a 
necessidade do plantio em áreas particulares, realizando projetos de conscientização e 
arborização.”
Autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Souza 
Indicação nº 180/2022 - “solicitando a reforma do ponto de ônibus da rua 21, do bairro Vila 
Aeroporto”.