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Ata da 34º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia, Estado . 
de Mato Grosso. Aos nove dias de mês de outubro de dois mil e vinte € três NN 
(09/10/2023), deu-se início a Reunião ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às E 
19h00 (DF). Assumiu a Presidência dos Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de 
Souza, presidente, terminando por formar a Mesa, com o Vereador Marcos Nunes, , 
|º Secretário. Procedida à verificação de presenças, constatou-se mais as seguintes: 3 
Clodoaldo José Fernandes, José Fabiano Dias dé Souza, Luiz Carlos Machado 
Túnior. Marilzan Nunes da Costa, Odair Araujo Lima, Ricardo Barbosa dos Santos 
Silvio José de Castro Maia Neto e Suzana Paniago Mendes./A Senhora Presidente, A 
sob a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. O Sr. Secretário fez a leitura das 
correspondências recebidas pela Casa e em seguiu pediu a dispensa da leitura daata * 
da sessão anterior, tendo em vista que a mesma foi encaminhada no e'mail dos 
vereadores: a ata foi colocada em discussão e votação e aprovada'por unanimidade U 
de votos. Na sequência a Sra. Presidente passou às matérias constantes na pauta. 1% 
MATÉRIAS DO PODER EXECUTIVO. PROJETOS NOVOS: PROJETO S 
J 
DE LEI DO EXECUTIVO Nº 051/2023 - “Dispõe sobre autorização de 
Permissão de Uso e dá outras providências”; PROJETO DE LEI DO 
EXECUTIVO Nº 052/2023 — “Dispõe sobre a política habitacional de interesse 
social do município de Alto Araguaia”; PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 
Nº 053/2023 — “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022” e 
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 054/2023 — “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 
de 09 de dezembro de 2022”. As ementas foram lidas. Os projetos de lei nº 
051/2023, 053/2023 e 054/2023 foram encaminhados para às respectivas 
comissões. em regime de tramitação normal. Quanto ao projeto de lei nº 052/2023, 
o vereador Marcos Nunes requereu que o mesmo tramitasse em regime de urgência 
especial; o pedido do vereador Marcos foi colocado em discussão e votação; | 
Vereadores que foram contrários ao pedido de tramitação em regime especial: | | 
senhor Silvio Maia, Fabiano do Gás, Suzana Paniago e Odair Ferruja; após debate 
destes vereadores, o pedido continuou a ser apreciado e foi aprovado, tendo os 
votos favoráveis dos seguintes vereadores: senhor Clodoaldo; Marcos, Marilzan, 
Luizinho e Ricardo; Na sequência o Vereador Silvio fez requerimento de inclusão, 
na ordem do dia, de Emenda Modificativa ao projeto de lei nº 052, sendo a emenda 
de autoria dos vereadores Silvio, Suzana e Fabiano; A presidente colocou o pedido A 
em discussão e votação nominal; os vereadores Clodoaldo, Ricardo, Luizinho, | 
Marilzan e Marcos votaram contra a inclusão da emenda e os vereadores SuzanaN 
Silvio. Odair e Fabiano votaram a favor da inclusão da emenda, restando, portanto, 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 585 85 - - VILA ! AEROPORTO , CEP. 78.780-000 | 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(M gmail.com 
Alto Araguaia - MT
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ESTADO DE MATO GROSSO 
. PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
a emenda rejeitada; no momento em que vereador Silvio foi pronunciar seu voto 
em relação a inclusão da emenda, iniciou a leitura da mesma, contudo, a Presidente, 
senhora vereadora Mariana, se dirigiu ao mesmo informando-o que a emenda seria 
lida pelo 1º secretário, após a apreciação da inclusão da mesma na pauta; após a 
rejeição do pedido de inclusão da emenda, o Vereador Silvio, com a palavra, 
realizou a leitura da emenda; porém a Emenda já havia sido rejeitada pelo plenário. 
Em seguida, a Sra. Presidente: solicitou ao 1º secretário que fizesse a leitura na 
integra do projeto de leinº.052 e o colocou em discussão e votação nominal; o 
projeto 052 foi aprovado, tendo votos favoráveis dos: vereadores Clodoaldo; 
Marcos, Marilzan, Luizinho e Ricardo é tendo os votos contrários dos vereadores 
Silvio, Odair, Fabiano e Suzana. MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO. 
PROJETO NOVO . PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO.Nº 021/2023 - 
“Dispõe Sobre a Equidade nas premiações Esportivas concedidas a homens e as 
mulheres em eventos realizados no município de Alto Araguaia- MT”, de autoria 
da Vereadora Odinéia Mariana de Souza; a ementa do projeto 021 foiem lida e em 
seguida a Sra. Presidente encaminhou o projeto às comissões em regime de 
tramitação normal. PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES. 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2023 - “Concede título de 
Cidadã Araguaiense à Sra. Ana Luzia Gomes Pereira”, de autoria do Vereador 
Marcos Nunes Gomes; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2023 
- “Concede título de Cidadã Araguaiense à Sra. Mônica Reis e Silva Cazoni 
Anicesio”, de autoria dos VereadoresOdinéia Mariana de Souza e Luizinho e 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2023 - “Concede título de 
Cidadão Araguaiense ao Sr. Leandro Barbosa Infante, de autoria do Vereador 
Marcos Nunes Gomes; os projetos de decreto 008, 009 e 010 foram colocados em 
discussão e votação e aprovados por unanimidade de votos. INDICAÇÕES/ 
MOÇÕES. Autoria do Vereador Marilzan Nunes da Costa : Indicação nº 
217/2023 — “Solicitando serviço de limpeza nas caixas de contenção de água na 
estrada que liga o Gato Preto à Colônia do Ariranha e também que sejam refeitas as 
lombadas desta estrada” e Indicação nº 218/2023 — “Solicitando serviço de troca 
de lâmpadas na Vila da Colônia da Ariraranha”. Autoria da Vereadora Suzana 
Paniago: Indicação nº 219/2023 - “Solicitando que seja colocado um Bebedouro 
na área externa (Local onde os pacientes aguardam as Consultas) no PSF “Ondino 
Rodrigues de Lima” Vila Aeroporto”. Autoria do Vereador Odair Ferruja : 
Indicação nº 220/2023 — “Solicitando que seja feito tapa buracos nas seguintes 
vias do bairro Nossa Senhora Aparecida: Rua Al, Rua Bl, Rua E, Rua 36 (Esquina 
com Rua 31, abaixo da Igreja Assembleia de Deus)”. Autoria do Vereador 
Ricardo Barbosa dos Santos: Indicação nº 221/2023 —“Solicitadando que 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, 585- 8 - VILA A AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(d gmail.com Alto Araguaia - MT . 
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. PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA 
proceda a “Operação Tapa Buracos” na Rua Quintino Bocaiúva, entre as ruas Dr. 
José Morbeck e General Osório e ainda na Rua Dom Aquino Correa, entre a Rua 
Benjamin Constant e a Rua Guilherme Gonçalves Berigo”. Autoria do Vereador 
Silvio Maia: Indicação nº 222/2023 — “A solicitação de que a Câmara Municipal 
busque formar parcerias com OAB e as faculdades e universidades localizadas na 
cidade de mineiros para que o Poder Legislativo possa disponibilizar um estudante 
ou bacharel em direito paras prestar serviços/ na) Procuradoria da Mulher” e 
Indicação nº 223/2023 —*Solicitação que seja realizado campanha de incentivo a 
população a realizar compras no comércio local.” Autoria do Vereador Marcos 
Nunes: Moção de-Aplauso nº 017/2023 - “ao Sr. Gilberto» Otoni dos Santos 
Rodrigues”; Moção de Aplauso nº 018/2023 - “a Sra. Hébia-Márcia Elias de 
Oliveira”: Moção de Aplauso nº 019/2023 — “a Sra. Maria Rita Ferreira dos 
Santos”: Moção de Aplauso nº 020/2023 — “a Sra. Celma Inês de Souza Fávero”; 
Moção de Aplauso nº 021/2023 — “a Sra. Neliana Borges de Souza” e Moção de 
Aplauso nº 022/2023 — “a Sra. Alana Márcia Ferro de Almeida”. As-indicações, as 
moções e o requerimentos foram apresentados por ser autores, quanto às 
indicações a Sra. Presidente solicitou que fossem devidamente encaminhadas e 
quanto as moções e ao requerimento foram levados a discussão e votação e 
aprovados por unanimidade. Encerradas as matérias, em seguida a Sra. Presidente 
passou ao tema livre e diversos vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais 
havendo a se tratar, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou 
a presente Sessão. Lavrando — se a presente Ata, que após lida e achada conforme 
vai assinada pelo Presidente e demais Ne TO 
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Clodoaldo José Fernandes / = 7. >» 4 0m / ç 
José Fabiano Dias de Souza AK | 
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de Castro 
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de Souza 
Santos 
Maia Neto 
 
 
 
 
RUA HERONIDES TOLEDO DE OLIVEIRA, + 85 - - VI VILA AEROPORTO, CEP. 78.780-000 
TEL: (66) 3481-1148 (66) 3481-2202 (OUVIDORIA) E-MAIL: camara.secretaria(ãi gmail.com Alto Araguaia - MT É

34ª SESSÃO ORDINÁRIA
Alto Araguaia/MT, Segunda-feira, 09 de outubro de 2023 às 19h
Abertura da Reunião
Leitura do Trecho Bíblico
Correspondências recebidas pela Casa: Resposta do Poder Executivo às Indicações, nº 
169,170,171,176,177,178,180,182,183,187,189,190,191,195,203,206,207,208,212 e 213/2023 e aos 
Requerimentos, nº 048,060,061/2023.
Leitura da Ata da Sessão Anterior
MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO
PROJETOS NOVOS
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 051/2023 - “Dispõe sobre autorização de Permissão de Uso e 
dá outras providências”.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 052/2023 – “Dispõe sobre a política habitacional de interesse 
social do município de Alto Araguaia”.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 053/2023 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022”.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 054/2023 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de 2022”.
MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETO NOVO
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021/2023 - “Dispõe Sobre a Equidade nas premiações 
Esportivas concedidas a homens e as mulheres em eventos realizados no município de Alto Araguaia- MT”.
PROJETOS DEVOLVIDOS DAS COMISSÕES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2023 - “Concede título de Cidadã 
Araguaiense à Sra. Ana Luzia Gomes Pereira”. Autoria: Vereador Marcos Nunes Gomes
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2023 - “Concede título de Cidadã Araguaiense 
à Sra. Mônica Reis e Silva Cazoni Anicesio”. Autoria: Vereadores- Odinéia Mariana de Souza e 
Luizinho
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2023 - “Concede título de Cidadão 
Araguaiense ao Sr. Leandro Barbosa Infante. Autoria: Vereador Marcos Nunes Gomes
INDICAÇÕES/ MOÇÃO/REQUERIMENTO
Autoria do Vereador Marilzan Nunes da Costa 
Indicação nº 217/2023 – “Solicitando serviço de limpeza nas caixas de contenção de água na estrada que 
liga o Gato Preto à Colônia do Ariranha e também que sejam refeitas as lombadas desta estrada”.
Indicação nº 218/2023 – “Solicitando serviço de troca de lâmpadas na Vila da Colônia da Ariraranha”.
Autoria da Vereadora Suzana Paniago
 
Indicação nº 219/2023 - “Solicitando que seja colocado um Bebedouro na área externa (Local onde os 
pacientes aguardam as Consultas) no PSF “Ondino Rodrigues de Lima” Vila Aeroporto”.
Autoria do Vereador Odair Ferruja 
Indicação nº 220/2023 – “Solicitando que seja feito tapa buracos nas seguintes vias do bairro Nossa 
Senhora Aparecida: Rua A1, Rua B1, Rua E, Rua 36 (Esquina com Rua 31, abaixo da Igreja Assembleia 
de Deus)”.
Autoria do Vereador Ricardo Barbosa dos Santos
Indicação nº 221/2023 –“Solicitadando que proceda a ‘Operação Tapa Buracos’ na Rua Quintino Bocaiúva, 
entre as ruas Dr. José Morbeck e General Osório e ainda na Rua Dom Aquino Correa, entre a Rua Benjamin 
Constant e a Rua Guilherme Gonçalves Berigo”
Autoria do Vereador Silvio Maia
Indicação nº 222/2023 – “A solicitação de que a Câmara Municipal busque formar parcerias com OAB e 
as faculdades e universidades localizadas na cidade de mineiros para que o Poder Legislativo possa 
disponibilizar um estudante ou bacharel em direito para prestar serviços na Procuradoria da Mulher.”
Indicação nº 223/2023 – “Solicitação que seja realizado campanha de incentivo a população a realizar 
compras no comércio local.”
Autoria do Vereador Marcos Nunes
Moção de Aplauso nº 017/2023 - “ao Sr. Gilberto Otoni dos Santos Rodrigues”
Moção de Aplauso nº 018/2023 - “a Sra. Hébia Márcia Elias de Oliveira”
Moção de Aplauso nº 019/2023 – “a Sra. Maria Rita Ferreira dos Santos”
Moção de Aplauso nº 020/2023 – “a Sra. Celma Inês de Souza Fávero”
Moção de Aplauso nº 021/2023 – “a Sra. Neliana Borges de Souza”
Moção de Aplauso nº 022/2023 – “a Sra. Alana Márcia Ferro de Almeida”
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